06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.18 - Abrindo caminho para migrantes, pessoas privadas de liberdade e outros grupos vulnerabilizados |
53104 - ESTRÁTÉGIAS INCLUSÃO E CUIDADO DOS MIGRANTES INTERNACIONAIS EM FRANCISCO MORATO, SÃO PAULO: ENTREVISTA COM GESTORES DO SUS E SUAS
BERNARDO TORRES PORTELA - INSTITUTO DE SAÚDE / DOUTORANDO DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA, NIVALDO CARNEIRO JUNIOR - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA DE SÃO PAULO (FCMSCSP), SILVIA HELENA BASTOS DE PAULA - INSTITUTO DE SAÚDE SES SP.
Apresentação/Introdução
O Brasil registrou a residência de mais de 1,1 milhão de migrantes internacionais no período de 2010-2020. Estima-se que mais de 50% dos registros de residência estavam localizados em municípios do estado de São Paulo (NEPO, 2023). O crescente número de migrantes no estado levanta questões sobre o seu acesso aos serviços públicos, especialmente de saúde (SUS) e assistência social (SUAS), fundamentais para a proteção social dos sujeitos, e que enfrentam desafios para promoção do acesso e efetividade no cuidado desses grupos populacionais, haja visto as barreiras de acesso e desafios manutenção do cuidado amplamente divulgadas no âmbito científico (Carneiro Junior et al., 2018; Portela, Carneiro & Bastos,2023).
Objetivos
Analisar as estratégias e ações desenvolvidas pelo SUS e SUAS do município de Francisco Morato, São Paulo, para a garantia da inclusão e acesso dos migrantes internacionais aos serviços em questão.
Metodologia
O resumo é parte de estudo mais amplo de pesquisa-intervenção, no contexto da pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde com propósito de formação e assessoria ao município. Foram realizadas duas entrevistas semi-estruturadas com profissionais de gestão tomando como princípio a intersetorialidade do objeto em estudo. Foram entrevistados: um profissional da Assistência Social e a uma da Saúde. O roteiro utilizado foi semiestruturado, buscando captar experiências dos gestores sobre a oferta da de assistência, cuidado e inclusão social aos grupos migrantes internacionais.
Para análise dos dados, identificamos as informações que guardavam significado e relevância para o objetivo da pesquisa. As informações foram agrupadas a partir dos núcleos de sentido. Posteriormente foi feita descrição das categorias e narrativas a partir de um olhar crítico e cientificamente fundamentado. Partimos do princípio analítico de Bardin (2015), de que a análise de informações de atores-chave pode ser significativa para exemplificar o todo, pois os sujeitos em questão, têm representatividade social no contexto. Os nome e cargos dos entrevistados foram omitidos por questões éticas.
Resultados e Discussão
A situação dos grupos migrantes é complexa. A proteção e cuidado dos migrantes necessita, nesse sentido, de um conjunto amplo e articulado de ações entre pastas distintas.
Quando se trata da população migrante, a gente precisa ter um olhar muito mais amplo, porque a proteção social não é apenas uma responsabilidade de assistência social, é da saúde, da educação, da cultura (Gestor SUAS).
O território emergiu como um espaço para a promoção da inclusão social. Essa dimensão foi percebida no discurso dos dois entrevistados. Para o gestor do SUAS, os migrantes que utilizam as quadras desportivas do município estavam conhecendo os bairros onde moravam, as pessoas do bairro e os serviços públicos de saúde, assistência social e educação. A gestora de saúde enfatizou o vínculo estabelecido com os Agentes Comunitários de Saúde como importante para a identificação das demandas em saúde, promovendo o reconhecimento e maior visibilidade para esse grupo populacional (Silveira et al., 2016).
Como último fator, argumentamos que a falta de conhecimentos sobre a realidade social dos migrantes produz um afastamento desse grupo do planejamento estratégico e das ações do município. A invisibilidade influencia na situação de vulnerabilidade dos migrantes, emergindo como mecanismo que atua na ausência de políticas públicas.
A quantidade de população atendida por essas unidades, elas sempre aumentam. Não é nem uma dificuldade, mas você acaba tendo uma distância maior de agenda (Gestora do SUS).
Os problemas que não são inteligíveis nas práticas e dos discursos permanecem à margem. Considerar os fatores que dão origem a certas decisões políticas permite identificar as áreas que sofrem com a sua ausência ou com a ineficiência do planejamento e execução de suas ações (Nunes, 2016).
Conclusões/Considerações finais
As definições das agendas públicas envolvem escolhas e priorizações. No entanto, partimos do entendimento de que os grupos que sofrem os efeitos da injustiça e da vulnerabilidade social devem ser privilegiados pelas estratégias de gestão pública (Nunes, 2023). Ao analisar as estratégias do SUS e do SUAS no município de Francisco Morato para inclusão dos migrantes na sociedade e nos serviços de assistência constatamos: (1) a articulação entre serviços de direito social como uma estratégia potente para a proteção, inclusão e cuidado; (2) estratégias que potencializam a maior circulação e o uso inclusivo dos territórios podem favorecer a integração e inclusão dos migrantes com a sociedade de recepção; (3) a falta de conhecimentos sobre a realidade dos migrantes e a invisibilidade contribuem para o afastamento desse grupo populacional das definições estratégicas da agenda pública.
Referências
PORTELA, B, CARNEIRO JUNIOR, N, BASTOS, S (2023). Análise comparativa do acesso à atenção pré-natal das mulheres migrantes internacionais e brasileiras: de Francisco Morato, São Paulo, Brasil. PERIPLOS. Rev de Inv. Migrações,7(2), 231-256.1
CARNEIRO JUNIOR, N; SILVEIRA, C; SILVA, L MB; YASUDA, MAS. Migração boliviana e doença de Chagas: limites na atuação do SUS brasileiro. Interface: com., saúde e educ. v. 22, n.64, p. 87-96, 2018.
NEPO. Universidade de Campinas. Banco Interativo - No. da imigração internacional para o Brasil. 2023.
NUNES, J. Ebola and the production of neglect in global health. Third World Quarterly. v. 37, n. 3, p. 542-556, 2016.
NUNES, J. Reescrever saúde global. Saúde e Sociedade. v. 32, n. 3, 2023.
SILVEIRA, C; GOLDBERG, A; SILVA, TB; GOMES, M H A; MARTIN, D. O lugar dos trabalhadores de saúde nas pesquisas sobre processos migratórios internacionais e saúde. Cad de Saúde Púb., v. 32, n. 10, p. 1-10, out. 2016.
Fonte(s) de financiamento: Recursos do orçamento institucional SES SP
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