51697 - ATUAÇÃO INTEGRADA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: RELATO DE EXPERIÊNCIA
IASMIN BELÉM SILVA QUEIROZ - UFC, ELAINE CRISTINA JUSTINO TEIXEIRA - UFC, SOCORRO MILENA ROCHA VASCONCELOS - UFC, MARLI TERESINHA GIMENIZ GALVÃO - UFC, FABIANE DO AMARAL GUBERT - UFC, PAULO SÉRGIO DOURADO ARRAIS - UFC, JÉSSICA PINHEIRO CARNAÚBA - UFC, JULIANA CUNHA MAIA - UFC, MARIA VITÓRIA DOS PASSOS PIMENTEL - UECE, REÂNGELA CÍNTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - UFC
Contextualização
O Estatuto da Criança e adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. E criminaliza atos atentatórios a esses direitos. Assim o abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos, gerando danos à saúde física, mental, mudanças comportamentais, alimentares e escolares, o que exige ação coordenada e efetiva por parte das autoridades locais para prevenção e combate (ADED, DALCIN, CAVALCANTI, 2007; PARAVENTI et al., 2011; JENNY, CRAWFORD-JAKUBIAK, 2013). Com isso, o Ministério da saúde, dedica o mês de maio para desenvolver ações de combate ao abuso dessa população vulnerável. Durante o mês de maio de 2024, em alusão ao "Maio Laranja", Itaitinga apresentou uma programação dedicada à conscientização sobre a prevenção do abuso sexual infantil.
Descrição da Experiência
As secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social de Itaitinga, em parceria com o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde, uniram esforços para realizar uma série de ações educativas e preventivas na cidade. Foram realizadas blitz nas ruas, mercantis e áreas de lazer do município e na rodovia BR, com distribuição de panfletos educativos e de alerta, contendo números de denúncia e orientações sobre como agir em casos de abuso. Além disso, foram promovidas ações de sala de espera e de educação em saúde nas escolas, creches, unidades de saúde, Centro de Referência da Assistência social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município. Um evento de abertura foi realizado em uma escola profissionalizante, onde as secretarias envolvidas apresentaram o fluxo de atuação e propostas de melhorias para o combate e atendimento às vítimas de violência. O mês foi encerrado com um evento na câmara municipal de vereadores do município com o objetivo de promover pactuações e apoio governamental, nesse evento de desfecho do "Maio Laranja" houve o apoio de uma referência profissional da Instituição Casa da Criança de Fortaleza, para incentivar e inspirar novos fluxos.
Objetivo e período de Realização
O objetivo foi sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção do abuso sexual infantil e fortalecer a rede de proteção às vítimas. As atividades foram planejadas em abril e executadas ao longo do mês de maio de 2024.
Resultados
As ações integradas demonstraram impacto significativo na conscientização e prevenção do abuso sexual infantil na comunidade. As blitz possibilitaram propagação efetiva de informações cruciais sobre identificação e denúncia de casos de abuso. A presença das equipes em pontos estratégicos da cidade contribuiu para aumentar a visibilidade do problema e para fortalecer a rede de proteção às vítimas. As ações de sala de espera e de educação em saúde tiveram um papel fundamental na sensibilização da comunidade, capacitando professores, profissionais de saúde e pais para identificar sinais de abuso e agir de forma eficaz para proteger as crianças e adolescentes. Ademais, os eventos proporcionaram espaço de troca de experiências e propostas de melhorias entre as secretarias envolvidas, demonstrando o compromisso conjunto no combate ao abuso sexual infantil. Além de fortalecimento do apoio governamental ao tema, promovendo pactuações e suporte para futuras iniciativas de prevenção e combate em Itaitinga. A profissional referência agregou expertise ao evento, incentivando a busca por novos fluxos de atuação e inspirando a continuidade dos esforços de proteção às crianças e adolescentes.
Aprendizado e Análise Crítica
Esta experiência ressaltou a importância da integração e articulação entre os diferentes setores da administração pública no enfrentamento do abuso sexual infantil. Identificou-se a necessidade contínua de fortalecer a rede de proteção, aprimorar as estratégias de prevenção e atendimento e garantir o apoio governamental para a promoção de políticas eficazes de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Referências
ADED, N.L.O.; DALCIN, B.L.G.S.; CAVALCANTI, M.T. Estudo da incidência de abuso sexual contra crianças no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica, v.23, n.8, p. 1971- 1975, 2007.
Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras disposições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
JENNY, C.; CRAWFORD-JAKUBIAK, J.E. The evaluation of children in the primary care setting when sexual abuse is suspected. Pediatrics, v.132, n.2, 2013. e558-567.
PARAVENTI, F. et al. Estudo de caso controle para avaliar o impacto do abuso sexual infantil nos transtornos alimentares. Rev Psiq Clín, v.38, n.6, p.222-226, 2011.
Fonte(s) de financiamento: Não houve fonte de financiamento.
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