Roda de Conversa

06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.19 - Barreirras, Acesso e Direito a integralidade do cuidado

52588 - COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
KARLA CORREIA SIMÃO ARAUJO - SMPD RIO, FLAVIA SANCHES LOPES DO AMARAL CORTINOVIS - SMPD RIO, LAIS SILVEIRA COSTA - ENSP/FIOCRUZ, CAROLINA AGUILAR COSTA NASCIMENTO - ENSP/FIOCRUZ, CLAUDIA PEREIRA PORTO - SMS RIO, MARIA APARECIDA VIDON - SMS RIO, CYNTIA FREITAS - COMDEF RIO


Contextualização
ok O projeto surge a partir da demanda observada por equipe de órgão publico que tem por finalidade promover socialmente as pessoas com deficiência (PcD), através do fortalecimento da transversalidade das ações, interagindo, impulsionando e executando programas, garantindo o exercício da cidadania. Na última amostra de domicílios contínuo do IBGE em 2022, 18,6 milhões de pessoas no Brasil relataram ter algum tipo de deficiência. O projeto Comunicação Alternativa em Unidades Básicas de Saúde é um dos muitos projetos elaborados em parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais. A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ou somente Comunicação Alternativa, faz parte das inúmeras estratégias e recursos de Tecnologia Assistiva e foi criada para facilitar a comunicação das pessoas com deficiência que não usam a fala para se comunicar e é prevista na Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015. No projeto, sugere-se o uso de uma ferramenta que, no formato de cartaz impresso e plastificado (prancha de CAA), apresenta pictogramas/imagens para que sejam apontados, facilitando a comunicação entre pessoas com e sem deficiência. A ferramenta facilita o atendimento, os serviços prestados, o diagnóstico e a conduta médica, além de representar baixo custo e ser de fácil replicabilidade.

Descrição da Experiência
O projeto teve início em 2022 e é fruto das parceria com órgão municipal e federal. A seleção das unidades deu-se de forma estratégica, levando-se em consideração o território e o púbico atendido em 3 diferentes bairros, sendo um central, um dentro de um Complexo de favelas e outro na periferia. Em 2022, a equipe definiu estratégias e escolheu duas Unidades de Saúde para o projeto piloto. A partir de então, aconteceram encontros com diretores de unidades, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e administrativos para a definição do escopo das pranchas de CAA. A capacitação envolveu orientações sobre uso correto das pranchas, além de conhecimentos básicos sobre atendimento a pessoas com deficiência, capacitismo, inclusão e equidade, assuntos de grande relevância e tão pouco conhecidos por toda a sociedade. A validação dos instrumentos foi realizada por 4 pessoas com necessidades complexas de comunicação em agosto de 2023 e novos ajustes das pranchas foram feitos. Em março de 2024, com o advento da epidemia de Dengue, foi elaborada ferramenta específica de Dengue e novos encontros em duas unidades foram realizados para desenvolvimento de estratégias, orientações de uso visando melhor aproveitamento das pranchas de CAA.

Objetivo e período de Realização
A implementação do projeto em unidades de saúde iniciou em 2022 e segue em 2024, tendo como objetivos reduzir barreiras atitudinais e de comunicação em unidades de saúde, garantindo os direitos de pessoas com deficiência de acessar serviços sem a necessidade de um acompanhante/interlocutor; e de capacitar e multiplicar informações a profissionais de saúde acerca de inclusão e CAA em serviços disponíveis para a população; e ampliar o uso de Comunicação Alternativa nos variados ambientes da Saúde.



Resultados
Desde o início do projeto, cerca de 200 profissionais foram capacitados e mais de 250 pranchas de Comunicação Alternativa foram disponibilizadas em pontos estratégicos como recepção, consultórios médicos e polos de Dengue. Em entrevista com 15 agentes comunitários de saúde realizada após a capacitação numa das unidades, 100% consideraram o recurso de extrema importância para compreender e permitir maior autonomia de pessoas com deficiências.
O projeto oferece um produto de grande valor social, pois amplia as possibilidades comunicativas entre pessoas com ou sem deficiência, facilita a conduta dos profissionais de saúde, reduz o tempo de atendimento, reduz custos com diagnósticos mais assertivos, reduz barreiras comunicacionais e atitudinais, é de baixo investimento, facilmente replicável e inédito.


Aprendizado e Análise Crítica
Poucos são os estudos e esforços da sociedade, inclusive nos serviços públicos, quando o assunto é a inclusão, garantia de direitos e acesso a serviços por pessoas com deficiências. Através da implementação do projeto, percebe-se a real necessidade de rompimento de barreiras e ampliação para todas as unidades de saúde da rede além de outras unidades, como por exemplo, hospitais e maternidades em seus diversos setores. Deste modo, é importante ressaltar que o uso de uma simples e tão necessária ferramenta de CAA só faz sentido, se for feito por profissionais previamente capacitados, com conhecimento técnico mínimo e disponibilidade para lidar com a diversidade humana, incluindo a valorização e o respeito a PcDs, e, neste caso, com suas diferentes formas de comunicação. Vale lembrar que projetos como esse, também podem representar significativa economia aos cofres públicos através de prestação de serviço de maior qualidade e assertividade em suas ações.

Referências
Lei Brasileira de Inclusão - LBI n 13146/2015 disponível em L13146 (planalto.gov.br) /ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Sassaki, R. K. As 7 Dimensões da Acessibilidade, 2020. Editora Lavartus Prodeo
Cortinovis, F. L. S. A; Araujo, K. C. S. Comunicando a Vacinação sem deixar ninguém de fora: superando Barreiras Comunicacionais. In: COSTA, L.S. et al (Org). Itinerário de reflexões e práticas de acessibilidade e inclusão. Rio de Janeiro: IdeiaSUS/ENSP/Fiocruz, 2022, p.303-310. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57248
Nascimento, C A.C; Araujo, K.C.S. O uso de pranchas de CAA na Saúde: Tecnologia Assistiva para redução de Barreiras Comunicacionais. In: COSTA, L.S et al (Org). Itinerário de reflexões e práticas de acessibilidade e inclusão. Rio de Janeiro: IdeiaSUS/ENSP/Fiocruz, 2022, p.295-301. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57248


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