06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.19 - Barreirras, Acesso e Direito a integralidade do cuidado |
54058 - O PLANEJAMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM UM ESTADO DO NORDESTE BRASILEIRO: HÁ ESPAÇO PARA O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA?
LILIA CAMPOS NASCIMENTO - ISC/UFBA, SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - CAHL/UFRB, ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA - INSTITUTO MOINHO DE PAZ
Apresentação/Introdução
As redes de atenção à saúde foram instituídas enquanto arranjo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca pela integração entre serviços de diferentes densidades tecnológicas para a garantia da integralidade do cuidado. A rede de cuidados à pessoa com deficiência é uma rede temática de atenção à saúde instituída em 2012 e atualizada em 2023. No caminho para ampliar o cuidado à saúde da população com deficiência, a rede avança ao apresentar os Centros Especializados em Reabilitação (CER) enquanto estratégia para ampliar e integrar a oferta de serviços especializados de reabilitação no SUS. A rede também conta com outros componentes na atenção primária, atenção especializada, hospitalar e de urgência e emergência. Ao reafirmar o modelo social de explicação da deficiência, concepção teórico-política que compreende a deficiência como produto da relação social, espera-se que a rede promova a integração do cuidado na direção de superar a perspectiva biomédica da deficiência e de incorporar abordagens de cuidado voltadas ao enfrentamento de barreiras constituídas socialmente que reforçam a exclusão e as piores condições de saúde da população com deficiência. Assim, investigar a implantação da rede pode indicar como tem se dado a incorporação do modelo social da deficiência no planejamento em saúde, seja a nível nacional, estadual, municipal ou regional.
Objetivos
Diante da problemática exposta, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os propósitos, estratégias e organizações, e sua relação com o modelo social da deficiência, na implementação da rede de cuidados à pessoa com deficiência em uma secretaria de saúde de um estado do nordeste brasileiro
Metodologia
Foram analisados documentos oficiais da secretaria estadual de saúde publicados entre os anos de 2013, ano de implementação das diretrizes estaduais da rede de cuidados à pessoa com deficiência, e 2023, a saber: os planos estaduais de saúde de 2016 a 2019 e de 2020 a 2023, os relatórios anuais de gestão dos respectivos planos disponíveis em meio virtual (2016 a 2021), além de dois planos de ação da rede (de 2016 e 2020). Todos os documentos analisados estavam disponíveis no site oficial da secretaria estadual de saúde e foram acessados entre os meses de janeiro e junho de 2023. Os planos estaduais de saúde e de ação da rede foram lidos na íntegra, sendo destacados os trechos que faziam referência à rede de cuidados estudada e à saúde da população com deficiência. Os trechos destacados foram organizados em uma planilha e, em seguida, categorizados a partir dos componentes do postulado da coerência (Testa, 2020): propósitos, definidos enquanto as principais intenções da secretaria estadual com a implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência; métodos, enquanto as estratégias e decisões tomadas pela secretaria; e as organizações envolvidas com a implantação estadual da rede.
Resultados e Discussão
A análise revelou que os documentos resgatam o modelo social de explicação da deficiência e sua relação com os princípios do SUS, especialmente com a integralidade. Os propósitos de governo traduzidos na implantação da rede pela secretaria estadual de saúde, no entanto, tem se restringido à ampliação dos serviços especializados em reabilitação. Apesar da ampliação ser necessária, dada a escassez histórica da oferta de tais serviços no SUS, tal medida não é suficiente para garantir atenção integral à população com deficiência na perspectiva do modelo social e da integralidade das redes de atenção à saúde. Alinhados ao propósito, os métodos utilizados pela secretaria estadual de saúde, para a implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência, se concentram no incentivo e apoio técnico aos municípios para ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação de forma regionalizada e da redefinição de repasse financeiro aos municípios para aquisição de órteses e próteses. Sobre as organizações envolvidas com a implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência, é observado que a maior participação são de setores da própria secretaria de saúde, com destaque para a área técnica responsável pelo acompanhamento dos serviços especializados e da comissão intergestores bipartite. A participação de organizações externas à secretaria, incluindo movimentos sociais, trabalhadoras e gestoras de serviços municipais foram pontuais. A departamentalização do processo de implantação da rede na secretaria estadual de saúde acaba por imprimir, então, a fragmentação da rede, já que cada componente é assumido por um setor específico da secretaria responsável por conduzir também outras políticas que incluem os mesmos serviços de saúde.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa evidencia o alinhamento existente entre os propósitos, os métodos e as organizações da secretaria estadual de saúde no processo de implantação da rede de cuidados à pessoa com deficiência, em que a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação tem sido a prioridade. Nota-se que a perspectiva estadual reflete a indução do Ministério da Saúde desde o início da implantação da rede até os dias atuais, em que a expansão da atenção especializada em reabilitação segue sendo reforçada financeiramente. Espera-se que as recentes políticas intersetoriais e de saúde enfatizem a deficiência enquanto marcador social para, assim, provocar transformações democráticas no cuidado em saúde voltado a população com deficiência no sentido de reconhecer e validar as suas necessidades de saúde sob a lente da interseccionalidade para, enfim, irmos na direção da equidade e além da ampliação da oferta de serviços especializados de reabilitação.
Referências
TESTA, M. Pensar en salud. 1. ed. Buenos Aires: EDUNLa. 2020. p. 252.
RIBEIRO K. S. Q. S.; MEDEIROS, A. A.; SILVA, S. L. A. (orgs). Redecin Brasil: o cuidado na rede de atenção à pessoa com deficiência nos diferentes Brasis. Porto Alegre: Rede Unida, 2022 - 1 ed.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria n. 1526 de 11 de outubro de 2023. Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 2023.
HUNT, P. Stigma: The Experience of Disability, London: Geoffrey Chapman, 1966. 176 p.
Fonte(s) de financiamento: FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
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