06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
53102 - EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO TRANSGÊNERO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ
MARIANA PINHEIRO DE MARCHI - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, EMANUEL MOURA GOMES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DÉBORA CARDOSO FERREIRA DA PONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, CARLA MANUELA RODRIGUES NOGUEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, EDJANE DE OLIVEIRA TENÓRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, FRANCISCO DIONES ARAÚJO RODRIGUES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, JAYANE MOURA RIBEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, LUCIANA PASSOS ARAGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, LOHANA PONTES MACHADO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, FABIANA SALES VITORIANO UCHOA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
A assistência à população transgênero no município de Fortaleza é, assim como em muitos outros municípios do país, um desafio que exige empenho e implicação por parte da gestão.
Inúmeras questões se interpõem para se pensar na dimensão do que representaria para o planejamento: desconhecimento do volume populacional, baixa visibilidade ou mesmo invisibilidade da demanda em serviços de saúde. Outro fator que contribui para isso é a estagnação e atrasos na atualização de normativas da saúde que favoreçam a assistência a essa população.
Diante desse cenário, o município de Fortaleza possui uma referência de área técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e não contava até o momento com serviço de saúde próprio para a assistência especializada ao processo transexualizador. As pessoas trans até então só contavam com o ambulatório estadual - SERTRANS - para a oferta do serviço que levou ao desenvolvimento de uma fila de espera na regulação que chegou até o ano de 2023 no volume de 500 pessoas aguardando chamado.
O processo de discussão da gestão da saúde no tocante à espera dessa população pelo cuidado levou a sucessivas reuniões em cujas pautas envolviam estruturação de ambulatório próprio para o processo transexualizador para seus munícipes que esbarram em múltiplas dificuldades financeiras e de infraestrutura.
Descrição da Experiência
A atividade realizada para implantação do serviço foi um mutirão de atendimento a pessoas Trans do município de Fortaleza, Ceará, a partir da ideia de se efetivar um serviço que desenvolvesse assistência que foi proposto como um espaço que simultaneamente favorece o conhecimento das necessidades de saúde da população.
A gestão ainda não possui dados populacionais que permitam estimar de forma mais realista o volume de pessoas trans residentes no município, por isso decidiu-se iniciar esse acompanhamento a partir do chamamento de pessoas que estavam na fila do ambulatório SERTRANS.
O local pactuado para sede e realização do mutirão consiste num posto de saúde anexo a um terminal de ônibus, escolha essa que foi ponderada em reunião com presença de ampla representação: secretaria de saúde do município, coordenadoria especial de diversidade sexual do município, representação do ambulatório estadual SERTRANS e representantes do movimento trans.
A organização da saúde estruturou um modo de trabalho em circuito aberto em que seriam ofertados: acolhimento, testagem para ISTs/HIV/Aids, serviço odontológico, avaliação de mamas e colpocitologia oncótica para pessoas com útero, vacinação e farmácia.
Objetivo e período de Realização
Descrever a experiência de início da implantação de serviço especializado para atendimento à população trans do município de Fortaleza, a partir de mutirão assistencial.
Resultados
A atividade tinha seu planejamento focado no acolhimento inicial de 120 pessoas trans que foram contactadas previamente por telefone. Durante a manhã o movimento foi bem menor e optou-se por permitir de forma controlada a inclusão para o acolhimento de pessoas com perfil e interesse em acompanhamento pelo serviço especializado que chegaram por demanda espontânea.
Os dados condensados mostraram que 42,50% das pessoas contactadas inicialmente não compareceram, estando as taxas mais baixas de participação entre as vagas destinadas às CORES I (5%) e V (5,83%).
Considerando a percepção de ausências e inclusão de vagas de acolhimento no momento do evento, o volume total de previsão de assistência subiu para 145 pessoas. Na ação foi possível realizar 747 procedimentos de saúde, dentre atendimentos, exames e vacinas, totalizando 94 pessoas atendidas, dentre esses 75 foram agendados para continuidade do atendimento médico na unidade e os outros encaminhados. A demanda espontânea representou 17,24% dos acolhimentos realizados, constituindo-se esta a maior parte do volume de participação, seguido de perto pelas CORES VI (11,72%) e CORES IV (11,03%).
Aprendizado e Análise Crítica
Até o momento deste relato, os dados não foram discutidos com os articuladores para buscar compreender, mas foi interessante perceber que as regionais mais distantes espacialmente do local de realização do mutirão tiveram as mais altas participações. Os elementos econômico e socioterritorial devem ser ponderados, uma vez que a CORES V e I estão em distâncias mais próximas do local do evento. Entre as duas, a CORES V representa a região onde se encontram os bairros de menor IDH do município. Observou-se uma grande quantidade de pessoas que foram atendidas e que nunca haviam tido acompanhamento especializado, além da alta demanda de saúde mental.
O acolhimento mostrou que a fila regulada para o ambulatório SERTRANS apresenta uma ampla diversidade de demandas que pode ser inicialmente pensada pela presença de pessoas com idade inferior a idade mínima estabelecida pela portaria que regulamenta aquele serviço. Expõe, por outro lado, tanto a desatualização das regulamentações do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador - que não seguiu nem mesmo atualizações do CFM sobre o assunto - e gera desassistência em momento relacionado a grande vulnerabilidade pessoal e social; como também aponta para o município a necessidade de pensar espaços de apoio e assistência qualificada para este público.
Referências
Mello L, Avelar RBd, Maroja D. Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no
Brasil. Sociedade e Estado. 2012;27:289-312.
PEREIRA, Matheus Mazzilli. Políticas para LGBTI+ no governo federal: ascensão e queda. Nexo Políticas Públicas (online). Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2022/Pol%C3%ADticas-para-LGBTI-no-governo-federal-ascens%C3%A3o-e-queda. Acesso em: 18.05.2023.
Rodriguez AMM. Experiências de atenção à saúde e percepções das pessoas transgênero,
transexuais e travestis sobre os serviços públicos de saúde em Florianópolis/SC 2014.
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