48707 - A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO DE AVALIABILIDADE DAS AÇÕES DE SANEAMENTO INDÍGENA
BERNARDO ALEIXO DE SOUSA CRUZ - IRR-FIOCRUZ MINAS, JOÃO LUIZ PENA - IRR-FIOCRUZ MINAS, JOSIANE TERESINHA MATOS DE QUEIROZ - IRR-FIOCRUZ MINAS, ÉRICA DUMONT PENA - ESCOLA DE ENFERMAGEM ; UFMG, MARIANA SANTOS - IRR-FIOCRUZ MINAS, BRUNO GUERRA DE MOURA VON SPERLING - IRR-FIOCRUZ MINAS, DAVID VICTRAL - IRR-FIOCRUZ MINAS, LÉO HELLER - IRR-FIOCRUZ MINAS
Apresentação/Introdução
As ações de saneamento para prevenção de doenças e agravos estão previstas na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) cuja coordenação e execução compete à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). Contudo, o saneamento em terras indígenas tem apresentado, historicamente, importantes desafios para a saúde pública no Brasil. Um Estudo de Avaliabilidade (EA) inclui abordagens que, além de precederem a etapa da avaliação, podem ser aplicadas em algum ponto no desenvolvimento e implementação de uma política ou programa, bem como ao longo do ciclo de vida. Considerando o desafio de se formular um programa específico para o saneamento indígena, sobretudo dada a diversidade de situações e a complexidade de atuação nos territórios indígenas, torna-se importante realizar uma avaliação dessa importante política de saúde. Apesar da expansão da pesquisa em saúde dos povos indígenas, o tema do saneamento ainda se encontra pouco presente na literatura e com ausência de estudos de avaliação dessa política. Para tanto, a pesquisa pretende buscar elementos para identificar a atual implementação das iniciativas de saneamento em territórios Indígenas, contribuindo para o arranjo de uma futura avaliação das ações de saneamento indígena e contribuir para a construção do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI).
Objetivos
Desenvolver um Estudo de Avaliabilidade identificando o arranjo político-institucional das iniciativas de saneamento e as condições necessárias para a realização futura de avaliação das ações de saneamento, sob a ótica da PNASPI. Específicos: Descrever as ações de saneamento e identificar atores relevantes envolvidos; Construir modelo teórico; Construir o modelo lógico das ações de saneamento, apresentando elementos que possibilitem o aprimoramento dos processos de sua implementação e avaliação.
Metodologia
A metodologia segue os protocolos de EA, organizados em três fases. Fase 1: detalhamento das ações de saneamento (a) descrição, com identificação das metas, dos objetivos e das atividades; (b) identificação dos documentos disponíveis; Fase 2: construção do modelo lógico, desenho da racionalidade operacional da intervenção e suas relações causais presumida Fase 3: desenvolvimento do modelo teórico de avaliação, ou seja descrição da teoria da política e identificação das relações entre o contexto político-institucional, os componentes do modelo lógico e os cenários da implantação da política. Os modelos do EA estão sendo construídos pela análise documental e por entrevistas semiestruturadas e devem ser validados pelos atores chave, por meio de grupos focais com participantes da SESAI e membros de controle social. As entrevistas e os grupos focais serão transcritos para o uso dos registros obtidos. A análise das entrevistas, grupos focais e dos documentos será por meio da técnica de análise de conteúdo da pesquisa qualitativa. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética.
Resultados e Discussão
Para a Fase 1 levantaram-se as principais estruturas, competências e atribuições da SESAI, incluindo o Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais de Saúde Indígena (DEAMB), relacionadas ao saneamento; assim como a competência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (SESANI), Agente Indígena de Saneamento (AISAN). Além disso, foram levantados os principais objetivos e atividades para as ações de gestão e operação em saneamento em áreas indígenas, para cada uma das estratégias de operacionalização. Ressalta-se que as Fase 2 e 3 acontecem em paralelo com a Fase 1 e que os grupos focais com os atores e participantes chave visam a validação dos modelos. Portanto, os resultados apontam que, após validação pela SESAI, estes possam auxiliar na determinação do quão as atividades de saneamento desenvolvidas pelo DEAMB e SESANI poderão ser avaliáveis. Pretende-se com os resultados adequar o desenho das ações, atividades da gestão de saneamento indigena e situar o contexto institucional, de forma a apoiar uma avaliação futura adequada. Por fim, os produtos do EA contribuem para o PNSI ao possibilitar um olhar mais específico e crítico das atividades e atribuições do DEAMB e DSEI e consequentemente proporcionar saúde e qualidade de vida aos povos indígenas.
Conclusões/Considerações finais
Os povos indígenas integram um dos segmentos menos favorecidos da população no acesso a bens e serviços básicos condicionantes da qualidade de vida e saúde. Realidade que é impactada pelos modelos de saneamento caracterizados pela falta de aprendizado sobre cosmovisões e reconhecimento das especificidades e diversidade, por exemplo na abordagem holística de saúde e o princípio da harmonia entre pessoas e o ambiente. Ressalta-se que os modelos de EA estão sendo construídos considerando os pressupostos do Plano Nacional de Saneamento Rural, que reconhece os marcos referenciais do saneamento como direito humano, desenvolvimento rural solidário e sustentável e previsão de programa para o saneamento indígena com garantia orçamentária e participação dos povos indígenas.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. 2002.
KABAD, J. F.; Pontes, A. L. M.; Monteiro, S. Relações entre produção científica e políticas públicas: o caso da área da saúde dos povos indígenas no campo da saúde coletiva. Ciência & Ciência e Saúde Coletiva. Ciênc. Saúde Colet.; 25(5): 1653-1666, 2020
NEVES-SILVA, Priscila; HELLER, Léo. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 6, p. 1861– 1870, jun/2016.
THURSTON, W.; RAMALIU, A. Evaluability assessment of a survivors of torture program: lessons learned. Canadian Journal of Program Evaluation, Toronto, v. 20, n. 2, p. 1-25, 2005.
Fonte(s) de financiamento: Os autores agradecem ao CNPq/Decit pelo financiamento da pesquisa e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro por meio da Chamada FAPEMIG 13/2023 - Participação coletiva em eventos de caráter técnico-científico no país.
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