52120 - AÇÕES MULTISSETORIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA TUBERCULOSE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA ATÉ 2030 NO BRASIL
MÁRCIA NOGUEIRA RIBAS - UFG, ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA - UFG, LILIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA SIMÕES - FUNAPE/UFG
Apresentação/Introdução
O direito à saúde foi garantido pela Constituição Federal de 1988, e estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem garantido o acesso à saúde a milhões de brasileiros.
A tuberculose (TB) é a segunda principal causa de morte por doença infecciosa em todo o mundo. Vários fatores contribuem para a propagação da tuberculose, tais como a sobrelotação, a vida em espaços confinados e a presença de outros problemas médicos.
A OMS formulou a Estratégia Global pelo Fim da TB que integra os esforços internacionais para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No Brasil em 2017, o Ministério da Saúde (MS) lançou o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, consistente com os princípios e pressupostos da Estratégia Global para o Fim da Tuberculose. O plano estabelece as estratégias para a consolidação, visando acabar com a tuberculose como problema de saúde pública até 2035.
Embora as ações adotadas pelo governo brasileiro incluam a distribuição de medicamentos e a realização do diagnostico pelo SUS, destaca-se que a TB é considerada uma doença socialmente determinada. A situação socioeconômica desfavorável é um fator que interfere significativamente, na adesão ao tratamento da tuberculose, assim como outros fatores.
Objetivos
O objetivo geral do presente estudo será: Identificar as estratégias adotadas pelo Brasil para o desenvolvimento das ações multissetoriais para o enfrentamento da tuberculose como problema de saúde pública até 2030 e tem como objetivos específicos: a) Mapear as ações interministeriais realizadas pelo MS visando a proteção social das pessoas com TB; e b) Analisar estratégias adotadas pelo legislativo para o cumprimento das metas estabelecidas na Estratégia pelo Plano Nacional Fim da Tuberculose.
Metodologia
Foi desenvolvida pesquisa descritiva documental, que se baseia na análise de documentos existentes para descrever e compreender um determinado fenômeno, evento ou problema. Foram utilizadas fontes documentais, como textos, relatórios, registros históricos, entre outros, para coletar dados e informações relevantes.
Conforme a literatura, as fases da análise de conteúdo de Bardin (Bardin, 1977), é importante ressaltar que um estudo documental descritivo requer rigor metodológico na seleção e análise dos documentos, bem como uma interpretação cuidadosa dos resultados obtidos.
Considerando a Estratégia “End TB” publicada em 2015 (OMS, 2015) e o Plano Brasil Livre da Tuberculose como problema de saúde pública publicado em 2017 o presente estudo utilizará para a coleta e análise dos dados o recorte temporal de 2017 a 2023.
Este estudo baseia-se em dados secundários, que foram coletados (i) por meio da consulta aos atos normativos e jurídicos (ii) relatórios, publicações técnicas e documentos institucionais da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) referentes a implementação de ações relacionadas à proteção social das pessoas com tuberculose.
Resultados e Discussão
A tuberculose tem grande prevalência no Brasil, especialmente em populações vulneráveis e em situação de pobreza. Os determinantes sociais influenciam na cura da tuberculose, incluindo diversos fatores. Além disso, os programas sociais podem ter um impacto positivo, uma vez que podem contribuir para a adesão ao tratamento.
As diretrizes internacionais da OMS para tuberculose recomendam o estabelecimento de ações coordenadas interministeriais para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais que atingem as pessoas com tuberculose. No Brasil algumas iniciativas estabeleceram essas ações.
Formalizada entre o MS e o atual Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Diretriz Operacional Conjunta nº 1/2019, prevê o estabelecimento de ações colaborativas entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema Único de Saúde (SUS) para o cuidado integral da pessoa com tuberculose. Ampliando e qualificando a parceria de trabalho, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 60/2021 – SUS e SUAS.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o MS firmaram o ACT nº 01/22, que prevê estratégias e ações interministeriais e intersetoriais para combater o preconceito, a discriminação e as violações dos direitos humanos relacionadas a grupos vulneráveis. Ainda cabe citar a existência de Frentes Parlamentares e a Comissão do Conselho Nacional de Saúde.
Por fim, o Decreto nº 11.494/2023 que instituiu Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDDS e tem a finalidade de promover ações que contribuam para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente enquanto problemas de saúde pública no país até 2030.
Conclusões/Considerações finais
O empenho do governo brasileiro em consolidar a estratégia de eliminação das doenças determinadas socialmente, ocorre mediante a construção e fortalecimento das parcerias para o enfrentamento dos determinantes sociais que impactam a vida das pessoas atingidas pela tuberculose e outras doenças negligenciadas. As relações interministeriais foram ampliadas e qualificadas, com a inclusão de outras doenças e infecções no rol das ações de proteção social e enfrentamento do estigma e discriminação constantes dos ACTs estabelecidos com a assistência social e direitos humanos.
Concluindo, o lançamento do Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, confirma o esforço do governo brasileiro, que se tornou o primeiro país do mundo a implementar uma política governamental com o objetivo de eliminar ou reduzir 14 doenças e infecções socialmente determinadas. Alinhado com as metas estabelecidas por meio dos ODS da Agenda 2030, bem como os esforços da OPAS para a eliminação de doenças nas Américas.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil Saudável: Unir para cuidar. Brasília: MS, 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinantes Socialmente. Brasília: MS, 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasil Livre da Tuberculose: Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública. Ed. MS. 52 p.: il. ISBN 978-85-334-2496-8. Brasília: MS, 2017.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Global tuberculosis report 2023. Genebra (CH): OMS, 2020.
TOBAR, Federico; YALOUR, Margot Romano. Como Fazer Teses em Saúde Pública: conselhos e ideias para formular projetos e redigir teses e informes de pesquisa. Ed. Fiocruz. ISBN: 85-7541-004-0. Rio de Janeiro, 2001.
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