06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.18 - Abrindo caminho para migrantes, pessoas privadas de liberdade e outros grupos vulnerabilizados |
49474 - LIMITAÇÕES ENFRENTADAS PELOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NA ASSISTÊNCIA E IMPACTOS NA SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: UMA REVISÃO NARRATIVA
RAQUEL GARCIA AGUILA - UNILAB, JAMILY SOARES DAMASCENO DA SILVA - UNILAB, KEVERSSON ROCHA XAVIER - UNILAB, LARISSA GONÇALVES DA COSTA - UNILAB, MARIA GABRIELE MACIEL DO NASCIMENTO - UNILAB, LÍGIA MARIA FERREIRA DA SILVA - UNILAB, ALAN RAYMISON TAVARES RABELO - UECE
Apresentação/Introdução
O sistema prisional abrange todo o itinerário carcerário, desde a detenção até o cumprimento da pena. Entende-se por pessoas privadas de liberdade os maiores de 18 anos em unidades prisionais, excluindo os tutelados pelo Sistema Nacional Socioeducativo. O Brasil compreende a 4º maior população prisional do mundo (Brasil, 2016). As penitenciárias brasileiras enfrentam superlotação, problemas estruturais, condições precárias de alimentação e higiene, exposição a drogas e violência, estima-se que a superlotação seja de 61,3% acima da capacidade (Macdonald et al., 2018).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) visa garantir cuidados integrais com equipes de atenção primária intramuros e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Enfermagem se adapta a esses cenários, sendo fundamental para a promoção e recuperação da saúde dessa população (Barbosa et al., 2019).
Este estudo ressalta a importância das ações de saúde nas prisões e as limitações encontradas, destacando a relevância de pesquisas sobre as práticas dos profissionais de saúde no sistema prisional e os desafios para uma assistência eficaz.
Objetivos
Refletir sobre as limitações enfrentadas pela equipe de enfermagem na assistência às pessoas em privação de liberdade, bem como as consequências e impactos dessa limitação à saúde dessas pessoas.
Metodologia
O estudo trata-se de uma revisão narrativa de caráter descritivo, nesse tipo de pesquisa busca-se discorrer sobre uma determinada temática de forma reflexiva, apresentando os principais conceitos sobre um objeto (Barbosa; Therrien, 2020).
O objeto analisado foi as limitações que os profissionais de enfermagem enfrentam para realizar assistência de enfermagem às pessoas privadas de liberdade. O percurso metodológico incluiu um levantamento bibliográfico, por meio do qual se realizou uma pesquisa exploratória, através de artigos nas bases de dados descritas a seguir: Biblioteca Virtual em saúde (BVS), Scientific Eletronic Library (Scielo) e Portal de Periódicos da Capes. O período do estudo foi de setembro a outubro de 2023.
Os critérios de inclusão dos artigos foram: Estudos que apontam quais são as limitações enfrentadas pela equipe de Enfermagem na assistência à população carcerária, e estudos que apresentam quais são os impactos decorrentes dessas limitações. Após a seleção dos artigos foram seguidos os passos de leitura exploratória, leitura seletiva com a escolha do material que contempla os objetivos deste estudo, e por fim uma leitura interpretativa, crítica e redação.
Resultados e Discussão
Percebe-se que os profissionais envolvidos no cuidado vivem uma rotina de pressão e esgotamento que reflete na saúde física e mental dos mesmos. As equipes de enfermagem percebem o trabalho nas penitenciárias como sendo frustrante e desmotivador, além de relatarem medo e insegurança (Cristo et al., 2020). A enfermagem relata que existem poucas ações voltadas para a promoção da saúde dessa população, e o cuidado é centrado pontualmente na dor ou sintoma relatado, além de ser um cuidado dependente da interpretação do agente penitenciário, que é o primeiro a ouvir a queixa do apenado e decidir se o mesmo precisa ou não de atendimento (Silva et al., 2020).
As normas estruturais das prisões que estão previstas no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a realidade carcerária apresentam discrepância e são relatadas faltas de insumos básicos (Soares et.al, 2020). Esses entraves podem comprometer a assistência prestada e a biossegurança dos profissionais e usuários. Muitos enfermeiros não se encontram disponíveis em tempo integral para o atendimento devido a grande demanda de adoecimentos da população carcerária (Cristo et al., 2020).
Os profissionais da saúde e da justiça têm conhecimento limitado sobre o direito à saúde dessa população, apesar de existirem políticas e programas específicos para a população privada de liberdade. O cuidado à população prisional ocorre geralmente de forma pontual, focado em demandas específicas e paliativas, sem resolução e muitas vezes de caráter campanhista mesmo em um contexto onde cerca de 62% das mortes em prisões são causadas por doenças, sendo as principais causas a insuficiência cardíaca, sepse, pneumonia e tuberculose (Galvão, 2023).
Conclusões/Considerações finais
Pessoas privadas de liberdade relatam que não há como ter saúde em um confinamento com superlotação, com precárias condições de higiene, alimentos de má qualidade, violência e instabilidade emocional, relacionados ao desenvolvimento de agravos clínicos (Cristo et al., 2020). A valorização dos profissionais enfermeiros que executam o cuidado em saúde é fundamental, além das melhorias de estruturas físicas e efetivação das políticas públicas já existentes.
Para além dos debates sobre a assistência de enfermagem, deve-se refletir sobre a garantia de uma assistência de saúde integral, e o papel dos instrumentos de gestão para cumpri-la. A proposta deste estudo foi elencar aspectos relevantes nessa temática para assim contribuir com a produção de reflexões, para que os espaços de privação de liberdade no Brasil um dia deixem de ser definidos por: "onde morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada; praticamente não se responsabiliza e tampouco se repara" (Galvão, 2023).
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). 2014.
Macdonald M. Overcrowding and its impact on prison conditions and health. Int J Prison Health. 2018;14(2):65-8.
Barbosa ML, et al. Ações de enfermagem para as pessoas privadas de liberdade: uma scoping review, 2019.
Barbosa lS, Therrien SMN. Proposições sobre a ressignificação do cuidado de enfermagem, artigo de reflexão, Enferm. Foco 2020.
Cristo M, et al. A saúde dos homens privados de liberdade no Brasil. Rev Fun Care Online. 2020 jan/dez; 12:299-305.
Silva PBA, et al. Nursing care provided to persons deprived of liberty in the hospital environment. Rev Bras Enferm. 2020; 73(3).
Soares AAM, et al. Vivências da equipe de enfermagem no cotidiano do sistema penal. Rev baiana de enfermagem. 2020.
Galvão J. Cerca de 62% das mortes em prisões brasileiras são causadas por doenças.
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