06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.21 - Estratégias e organização de ações para as populações vulnerabilizadas |
51509 - ÍNDICE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESPROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL: UM OUTRO OLHAR DO CADÚNICO
LEONARDO RAFAEL MUSUMECI - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FSP-USP), ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (DPI-INPE), TATHIANE MAYUMI ANAZAWA - INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (IFCH-UNICAMP), ALDAÍZA DE OLIVEIRA SPOSATI - NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SEGURIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (NEPSAS-PUC)
Introdução e Contextualização
A cartilha “IMPDS: um outro olhar do CadÚnico” foi publicada em maio/2024, e relata o processo metodológico de construção do IMPDS pelos autores do trabalho em projeto de cooperação entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (SMADS). Diferente de um relatório, adota caráter comunicacional e busca sensibilizar sobre o papel do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para trabalhadores e para a população em geral, a partir do georreferenciamento e análise territorial de seus dados.
O estudo atualiza esforços que remontam à construção do MEI - Mapa da Exclusão/Inclusão Social de São Paulo, coordenado pela professora Aldaíza Sposati, com os dados do CADÚnico cedidos pela Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial (COVS) da SMADS.
O CadÚnico traz dados de unidades familiares bastante completo e atualizado sobre sua vida cotidiana no território. Sua análise no estudo é um avanço técnico e metodológico no uso de dados para ampliar o diálogo das políticas sociais com os territórios de vivência das famílias, na ruptura da discriminação da população de baixa renda e na superação do déficit de reconhecimento social de coletivos de moradores que demandam medidas coletivas e intersetoriais.
Objetivo para confecção do produto
A cartilha busca disseminar para quem trabalha na garantia da proteção social elementos concretos sobre a intensidade de sua demanda em São Paulo. Para isso, busca aproximar o CadÚnico das condições de vida cotidiana da população, pela territorialização de seus dados na cidade, ou seja, cotejando o conjunto de informações de seus formulários com os dados socioeconômicos dos setores censitários em que vivem as famílias.
Metodologia e processo de produção
O estudo teve 5 etapas: 1. Análise da consistência do banco de dados do CadÚnico, exclusão de irregularidades e constituição da população do estudo (cerca de 1,7 milhão de unidades familiares com renda máxima até dois salários mínimos); 2. Geolocalização das famílias, atribuição de coordenadas geográficas ao endereço cadastrado e agrupamento dos endereços por setores censitários para cruzar dados do cadastro e Censo demográfico; 3. Escolha de 51 variáveis para medir a intensidade de proteção e desproteção social das unidades familiares, distribuídas em cinco categorias: condições de provisão de proteção social pela própria unidade familiar; qualidade habitacional, presença de degradação no território da moradia, e presença de serviços sociais estatais; 4. Estabelecimento de escalas de intensidade (grau de força e pressão do fenômeno) e de incidência (quantidade de eventos que ocorrem) da proteção e desproteção para cada variável; 5. Localização dos setores censitários com maior povoação de cadastrados, identificando os cadastrados como demanda coletiva em áreas de alta demanda para a atenção social, chamadas áreas de concentração de demanda coletiva (ACDC) com até 5 mil famílias.
Resultados
A Cartilha traz três principais resultados: 1. Um compêndio crítico de temas associados ao CadÚnico; 2. A apresentação de uma nova metodologia para estudo territorial da proteção e desproteção social, incluindo a descrição de seus indicadores e escalas de intensidade; 3. A definição de 422 ACDC na cidade.
As ACDC revelam algo, até então desconhecido: o lugar real onde se assentam na cidade os cadastrados - antes apresentados somente em números desligados da área da cidade - agregados em grupos de 5000 famílias. Para defini-las, foram identificados os setores censitários que apresentam a maior quantidade de famílias cadastradas. A referência a 5 mil familias é estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social.
O estudo permite alçar o CadÚnico a uma nova identidade, agora construída a favor da proteção social das familias, superando o constrangimento de uma ferrramenta de operação do Estado Fiscal junto aos cadastrados – sobretudo se beneficiários. Mostra que o cadastro pode ser mais que um instrumento de fiscalização de renda per capita, e conferência disciplinar de cumprimento de condicionalidades. Ele precisa facilitar que os cadastrados possam, por meio das informações, se reconhecer como vizinhos que repartem condições de vida cotidiana e que podem juntos melhorá-la.
Análise crítica e impactos sociais do produto
O estudo apresenta uma metodologia inovadora para análise de condições de proteção e desproteção social na vida das familias cadastradas a partir do lugar onde vivem; para subsídio de respostas públicas coletivas - sobretudo intersetoriais; e para o reconhecimento social mútuo entre cadastrados e sua representação cidadã na luta por direitos.
Sua principal contribuição é coletivizar e assentar no cotidiano as demandas por proteção social que a população manifesta ao Estado quando se cadastra no CadÚnico. Isso porque essas demandas são expressas individualmente, mas os fatores de risco e desproteção são coletivos.
Constrói-se uma visão coletiva e territorial da demanda quando se trata o domicílio como teto comum em que vive um conjunto de pessoas, e quando se insere o domicílio em seu contexto próprio - já que a condição dos domicílios é mais parecida quanto mais próximos estão entre si.
Por fim, o assentamento no cotidiano se faz quando se tenta entender as características dessas famílias e o contexto em que vivem. Afinal, são as necessidades específicas dessas pessoas e a relação que firmam com seu território (no que ele pode trazer de proteção ou desproteção) que determinam a demanda que trazem ao Estado.
A publicação ainda enfrentou o desafio de dar uma forma educadora e crítica a esse conteúdo, afastada do caráter instrucional usualmente presente em publicações dessa natureza.
Referências
SPOSATI, A., MONTEIRO, M., ANAZAWA, T. Índice Municipal de Proteção e Desproteção Socioassistencial. In SPOSATI, A., LANFRANCHI, C. (org.). IMPDS: Um outro olhar do CadÚnico. São Paulo: SMADS/Paulus Social, 2024.
Fonte(s) de financiamento: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (SMADS)
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