06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
54280 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL: UMA REVISÃO NARRATIVA SOBRE BARREIRAS E CAMINHOS.
ARTHUR HENRIQUE DE ALENCAR QUIRINO - UFC, MATEUS DUARTE DUMONT DE MATOS - UFCA, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOUVEIA MARCOTTI - UFC, MARIA EDUARDA DE FREITAS MESQUITA DO NASCIMENTO - UECE
Apresentação/Introdução
O Brasil é marcado por diversas formas de intolerância com grupos minoritários, o que limita o acesso a direitos básicos. Essa conjuntura pode ser associada à criação de estruturas sociais colonialistas, machistas e desiguais. No contexto da população LGBTQIAPN+, uma das parcelas mais afetadas é a de indivíduos trans, que enfrentam inúmeros agravantes de vulnerabilidade, como baixa expectativa de vida, estresse de minoria, violência física e psicológica, além de dificuldades empregatícias. No âmbito do acesso à saúde, o quadro se torna mais complexo, pois uma parcela considerável não consegue ter um atendimento adequado, o que precariza ainda mais a qualidade de vida desses indivíduos, que, no país, têm uma expectativa aproximada de 40 anos a menos do que a população geral. Esse panorama é multifatorial e suscita mudanças em diversas estruturas, como a formação de profissionais da saúde, já que o ensino durante a graduação ainda se mostra deficiente no que diz respeito à construção de uma saúde mais equitativa. Nesse sentido, apesar de regimentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Medicina já indicarem ser obrigatório que o perfil do egresso seja composto pela habilidade de gestão e de compreensão da pluralidade inerente à sociedade, isso não ocorre plenamente em muitos centros formadores.
Objetivos
Analisar, por meio de uma revisão narrativa de literatura, quais os principais desafios enfrentados pela população transsexual no que tange o acesso à saúde pública, especialmente no contexto brasileiro.
Metodologia
Trata-se de uma revisão narrativa por meio de pesquisa na Plataforma Biblioteca Virtual em Saúde. Para tal, foram utilizados os descritores “Pessoa transgênero” e “Atendimento Médico’’ com o uso do marcador booleano “and”. Além disso, foi aplicado o filtro para que fossem selecionados estudos de 2014 a 2024. Como critérios de inclusão, foram selecionados estudos de língua inglesa ou portuguesa. Já como critérios de exclusão, revisões e estudos que não abordavam o objetivo do trabalho. Assim, dos 15 estudos encontrados, 12 foram incluídos na revisão após leitura de títulos e resumos.
Resultados e Discussão
Nos 12 estudos analisados, o fator mais destacado foi a falta de preparo durante a graduação para que estudantes da área da saúde aprendam a cuidar adequadamente do bem-estar da população LGBTQIAPN+. Esse contexto é preocupante, especialmente, no grupo de indivíduos transexuais, visto que o uso incorreto de nomenclaturas, como o nome social, durante consultas, por exemplo, é causa de grande estresse psicoemocional para essa população, configurando-se como uma forma de violência para tais pessoas, mesmo em um ambiente que deveria ser de cuidado. Entretanto, é necessário destacar que esse tipo de violação à integridade desse grupo, muitas vezes, não ocorre de modo acidental, pois populações vulneráveis são frequentemente marginalizadas pela sociedade. Isso prejudica não apenas o aspecto mental de sua saúde, mas também o acesso aos serviços de saúde em geral, já que muitos indivíduos podem não se sentir motivados a procurar atendimentos após uma experiência traumática. Ademais, outro impeditivo do acesso à saúde observado foi a falta de centros especializados. Uma parcela considerável desse grupo busca o atendimento visando o processo Transexualizador, o qual, apesar de oferecido pelo SUS, é extremamente limitado e disponível em apenas nove centros de atendimento em todo o país. Essa baixa disponibilidade é tanto geográfica, quanto logística, visto que mesmo nos centros disponíveis, a demanda é superior à oferta, o que ocasiona em um longo período de espera, panorama que é agravado tendo em vista a longa duração do processo, o qual requer equipe multidisciplinar e acompanhamento extenso.
Conclusões/Considerações finais
Uma parcela considerável da população transsexual enfrenta muitos desafios que ferem seus direitos enquanto cidadãos e, no contexto de atendimento médico, como pacientes. Nesse viés, a criação de novos centros especializados é essencial para melhorar o acesso à saúde desse grupo, porém esse processo deve ocorrer de modo concomitante tanto no serviço terciário, quanto no primário, de maneira que haja a capilarização da entrada do paciente trans no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, tanto as queixas complexas, como processo transsexualizador, como as mais simples poderão ser atendidas integralmente. Além disso, é imprescindível o fortalecimento de políticas públicas que não só garantam a melhora da qualidade de vida desse grupo, mas também que assegurem a aplicação efetiva dos dispositivos já existentes, como as DCNs. Essas devem ser implementadas não apenas de modo teórico, mas de maneira que consigam efetivar a saúde como componente indissociável da cidadania para todos.
Referências
SILVA, G. W. DOS S. et al. Situações de violência contra travestis e transexuais em um município do nordeste brasileiro. Revista Gaúcha de Enfermagem, v. 37, n. 2, 2016.
Silva A de CA da, Alcântara AM, Oliveira DC de, Signorelli MC. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil
MELLO, L. et al. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), n. 9, p. 7–28, dez. 2011
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