06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.18 - Abrindo caminho para migrantes, pessoas privadas de liberdade e outros grupos vulnerabilizados |
50113 - ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE MIGRAÇÃO, TRABALHO, VIOLÊNCIAS E AS INTERFACES COM A SAÚDE
JÚLIA DE ALMEIDA ROFFÉ BORGES - ENSP/FIOCRUZ, CRISTIANE BATISTA ANDRADE - ENSP/FIOCRUZ, FERNANDA MENDES LAGES RIBEIRO - ENSP/FIOCRUZ, ANDRESSA FOURAUX FIGUEIRA - ENSP/FIOCRUZ, FÁBIO URIA MALVEIS - ENSP/FIOCRUZ, CAMILA RODRIGUES ESTRELA - PUC-RIO/ UNIVASSOURAS, GLEICIANE PEREIRA DOS SANTOS - ICEPI, CAMILA ATHAYDE DE OLIVEIRA DIAS - ENSP/FIOCRUZ, JULIANA MARIA PAIVA QUINTELLA - UERJ/FIOCRUZ, THUANE ROSA DO CARMO - ENSP/FIOCRUZ
Introdução e Contextualização
O contato com a vinda de migrantes transnacionais para o Brasil é um despertar para os estudos migratórios no país. Diante das violências sofridas por essa população, especialmente pelas mulheres, se faz necessário compreender os processos de saúde nos deslocamentos humanos. A migração é um processo heterogêneo e, a depender da nacionalidade, das motivações e do status migratório de quem migra, a adaptação no Brasil traz sentimentos como o medo e incerteza, vivências permeadas por discriminações, violências raciais, xenofobia, obstáculos com a língua portuguesa, além da necessidade de rápida inserção no mercado de trabalho. Ademais, migrantes podem estar mais propensas(os) ao aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo, tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho em condições degradantes, discriminações e outras violências e violações de direitos. Neste sentido, é preciso garantir que pessoas migrantes reconheçam as configurações das violências e possam buscar auxílio para seus enfrentamentos. Outro ponto é a divulgação para migrantes de que todas as pessoas têm direito de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), independente da nacionalidade. A divulgação de materiais informativos e educativos para migrantes sobre seus direitos, o funcionamento do SUS e como acessá-lo pode ajudar nos enfrentamentos às violências contemporâneas vividas por esse grupo.
Objetivo para confecção do produto
A produção do material educativo em formato de cartilha teve como finalidade informar e discutir sobre: as conceituações e caracterizações dos diversos tipos de violência e seu impacto na saúde; direitos trabalhistas; acidentes de trabalho; mulheres e mercado de trabalho; racismo, xenofobia, LGBTQIA+fobia; assédios moral e sexual; tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo contemporâneo; serviços de apoio a migrantes (SUS, Assistência social e Organização da Sociedade Civil - OSC).
Metodologia e processo de produção
Para a produção da cartilha foi realizada uma extensa revisão de literatura, e entrevistas com migrantes e gestoras(es) de equipamentos governamentais e OSC. Para a sua elaboração, além das entrevistas, foi realizada análise documental em 25 cartilhas disponíveis para migrantes com os seguintes temas: saúde e trabalho, direitos trabalhistas, prevenção de violências laborais e acesso ao SUS e LGBTQIA+fobia. Após a análise do acervo de cartilhas e materiais afins, das transcrições das entrevistas e dos achados da literatura, foi construído o recurso educativo em questão através da escrita de mais de dez pessoas de diversas áreas do conhecimento, tendo revisão por um migrante de nacionalidade cubana. Essa cartilha foi traduzida por dois migrantes (um sírio e uma colombiana) para o inglês e o espanhol. É importante ressaltar que para a construção desse material, o grupo de pesquisa discutiu sobre a obra "Pedagogia do Oprimido" de Paulo Freire para proporcionar um material de linguagem simples e acessível. Houve o lançamento da cartilha em novembro de 2023 com a presença de migrantes, acadêmicas(os) e gestoras(es) de equipamentos governamentais e da OCS.
Resultados
Com a elaboração da cartilha conseguimos sintetizar informações importantes para o reconhecimento dos direitos trabalhistas, das violências laborais, os caminhos para o acesso ao SUS e a serviços de apoio a migrantes como os da Assistência Social e da Sociedade Civil Organizada. Por meio de entrevistas com a comunidade migrante e gestores(as) que prestam assistência a ela, foi possível aprofundarmos sobre suas trajetórias e seus desafios diante das questões sobre migração, trabalho e saúde. Além disso, o fato da cartilha ter sido traduzida por duas pessoas migrantes (um sírio e uma colombiana) e a realização de uma leitura crítica por um profissional de saúde de nacionalidade cubana, de uma certa maneira, reitera a sua importância para as pessoas que migram. Além do conteúdo educativo e informativo, a sua linguagem acessível permite um “fácil” entendimento por parte de quem a recebe, pois foram consideradas as dificuldades com a língua portuguesa e as singularidades dos contextos de saúde, trabalho e violências no Brasil. Em seu prefácio, a tradutora da língua espanhola enfatiza a importância de reconhecer as violências que sofreu em seus percursos como mulher migrante, ressaltando que: “Com este material, muitas pessoas, possivelmente, não vão ter que passar pelo que a maioria já passamos e também sei que posso denunciar as/os responsáveis.”
Análise crítica e impactos sociais do produto
O material, publicado em três idiomas (português, inglês e espanhol), foi construído para disseminar informações sobre as diversas formas de violência contra migrantes, além de oferecer informações sobre direitos trabalhistas e acesso a serviços. Construída de forma interativa, apresenta links que podem ser acessados pelo celular, complementando as informações abordadas, tendo a divulgação ocorrido em redes sociais (WhatsApp. Facebook e Instagram) com a presença de grupos de migrantes. Com isso, objetivamos contribuir para a garantia do direito à cidadania de pessoas migrantes e refugiadas, o acesso delas aos serviços de Saúde e Assistência Social públicos e no enfrentamento às diversas formas de violência, reforçando o protagonismo da Saúde Pública na defesa por justiça social. Essa é uma iniciativa que poderá ser pensada como estratégia de divulgação do conhecimento a ser oferecida em locais de passagem de migrantes em aeroportos, serviços de saúde, da assistência social e em unidades da OSC. Também, é um material que poderá ser utilizado na formação de profissionais da saúde em seus diversos níveis de atuação. Como análise crítica, consideramos a necessidade de ser traduzida para outros idiomas (crioulo haitiano, francês, árabe, dentre outros), a sua ampla divulgação entre a comunidade migrante no Brasil e a sua impressão, a ser realizada a posteriori.
Referências
ANDRADE, C. B.; GONÇALVES, S.A. Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder: revisão de literatura. Rev. bras. saúde Ocup, Brazil, v. 43, ed. 11, 2018.
ANDRADE, C. B. et al. Migração, trabalho e violência: interfaces com a saúde. [Rio de Janeiro]: Fiocruz, 2023. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61402.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo (SP): Paz e Terra, 2006.
KRUG, E.G. et al. Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. Genebra: Organização Mundial de Saúde, 2002.
Fonte(s) de financiamento: INOVA – Geração de conhecimento/FIOCRUZ (projeto 92131984441747)
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