53731 - O CUIDADO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: A EXPERIÊNCIA DE UM SERVIÇO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
TAYNÁ LEONARDO DA SILVA - SMS/RJ, THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, REBECA DE ARAUJO DUARTE - SMS/RJ, MARIA AMARAL - SMS/RJ
Contextualização
O Ministério da Saúde considera crianças as pessoas de 0 a 9 anos e adolescentes aqueles de 10 a 19 anos. Essa divisão em ciclos de vida visa atender às especificidades das fases de crescimento e desenvolvimento, além do início da puberdade. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, conquistados por meio de lutas sociais. No Brasil, esses direitos foram reconhecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
Embora o ordenamento jurídico assegure a efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, percebe-se que esses direitos são frequentemente ameaçados pela violência (LEITE, 2020).
A violência sexual é entendida como qualquer ato ou jogo sexual com a intenção de estimular sexualmente a criança ou adolescente, usando-os para obter satisfação sexual, onde os agressores estão em um estágio de desenvolvimento psicossexual mais avançado que a vítima. Isso inclui situações como estupro, incesto, assédio sexual, exploração sexual, pornografia, pedofilia, manipulação de genitália, mamas e ânus, até o ato sexual com penetração, imposição de intimidades, exibicionismo, jogos sexuais não consentidos e voyeurismo (BRASIL, 2004).
Descrição da Experiência
Diversos tipos de violência são notificados diariamente pelas unidades de saúde, com destaque para a violência sexual. Em 2022, das 2.713 notificações de violência sexual na cidade do Rio de Janeiro, 1.608 (59%) foram de crianças e adolescentes. Esses números evidenciam a exposição desses indivíduos à violência sexual, frequentemente perpetrada por pessoas próximas ou familiares, o que torna o enfrentamento dessa questão particularmente complexo e necessitando de iniciativas que garantam prioridade no cuidado em saúde (BRASIL, 2023).
Para qualificar e ampliar o cuidado, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio) instituiu os Centros de Atenção Multiprofissional Integrado (CAMI), integrados à rede de Atenção Primária à Saúde. Estes centros estão em consonância com o artigo 87 do ECA, que dispõe sobre as linhas de ação da política de atendimento, destacando a necessidade de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Diante desse cenário, o trabalho justifica-se por dar luz à experiência do CAMI no município do Rio de Janeiro, ratificando a importância da prioridade ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Objetivo e período de Realização
Analisar o processo de implantação dos Centros de Atenção Multiprofissional Integrado (CAMI) no município do Rio de Janeiro.
Resultados
Os resultados deste estudo destacam a importância dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município do Rio de Janeiro. A experiência do serviço analisado revelou que a integração entre a APS e outras redes de proteção, como o Conselho Tutelar e as unidades de saúde especializadas, é fundamental para oferecer um atendimento integral e eficaz. Foram identificadas práticas exitosas de acolhimento, incluindo a escuta qualificada e o acompanhamento contínuo, garantindo a continuidade do cuidado e a segurança das vítimas. Os dados revelaram que a violência sexual ainda é um tema cercado de tabus e desafios, tanto para os profissionais quanto para as famílias, destacando a necessidade de políticas públicas que promovam a conscientização e a prevenção. Por fim, os resultados sugerem que, apesar das dificuldades, a APS tem um papel crucial na identificação precoce e na intervenção em situações de violência sexual, contribuindo significativamente para a proteção e recuperação das vítimas.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência de cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no serviço de Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro traz aprendizados profundos e levanta críticas sociais contundentes. O contato direto com essas situações revela a carência de recursos e de políticas públicas eficazes que garantam um atendimento integral e humanizado, mostrando as falhas estruturais no sistema de saúde e a urgência de uma maior integração entre os serviços de proteção, justiça e saúde. A experiência demonstra que, apesar dos avanços legais e das diretrizes estabelecidas, a prática cotidiana ainda esbarra em preconceitos, falta de preparo e subfinanciamento, o que compromete a qualidade do cuidado oferecido. A análise crítica que emerge desse cenário destaca a necessidade de um comprometimento maior das autoridades e da sociedade em geral para enfrentar a violência sexual de forma mais efetiva. É imperativo que se invista em campanhas de conscientização, treinamento de profissionais e fortalecimento das redes de apoio, para que possamos oferecer um futuro mais seguro e digno às crianças e adolescentes. Este trabalho não só ilustra a complexidade do cuidado necessário, mas também desafia a sociedade a refletir sobre seu papel na construção de um ambiente onde essas violências sejam prevenidas e tratadas com a seriedade e o respeito que merecem.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado. 1988.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Metodologias para o cuidado de crianças, adolescentes e famílias em situação de violências.Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2011. 86 p.
Fundo das Nações Unidas Para a Infância. (2014). HIDDEN IN PLAIN SIGHT: a statistical analysis of violence against children. Acesso em: abril/2024. Disponível em:
|
