51436 - ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO ACESSO/OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS VOLTADOS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA - UFBA
Apresentação/Introdução
A oferta fragmentada de políticas públicas de saúde pelo Estado destaca disparidades nos serviços de saúde entre diferentes grupos, especialmente a população negra e, mais especificamente, as comunidades quilombolas. Portanto, essas comunidades estão imersas em um contexto de desigualdades ao longo dos séculos e enfrentam, de forma constante, inúmeras barreiras sociais, econômicas e políticas, incluindo o acesso limitado aos serviços de saúde. Diante disso, este relato de pesquisa parte de um plano de trabalho realizado no período de setembro de 2022 a setembro de 2023, com o intuito de analisar as complexidades envolvidas na dinâmica dos fluxos de acesso e oferta de saúde das comunidades quilombolas, destacando os obstáculos enfrentados, a fim de promover além de uma sistematização de normas voltadas a saúde desses grupos, uma análise das limitações e potencialidades da Rede Regional e registros administrativos e assistenciais, referentes à execução das ações dirigidas ao acesso aos serviços e ações de saúde dessas populações historicamente marginalizadas.
Objetivos
Identificar os equipamentos de saúde disponíveis nos municípios da BTS que possuem Comunidades Quilombolas relacionando sua oferta aos principais problemas de saúde prevalentes por raça/cor nos respectivos municípios.
Metodologia
Foram realizadas buscas sobre os dados de regulamentação em saúde nos municípios: Cachoeira, Candeias, Maragogipe, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz, através de sites oficiais das prefeituras e secretarias de saúde dos municípios, para que fossem encontradas normas municipais que tivessem ações em saúde direcionadas à população negra, com ênfase às comunidades quilombolas; Também foram realizadas de buscas nos sites das CIB e CIT (Comissão Intergestores Bi/Tripartite) principalmente no que tange às resoluções das redes regionais em saúde, e consórcios interfederativos em saúde com a finalidade de traçar um perfil sobre as macrorregiões, e então identificar onde são atendidos de acordo com demandas de níveis de média e alta complexidade; Além da sistematização das unidades de saúde de cada município, através do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), a fim de delinear em quais localidades essas unidades estão inseridas, quais os equipamentos estão disponíveis nesses municípios e, relacionar sua oferta aos principais problemas de saúde prevalentes por raça/cor nos respectivos municípios.
Resultados e Discussão
Na identificação geográfica, foram identificados apenas quatro estabelecimentos de saúde nessas comunidades, sendo 2 deles em Cachoeira, a USF Bom Jesus, localizada no Tabuleiro da Vitória, e a Sala de Estabilização de Santiago do Iguape localizada no povoado do São Tiago do Iguape; 1 em Maragogipe, localizada em São Roque do Paraguaçu, Enseada; e 1 em Simões Filho, a USF Maria Vitalina dos Santos, localizada em Pitanga dos Palmares, R. Esperança Maragogipe e Simões Filho. O município de Vera Cruz foi o que apresentou indisponibilidade em todo o processo de coleta de dados. Os achados refletem a falta de infraestrutura de saúde adequada para atender a essas populações, o que pode acentuar barreiras significativas de acesso aos serviços de saúde e impactar negativamente as comunidades quilombolas.
Os estabelecimentos de saúde, principalmente nas Unidades de Saúde da Família, apresentam apenas cadastro de equipamentos odontológicos, apesar de algumas unidades constarem descrição mais completa, constando equipamentos de diagnóstico em imagem e equipamentos por métodos gráficos, foi notado que a maioria apresenta apenas “equipo odontológico” no cadastro de equipamentos do CNES. Quanto às internações por condições sensíveis à atenção básica, a maior parte se deu principalmente por infecções da pele e tecido subcutâneo, doenças cérebro-vasculares, insuficiência cardíaca, hipertensão e diabetes mellitus. Uma abordagem que negligencia outras necessidades de saúde dessa população. A falta de registro de outros tipos de equipamentos para tratar essas condições reflete uma lacuna na prestação de serviços de saúde completos e adequados, contribuindo para disparidades de saúde e exacerbando o racismo institucional ao subestimar as necessidades de saúde específicas da comunidade negra.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados expostos destacam a escassez de estabelecimentos de saúde em comunidades quilombolas, evidenciando uma falta crítica de infraestrutura e acesso aos cuidados de saúde. O cadastro, exclusivamente, de equipamentos odontológicos, em detrimento de outros possíveis equipamentos direcionados às demandas das comunidades, ressalta a subvalorização das necessidades de saúde específicas dessas populações. Assim como as internações por condições sensíveis à atenção básica descritas nos resultados refletem a negligência sistêmica dessas comunidades. Diante disso, a partir da análise realizada, as lacunas encontradas na prestação de serviços de saúde apresentam-se como limitações importantes. Por fim, recomenda-se o aprofundamento das questões abordadas a fim de que novas políticas públicas sejam implementadas e efetivas no combate ao racismo institucional, que não só sabota o acesso e a oferta de saúde, como acentua as disparidades e perpetua a invisibilização da comunidade negra.
Referências
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de planejamento no SUS. 2016.
BRASIL;MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Guia de orientação para a criação e
implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. 2018.
FREITAS, D. A. et al.. Saúde e comunidades quilombolas: uma revisão da literatura. Revista CEFAC, v. 13, n. 5, p. 937–943, set. 2011.
SANTOS, Adriano Maia dos. Redes regionalizadas de atenção à saúde: desafios à integração assistencial e à coordenação do cuidado. 2018.
TRAVASSOS, Claudia; MARTINS, Mônica. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, p. S190-S198, 2004.
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