06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.21 - Estratégias e organização de ações para as populações vulnerabilizadas |
54397 - OFICINA “CONSTRUINDO SUBSÍDIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DA PRECABURA” – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO TEIXEIRA - FIOCRUZ CEARÁ, FERNANDO FERREIRA CARNEIRO - FIOCRUZ CEARÁ, VANIRA MATOS PESSOA - FIOCRUZ CEARÁ, GUILHERME FRANCO NETTO - FIOCRUZ, LORENA COVEM MARTINS - FIOCRUZ, FLORA VIANA ELIZEU DA SILVA - FIOCRUZ CEARÁ, MARIA DAS GRAÇAS VIANA BEZERRA - FIOCRUZ CEARÁ, DORIS DAY SANTOS DA SILVA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, EPONINA SEMERARO DE ALCÂNTARA NOGUEIRA - INSTITUTO VERDELUZ, VERA LÚCIA DE AZEVEDO DANTAS - ANEPS; FIOCRUZ CEARÁ
Contextualização
A Lagoa da Precabura é rica em biodiversidade, a qual é responsável pela regulação hidrológica e climática da região, sendo um bem comum de valor inestimável para a comunidade local que realiza suas atividades culturais, de lazer e trabalho voltado para a pesca artesanal e com grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico comunitário. A criação da APA da Lagoa da Precabura é uma conquista fruto de uma luta de 40 anos da comunidade por sua preservação e está em consonância com a “Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030” que assinala o compromisso da instituição em tomar como referência para seu planejamento, definição de prioridades e estratégias, o documento resultado da Assembleia Geral das Nações Unidas que definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS), hoje denominado Distrito de Inovação em Saúde (DIS), do qual a Fiocruz Ceará é parte, sugere que o montante de recursos destinados à compensação ambiental devido à sua implantação, seja empregado na criação da Unidade de Conservação (UC) da Lagoa da Precabura. Nesse sentido, a Fiocruz imbuída de sua responsabilidade socioambiental e comprometida com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável corroborado nas Teses e Diretrizes aprovadas no IX Congresso Interno, reitera a importância da criação da UC Precabura.
Descrição da Experiência
A Oficina realizada em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA) teve a seguinte programação: 1º. dia – acolhimento e as saudações da comunidade situada no entorno da Lagoa da Precabura, do representante da presidência da Fiocruz da coordenação da Fiocruz Ceará e do Secretário de Meio Ambiente do Ceará; apresentação dos 45 participantes; percurso pela Unidade de Conservação da Lagoa da Precabura junto ao campus da Fiocruz; apresentação e debate do Relatório Técnico Socioambiental para criação da Unidade de Conservação da Lagoa da Precabura; 2º. dia – trabalho em grupos, com base nas seguintes questões: I. Quais diretrizes devem orientar a implantação da Unidade de Conservação da Lagoa da Precabura em diálogo com a saúde e com a Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável? II. Quais “equipamentos” e/ou tecnologias socioambientais podem ser implementados pelos empreendimentos e instituições do Distrito de Inovação em Saúde como forma de compensação para usufruto da comunidade que fortaleçam seu modo de vida e de trabalho, de acordo com suas expectativas e necessidades? III. Quais estratégias e ações devem ser adotadas pelos empreendimentos e instituições do Distrito de Inovação em Saúde visando prevenir, diminuir e mitigar os impactos socioambientais, riscos e danos à saúde das comunidades?; apresentação dos grupos, debate e encaminhamentos.
Objetivo e período de Realização
Oficina realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, como parte da 19ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia da Fiocruz com o objetivo de construir subsídios para a elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa da Precabura a fim de estabelecer seu zoneamento, orientar e regulamentar os usos da área e o manejo de seus recursos naturais.
Resultados
Destacamos as proposições dos grupos em relação às respostas às questões: 1 – criação do Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor (CG) da APA; elaboração de um plano de ação pelo CG e de plano de manejo para a APA; desenvolver atividades educativas com as comunidades para reflexão e problematização das questões que afetam o território; a implementação da APA deve seguir a legislação ambiental e o que está preconizado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030; 2 – apresentação do EIA e do plano de destinação de resíduos gerados pelo DIS; espaço físico na Fiocruz Ceará para trabalhar a saúde integral tanto dos funcionários da instituição, como das comunidades do entorno e para fortalecer a Vigilância Popular; museologia social; casa de sementes; turismo comunitário; implantação de infraestrutura básica; escutar as comunidades do entorno da Lagoa da Precabura a fim de conhecer suas expectativas e necessidades; 3 – os empreendimentos do DIS sigam as normas e padrões de Sustentabilidade de acordo com a legislação ambiental e trabalhista e tendo como base os 17 ODS da Agenda 2030; realizar formação da comunidade em Vigilância Popular.
Aprendizado e Análise Crítica
A oficina foi mais um passo em direção ao apoio à implementação da APA da Lagoa da Precabura. As informações reunidas a partir das discussões e contribuições colhidas na oficina representam um esforço conjunto na perspectiva de contribuir para subsidiar a gestão da APA da Lagoa da Precabura e os trabalhos do seu Conselho Gestor. A oficina possibilitou a compreensão dos anseios e necessidades da comunidade que habita o entorno da Lagoa da Precabura e demais sujeitos que atuam no território da APA da Lagoa da Precabura, bem como a intenção dos promotores das políticas públicas que compartilham o território em honrar a responsabilidade socioambiental, conforme está definido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, atualmente denominado Distrito de Inovação em Saúde (DIS), do qual a Fiocruz Ceará é âncora. A efetiva implementação da APA da Lagoa da Precabura é de fundamental importância e deve orientar a implantação do DIS, a qual deve primar pela sustentabilidade socioambiental, de maneira a preservar o modo de vida e o bem viver da comunidade situada em seu entorno. A Vigilância Popular em Saúde, a qual pressupõe o protagonismo popular, constitui-se em uma estratégia importante a ser potencializada na comunidade na sua luta por saúde e pela justiça socioambiental em seu território.
Referências
CEARÁ. Decreto No. 34.939 de 5 de setembro de 2022. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-34939-2022-ceara-dispoe-sobre-a-criacao-da-unidade-de-conservacao-estadual-do-grupo-de-uso-sustentavel-denominada-area-de-protecao-ambiental-apa-da-lagoa-da-precabura-nos-municipios-de-fortaleza-e-eusebio-e-da-outras-providencias. Acesso em: 16 out. 2023.
Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030) Disponível em: https://portal.fiocruz.br/estrategia-fiocruz-para-agenda-2030. Acesso em: 17 jul. 2023.
TEIXEIRA, A. C. A., BEZERRA, M. G. V. (orgs) Construindo Subsídios para Implementação da Unidade de Conservação da Lagoa da Precabura: Oficina de Trabalho: Relatório Geral. – Eusébio: Fiocruz Ceará, 2023, 152p.
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 19ª SNCT da Fiocruz; Fiocruz Ceará.
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