52643 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, 2022.
CAMILA SOARES RIBEIRO - SMS RIO, RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO - SMS RIO, JULIA OLIVEIRA COMONIAN - SMS RIO, CARINA HEUSNER GONÇALVES DE SOUSA - SMS RIO, MAURICIO RAMOS - SMS RIO
Contextualização
A superlotação dos estabelecimentos prisionais se traduz pelas condições de vida e de higiene inadequadas, caracterizadas pela falta de espaço, ar, luz e alimentação, entre outras. Segundo os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), até julho de 2023, o Brasil possuía 661.915 pessoas privadas de liberdade (PPL), com uma taxa de encarceramento de 310,29 presos por 100.000 habitantes. As Unidades do Sistema Prisional são consideradas um problema de saúde pública no mundo. Suas condições relacionadas à violência, espaço físico limitado e assistência à saúde inadequada ou incompleta, favorecem a propagação de condições crônicas transmissíveis (Araújo; Araújo Filho; Feitosa, 2015). No Brasil, no momento, o acesso à saúde no Sistema Prisional está instituído através da Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que prevê a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos Direitos Humanos.
Descrição da Experiência
A implementação da PNAISP através das equipes de saúde de gestão do município dentro de instituições de segurança do estado é um desafio. Com o objetivo de garantir o acesso aos cuidados primários em saúde intramuros e, quando necessário, ordenar o acesso aos outros dispositivos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde através da Organização Social de Saúde Viva Rio, implementou em setembro de 2022, 22 equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) compostas por: médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico, psicólogo, psiquiatra e técnico de enfermagem para atuar nos presídios situados na cidade, garantindo atendimento de toda a população carcerária. As eAPP desenvolvem a lógica da Política Nacional de Atenção Primária que possui como princípios e diretrizes: a equidade; a integralidade; territorialização; população adscrita; cuidado centrado na pessoa; resolutividade; longitudinalidade e coordenação do cuidado e ordenação da rede. A articulação intersetorial se deu a partir do reconhecimento do compartilhamento entre a união, estado e município, das responsabilidades com o cuidado das pessoas encarceradas. O apoio interinstitucional e intersetorial entre todos os entes do estado tem sido fundamental para o sucesso do trabalho.
Objetivo e período de Realização
Descrever a implementação das equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no período de setembro de 2022 a setembro de 2023.
Resultados
Após um ano de implementação, os resultados alcançados demonstram o impacto significativo das intervenções de saúde realizadas. O diagnóstico e tratamento eficaz de 684 pessoas com tuberculose, 344 com HIV, 506 com diabetes e 1449 com hipertensão são indicadores concretos do compromisso em promover a saúde da população.Além disso, a oferta de 58.872 consultas odontológicas, 109.790 consultas e procedimentos de enfermagem, 35.731 consultas médicas e 27.252 atendimentos em saúde mental evidenciam a integralidade da atenção à saúde. A implementação da eAPP, que monitora e atualiza listas de pessoas privadas de liberdade por linha de cuidado, representa um avanço na gestão e acompanhamento da saúde dessa população vulnerabilizadal. Em suma, os resultados obtidos demonstram não apenas a eficácia das intervenções de saúde implementadas, mas também o compromisso em promover uma abordagem abrangente e integrada para o bem-estar da comunidade, especialmente para grupos vulneráveis como a população prisional.
Aprendizado e Análise Crítica
Embora a população prisional brasileira tenha garantido seus direitos, em especial no que se refere à saúde, a total efetivação destes ainda não é uma realidade. O entendimento dos Determinantes Sociais e da importância da promoção da saúde mostra que esse setor, sozinho, não é capaz de dar conta de todos os aspectos que influenciam e determinam a saúde das pessoas encarceradas. A implantação de equipes de atenção primária prisional e a garantia de acesso às unidades de saúde extramuros ainda são incipientes e demandam empenho. Muitas vezes, são os agentes de segurança penitenciária que julgam a necessidade de atendimento a partir do pedido do preso e atuam facilitando ou dificultando este acesso. Desse modo, a articulação e parceria com o setor segurança pública é fundamental para a viabilização do trabalho em saúde dentro dos presídios. Além disso, a trinca entre saúde, segurança e educação tem sido potência na ampliação do cuidado através da educação em saúde. A atuação dos profissionais das eAPP em conjunto com os professores das escolas estaduais situadas dentro dos presídios possibilitaram a abordagem do tema saúde nas feiras de ciências, mostras de arte, rodas de conversa e outras atividades coletivas.
Referências
ARAÚJO, T. M. E.; ARAÚJO FILHO, A. C. A.; FEITOSA, K. V. A. Prevalência de sífilis em mulheres do sistema prisional de uma capital do nordeste brasileiro. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 17, n. 4, 2015. DOI: https://doi.org/10.5216/ree.v17i4.28898.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório preliminar de informações penitenciárias. Brasília: Ministério da Justiça, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2- semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS no 1, de 02 de janeiro de 2014. Institui
normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2014.
Fonte(s) de financiamento: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
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