06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.19 - Barreirras, Acesso e Direito a integralidade do cuidado |
48577 - PERSPECTIVAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CUIDADOR FAMILIAR E DE GESTORES SOBRE AS POLÍTICAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CAMPO GRANDE – MS.
JULIANA PEDROSO BAUAB GERALDO - UFMS, SONIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - UFMS
Apresentação/Introdução
O reconhecimento das pessoas com deficiência (PcD) como cidadãos detentores de direitos resultou de muitas batalhas, as quais ainda hoje persistem na busca por avanços sociais, políticos e legais. Em termos de direitos e políticas, houve avanços significativos, especialmente com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir o pleno exercício de direitos e liberdades fundamentais dessas pessoas, promovendo sua inclusão social e cidadania participativa ao reforçar a necessidade de medidas que garantam acesso e igualdade de oportunidades (Brasil, 2015).
A vulnerabilidade das pessoas com deficiência pode refletir desafios significativos que precisam ser abordados em diferentes aspectos, uma vez que o desamparo, a discriminação e a exclusão dessa população podem se manifestar em várias áreas, incluindo acesso a serviços, educação, emprego, infraestrutura adequada e inclusão social.
Dados atualizados demonstram que o Estado do Mato Grosso do Sul possui 236 mil pessoas com deficiência, sendo a capital Campo Grande a referência estadual para diversos serviços públicos (IBGE, 2022). Acompanhar e identificar tanto os progressos quanto os desafios enfrentados no desenvolvimento e na aplicação de políticas inclusivas neste contexto é crucial, e este resumo mostra alguns dados de uma tese de doutorado concluída em 2023.
Objetivos
O presente estudo buscou apreender a percepção de pessoas com deficiência, cuidadores familiares e gestores quanto às políticas públicas de saúde e de assistência social disponíveis em Campo Grande - MS, e assim aprofundar o conhecimento sobre os serviços, o cuidado ofertado e o desempenho dessas políticas públicas no município.
Metodologia
Esta pesquisa é do tipo seccional descritiva, com abordagem qualitativa. Foram utilizados dados do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência de Campo Grande para localizar e recrutar participantes por telefone. A coleta de dados primários ocorreu nas residências dos participantes após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE: 02624018.0.0000.0021).
Incluiu-se no estudo pessoas com deficiência física de 18 a 65 anos e seus cuidadores familiares, desde que fossem reconhecidos como rede de apoio necessária pela pessoa com deficiência. Somou-se também os gestores de serviços de saúde e assistência social de sua referência. Os participantes foram selecionados aleatoriamente por região urbana, e os dados coletados por meio de entrevistas gravadas, que utilizou perguntas iniciais mobilizadoras da expressão verbal e anotações de campo.
As entrevistas foram transcritas e organizadas seguindo a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, de acordo com as figuras metodológicas: expressão-chave, ideias centrais e discurso do sujeito coletivo (Lefèvre; Lefèvre, 2005). A análise dos dados embasou-se na literatura pertinente ao tema e na Teoria das Representações Sociais (Moscovici, 2011).
Resultados e Discussão
No estudo, foram entrevistados 13 PcD, 8 cuidadores familiares e 11 gestores, sendo 5 de Unidades Básicas de Saúde da Família e 6 de Centros de Referência de Assistência Social. A PcD e o cuidador familiar relatam o distanciamento dos serviços de assistência social, ao mesmo tempo que estão satisfeitos com os atendimentos de saúde. Todos mencionaram problemas na infraestrutura física e de pessoal, além de processos burocráticos e lentos, que são aspectos que apontam a ineficiência em atender às demandas de forma adequada (Figueiredo et al., 2018).
A necessidade de recorrer à justiça para garantir direitos previstos em lei foi mencionada pela pessoa com deficiência e o cuidador familiar. Na saúde, isso se deve à falta de ação do Estado e ao pouco financiamento do Sistema Único de Saúde, especialmente para obter medicamentos e tratamentos (Domingos; Rosa, 2019). Na assistência social, os processos judiciais são usados para garantir direitos sociais e benefícios, revelando uma desigualdade no acesso aos recursos, prejudicando o bem comum em favor de demandas individuais.
Os participantes também questionaram o cumprimento de outras políticas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), que, apesar de garantir direitos teoricamente, não é respeitada na prática. Eles mencionaram inadequações nos espaços físicos dos serviços de forma geral, falta de atendimento prioritário e ausência de vagas de estacionamento acessíveis.
A existência das leis foi ressaltada pelos gestores e pela pessoa com deficiência por estar muitas vezes apenas no papel. Isso mostra uma luta contínua pela dignidade e pela garantia de direitos, destacando a urgência de mudanças e uma aplicação eficaz das políticas públicas para promover a inclusão e integração dessas pessoas na sociedade.
Conclusões/Considerações finais
O estudo destaca desafios enfrentados por pessoas com deficiência, cuidadores e gestores da saúde e assistência social, evidenciando problemas estruturais, burocráticos e de financiamento que afetam a qualidade dos serviços.
A busca por amparo judicial revela falhas no acesso equitativo aos recursos e a falta de efetividade na aplicação das leis, gerando frustração. O envolvimento das autoridades, organizações e comunidade é essencial para superar esses desafios e garantir uma vida digna em Campo Grande, incluindo profissionais capacitados, instalações acessíveis e serviços eficientes.
Estudos adicionais são necessários para aprimorar as políticas públicas e suas práticas desempenhadas no cotidiano da sociedade. É preciso visar uma aplicação mais eficaz e inclusiva, que verdadeiramente promova a dignidade, a igualdade de oportunidades e a integração das pessoas com deficiência, refletindo o compromisso real e contínuo com os direitos humanos e a inclusão social.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n 127, p. 2-10, 7 jul. 2015.
FIGUEIREDO, J.O.; PRADO, N. M. B. L.; MEDINA, M. G.; PAIM, J. S. Gastos público e privado com saúde no Brasil e países selecionados. Saúde em Debate, v. 42, p. 37–47, out. 2018.
MOSCOVICI, S. Representações sociais: investigações em psicologia social. 8. ed. - Petrópolis: Vozes, 2011.
LEFÈVRE, F.; LEFÈVRE, A.M.C. O discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque em pesquisa qualitativa. 2. ed. Caxias do Sul: Educs, 2005.
DOMINGOS, L.O.; ROSA, G. F.C.O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 8, n. 2, p. 82-99, 24 jul. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pessoa com Deficiência 2022: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua. IBGE: Brasília, 2022.
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