06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.19 - Barreirras, Acesso e Direito a integralidade do cuidado |
48807 - MULHERES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
TÂNIA OLIVEIRA LIMA - FIOCRUZ MINAS, LÉO HELLER - FIOCRUZ MINAS, PRISCILA NEVES SILVA - OPAS
Apresentação/Introdução
A saúde coletiva é um campo científico e de práticas que envolve diversas disciplinas e atores em ações dentro e fora do setor saúde, conforme Paim (1982). No Brasil, a vigilância da qualidade da água é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), e desde 2010, o acesso à água e saneamento é um direito humano, fundamental para a promoção da saúde, especialmente de populações vulneráveis, como pessoas com deficiência física (UNICEF, 2021). A ONU, em 2006, através da Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, reforça o direito dessas pessoas à proteção social e ao acesso igualitário a serviços de água seguros, consoante com Heller (2022). A convenção adota o modelo social da deficiência, que entende a deficiência como resultado das barreiras sociais e não apenas das condições biológicas, explica Maior (2018). A falta de acesso adequado à água e saneamento expõe as pessoas com deficiência, especialmente mulheres, a riscos adicionais, como abusos e perda de autonomia, como descrito pela UNICEF (2021). Este trabalho, centrado nas experiências de mulheres com deficiência física em Betim-MG, busca responder a questões sobre seu acesso à água e saneamento, contribuindo para políticas públicas e a promoção dos direitos humanos nesse contexto.
Objetivos
O estudo busca entender, a partir da percepção de mulheres com deficiência física em Betim-MG, como elas acessam água e esgotamento sanitário. Também visa verificar a relação desses direitos com o modelo social da deficiência, investigar dificuldades enfrentadas, compreender a influência do gênero no acesso, analisar o impacto do fator socioeconômico, e identificar como a falta de acesso a esses serviços afeta a inclusão e participação social dessas mulheres.
Metodologia
A pesquisa qualitativa proposta visa compreender as perspectivas das mulheres com deficiência física sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Justifica-se essa abordagem por seu foco profundo nos significados e relações humanas (Creswell, 2014). Realizada em Betim-MG, com 411.859 habitantes e 86% de esgotamento sanitário adequado, a coleta de dados utiliza entrevistas individuais semiestruturadas (Pourpart, 2014; Fraser et al, 2004) para capturar a visão dos atores sociais e promover transformação social. A seleção das participantes começa na Associação dos Deficientes Físicos de Betim (ADEFIB), utilizando amostragem por Bola de Neve (Vinuto, 2014), prevendo-se 15 entrevistas focadas em mulheres em condições socioeconômicas vulneráveis. Realizaremos uma análise temática (Braun et al, 2019), identificando padrões nos dados de forma organizada e detalhada. Seguindo as diretrizes éticas da Resolução CNS nº 510 de 2016, todas as participantes serão informadas sobre os procedimentos, benefícios e riscos, garantindo o consentimento livre e esclarecido.
Resultados e Discussão
Tendo em vista que os dados ainda estão sendo coletados não existem resultados neste momento. No entanto, na data do Congresso esses resultados estarão sistematizados.
Conclusões/Considerações finais
O estudo aborda como o reconhecimento dos serviços de água e esgotamento sanitário como direitos humanos trouxe novas perspectivas, especialmente para pessoas com deficiência física. São identificados diversos obstáculos para o acesso a esses serviços: físicos (como distâncias, acessibilidade e condições dos banheiros), institucionais (legislação e políticas não inclusivas), econômicos (custos) e sociais/culturais (preconceitos e estigmas). A pesquisa destaca a importância de uma análise interseccional, considerando que as barreiras e experiências de discriminação variam conforme gênero, idade, classe, orientação sexual, etnia, raça e status migratório. A partir de uma perspectiva crítica marxista, argumenta-se que as pessoas com deficiência são marginalizadas no sistema capitalista, visto como "corpos de menor valor" e "incapazes para o trabalho", o que contribui para o capacitismo e a falta de acesso a direitos fundamentais como água e saneamento, impactando na autonomia dessas pessoas.
Referências
BRAUN, V.; CLARKE, V. Using thematic analysis in psychology. Disponível em: http://eprints.uwe.ac.uk/11735. CRESWELL, JW. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa. Porto Alegre: Penso, 2014. FRASER, MTD; GONDIM, SMG. Da fala do outro ao texto negociado: discussões sobre a entrevista na pesquisa qualitativa. HELLER, L. Os direitos humanos à água e ao saneamento. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2022. MAIOR, I. M. L. A política de inclusão da pessoa com deficiência como questão de direitos humanos. POUPART, J. A entrevista de tipo qualitativo: considerações epistemológicas, teóricas e metodológicas. UNICEF. Make it Count: Guidance on disability inclusive WASH programme data collection, monitoring and reporting. Disponível em: https://www.unicef.org/media/114921/file/WASH%20Disability%20Toolkit.pdf. VINUTO, J. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Temáticas, Campinas, SP, v. 22, n. 44, p. 203–220, 2014.
Fonte(s) de financiamento: FIOCRUZ Minas- Instituto René Rachou
Antecipadamente agradecemos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro por meio da Chamada FAPEMIG 13/2023 - Participação coletiva em eventos de caráter técnico-científico no país.
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