06/11/2024 - 13:30 - 15:00
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53504 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E INDICADORES: RECORTE E REFLEXÕES A PARTIR DE UMA REVISÃO DE ESCOPO
SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, DOLORES MARIA FRANCO DE ABREU - NIPPIS – ICICT/FIOCRUZ & UNIFASE, MARIANA GABRIEL - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / NIPPIS – ICICT/FIOCRUZ & UNIFASE, MARIA FERNANDA DE FARIA VON SYDOW BITTENCOURT - CENTRO UNIVERSITÁRIO ARTHUR SÁ EARP NETO (UNIFASE) / NIPPIS – ICICT/FIOCRUZ & UNIFASE, MARITSA BORTOLI - INSTITUTO DE SAÚDE/SP, CRISTINA RABELAIS DUARTE - NIPPIS – ICICT/FIOCRUZ & UNIFASE
Apresentação/Introdução
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada em 2006, é um marco na consolidação de conquistas das pessoas com deficiência que, alinhado ao modelo social da deficiência, considera a diversidade de corpos e funções como parte da condição humana, reconhecendo as especificidades de raça, gênero, classe, dentre outras, a partir da perspectiva teórica da interseccionalidade. Imprime-se, desde então, um novo léxico nos direitos humanos para a implementação e monitoramento de políticas públicas equitativas e pautadas nos valores da justiça social para garantia dos direitos das pessoas com deficiência superando a invisibilidade histórica.
Compreende-se que o planejamento, a implementação e o monitoramento de políticas públicas implicam a disponibilidade de informações sobre caraterísticas, condições de vida e necessidades de determinada população através de indicadores visando ao direcionamento da ação pública a partir de elementos conceituais e ético-políticos relacionados ao tema central da política e aos aspectos que lhes são transversais, de modo a fortalecer a democratização e recuperar perdas históricas de direitos.
Objetivos
Mapear, na literatura científica, o debate sobre direitos e políticas públicas envolvendo as pessoas com deficiência e os modelos teórico-conceituais de deficiência, bem como os indicadores mais usados após a publicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Metodologia
Estudo de revisão de escopo guiado pela pergunta: Qual a produção científica, incluindo literatura cinzenta, sobre direitos e política públicas relacionadas à pessoa com deficiência após a publicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
Utilizou-se o acrônimo PCC: População Pessoa com Deficiência); Conceito (produção científica sobre Políticas Públicas e Direitos); e Contexto: (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).
Adotou-se os passos propostos pela JBI methodology for scoping reviews, tendo um protocolo previamente elaborado e registrado no Zenodo (DOI: 10.5281/zenodo.7789108).
A busca foi realizada nas bases: Portal regional BVS; Pubmed; Scopus; Web of Science, e OASISbr. Os resultados foram exportados para o aplicativo RAYYAN para a realização da seleção e a elegibilidade. Foi desenvolvido um formulário para extração e compilação dos dados em Excel, sendo realizada de forma independente, por no mínimo duas pesquisadoras, com as divergências resolvidas por uma terceira pesquisadora.
Resultados e Discussão
Encontrados 700 estudos, sendo retiradas 53 duplicatas e realizada a leitura de títulos e resumos dos 647 estudos, sendo 509 excluídos por não atenderem aos critérios estabelecidos. Restaram 138 para a análise dos textos completos, sendo três não recuperados. Dos 135 estudos avaliados na íntegra, 86 foram incluídos e submetidos à extração. Os estudos incluídos se referem a políticas e ações realizadas em diferentes níveis: institucional, regional, nacional e continental. Os principais temas de políticas abordados foram educação, saúde, trabalho, sistema jurídico e habitação. Verificou-se heterogeneidade entre definições sobre indicadores e temáticas das políticas. Dos 86 estudos incluídos, 19 abordaram indicadores relacionados a políticas, programas e ações para pessoas com deficiência. Os estudos abordaram, principalmente, indicadores de processo e resultado. Entre os principais temas abordados estavam proteção e/ inclusão social, educação, saúde, trabalho, sistema jurídico e habitação, em alguns mais de um tema foi abordado. As definições sobre indicadores e temáticas das políticas em que estavam inseridos eram heterogêneas entre os estudos incluídos, sendo assim foi sistematizado em um quadro com a área temática do estudo e as informações trazidas pelos autores.
Embora a concepção teórica do modelo social da deficiência se apresente em todos os estudos, verificou-se a predominância do marcador “natureza da deficiência” e uma baixa frequência, ou até inexistência de outros marcadores sociais associados, apontando para uma frágil incorporação da interseccionalidade na produção científica sobre o tema.
Conclusões/Considerações finais
A produção científica sobre direitos e política públicas relacionadas à pessoa com deficiência após a publicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência revela que a materialização de direitos das pessoas com deficiência envolve múltiplas áreas temáticas de políticas públicas.
Observou-se pelo volume de artigos analisados que os estudos de avaliação de políticas foram poucos predominantes. O mesmo ocorre com a produção sobre indicadores para o monitoramento e avaliação que se revelou um campo ainda pouco explorado. Nos estudos que abordaram indicadores, observou-se uma ausência de padronização global para avaliar e comparar os possíveis avanços e retrocessos das políticas ou ações implementadas, o que dificulta estabelecer um plano de monitoramento global para acompanhar o progresso na implementação da Convenção, aprofundando a invisibilidade das pessoas com deficiência.
Referências
AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro. Pólen, 2019.
COLLINS, P. BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2020.
CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas. Santa Catarina, 1/2002.
DHANDA, A. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos [online]. 2008, v. 5, n. 8.
PETERS MDJ et al. Chapter 11: Scoping Reviews (2020 version). In: Aromataris E, Munn (Editors). JBI Manual for Evidence Synthesis, JBI, 2020.Available from https://synthesismanual.jbi.global.
TRICCO AC, LILLIE E, ZARIN W, et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018.
Fonte(s) de financiamento: Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência/Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (SNPD/MDHC)
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