52739 - ARTICULAÇÃO EM REDE NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE: ADESÃO À PNAISP PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
RENATA MASCARENHAS BERNARDES - SMSA/PBH, MARINA DE OLIVEIRA - SMSA/PBH, DANIELA FLAVIA FONSECA COELHO - SMSA/PBH, REGINA DA CUNHA ROCHA - SMSA/PBH, EWERTON LAMONIER JUNIOR - SMSA/PBH
Contextualização
A partir da adesão à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), Belo Horizonte foi contemplada com 5 eAPPs sendo: 1 equipe de Atenção Primária Prisional, carga horária de 6 horas semanais, compartilhada com equipe de Saúde da Família e equipe de Saúde Bucal do território; 2 equipes de Atenção Primária Prisional Ampliada, cargas horárias de 20 e 30 horas semanais; 2 equipes Complementares Psicossociais cargas horárias de 20 e 30 horas semanais. O processo de implantação das eAPPs foi orientado por construções intra e intersetoriais, envolvendo instâncias da Secretaria Municipal de Saúde do município (SMSA), Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). As equipes iniciaram as atividades nas unidades prisionais em 05/07/2023. Dentre os principais resultados alcançados, destaca-se a ampliação do acesso à saúde, ao público em questão, por meio da realização dos 4.519 atendimentos em 2023 (julho a dezembro), qualificação da equipe e realização de ações de prevenção e promoção da saúde.
Descrição da Experiência
A partir da publicação da Portaria de nº 418/23, que credenciou 5 eAPPs no âmbito da Atenção Primária à Saúde para as unidades prisionais de Belo Horizonte, CERESP Gameleira, PIEP e Casa do Albergado, foram se fortalecendo os grupos de trabalho já existentes de forma intersetorial, com cronograma de reuniões durante todo o ano e definição de atribuições e responsabilidades.
Com o avanço das discussões do grupo de trabalho, foi realizado o diagnóstico situacional das unidades prisionais a partir de visitas técnicas conjuntas, traçando o perfil epidemiológico, avaliação de estrutura física, organização e composição das equipes, logística de escolta, entre outros. Num segundo momento foram realizados alinhamentos com os atores envolvidos para traçar estratégias de implementação e monitoramento.
Os processos seletivos das equipes ocorreram conforme especificidade da atuação, com realização prévia, junto às eAPPs, de alinhamentos introdutórios institucionais sobre as políticas, diretrizes, fluxos, protocolos e sistemas de informação da SMSA, SEJUSP e Diretorias das Unidades Prisionais com organização do processo de trabalho.
Foram definidos indicadores de monitoramento tais como: número de coletas de citopatológico, 1º consulta, testagens rápidas de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Tuberculose (TB), dentre outros.
Objetivo e período de Realização
Promover acesso integral à saúde às pessoas privadas de liberdade.
Planejar, de forma articulada, as ações de promoção, prevenção, recuperação, vigilância e educação em saúde.
Organizar os processos de trabalho das eAPPs, com vistas à garantia de acesso a todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Definir indicadores de avaliação e monitoramento.
As equipes iniciaram as atividades nas unidades prisionais em 05/07/2023 e encontra-se em atividade atualmente.
Resultados
Implantação das 5 eAPPs nas unidades Casa Albergado, CERESP Gameleira e PIEP, em que foram contratados 19 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas, técnicos de saúde bucal, psicólogos e assistentes sociais.
Aumento na oferta de atendimentos em 175%, comparando-se os anos de 2022 e 2023, entre os meses de julho a dezembro sendo 1641 atendimentos em 2022 e 4519 atendimento em 2023.
Entre os meses de julho a dezembro de 2023, foram realizadas 615 testagens rápidas, 102 coletas de citopatológicos, 844 vacinas aplicadas, entre outros procedimentos.
Constituição do Grupo Condutor PNAISP por meio da SMSA com a participação da SESMG, SEJUSP com reuniões fixas intra e intersetoriais para o processo de monitoramento da atuação das eAPPs.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência de implementação da PNAISP em nosso município foi exitosa e representou um marco significativo no cuidado da saúde das pessoas privadas de liberdade.
Ao longo desse processo, observamos avanços e resultados positivos que impactaram diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos.
Pode-se considerar como fator significativo a apropriação do diagnóstico situacional das unidades para subsídio do plano de ação conjunto, a partir das necessidades identificadas. A diversidade entre os contextos interinstitucionais é um ponto que demanda investimento, que vem sendo trabalhado pelas relações colaborativas entre SMSA, SEJUSP e SES em prol da ampliação do acesso e cuidado às pessoas privadas de liberdade.
A PNAISP representa um importante instrumento para enfrentar os desafios relacionados à saúde no sistema prisional, buscando assegurar o direito à saúde e a dignidade das pessoas que estão privadas de liberdade. Portanto, os resultados alcançados refletem não apenas o comprometimento e a dedicação das equipes envolvidas, mas também a efetividade de uma política pública que coloca a saúde e a dignidade das pessoas em situação de privação de liberdade no centro de suas ações.
Referências
Silva, G. F., & Ferreira, D. M. (2018). A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Avanços e desafios. Revista de Saúde Pública, 52, 45.
Oliveira, R. D., & Cardoso, M. R. A. (2017). Saúde no sistema prisional brasileiro: A implantação da PNAISP em perspectiva. Cadernos de Saúde Pública, 33(11), e00167416.
Santos, E. A., & Lima, L. C. (2020). Atenção à saúde no sistema prisional: Reflexões sobre a PNAISP. Saúde e Sociedade, 29(4), 1-13.
Ministério da Saúde. (2014). Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Brasília: Ministério da Saúde.
Conselho Nacional de Justiça. (2015). Manual de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. Brasília: CNJ.
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma
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