06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
52329 - ACESSO DA POPULAÇÃO TRANS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
RANGEL FERNANDES DE SOUZA - ESTACIO BRASILIA, MIRIAM STEFFEN VIEIRA - UNISINOS
Apresentação/Introdução
A pesquisa focou nas percepções de travestis e transexuais sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBTT), que representa um marco nas políticas públicas de acesso aos serviços de saúde pública no Distrito Federal (DF). A PNSILGBTT busca garantir acesso universal, igualitária e equitativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto do processo transexualizador, respeitando as especificidades da população. A transexualidade é a discordância entre o sexo atribuído ao nascimento e o gênero autodeclarado pelo indivíduo resultando na busca pelo processo transexualizador, que pode incluir hormonização, aplicação de silicone e/ou cirurgias. O processo é ofertado pelo SUS, através da Portaria nº 457 e nº 1.707 de 2013, feito modificações que visa melhorar o atendimento através da portaria preconizadora o processo transexualizador. As necessidades e demandas de saúde da população Trans fomentam a responsabilidade da saúde publico quanto aos princípios do SUS que promovam a produção de estratégias de cuidado alcançando, facilitando o atendimento e o processo, dando seguridade aos profissionais da equipe multiprofissional e aos pacientes assistidos. Isso levou à identificação de lacunas para entendimento da percepção dos usuários em relação aos itinerários utilizados no processo transexualizador e transicional.
Objetivos
A pesquisa buscou compreender a percepção e o conhecimento da população trans em relação à política pública de saúde, seus itinerários terapêuticos no processo transexualizador e sua visão sobre os serviços de saúde pública no DF. O objetivo foi analisar as estratégias de cuidado e itinerários terapêuticos utilizados, além das experiências dos usuários com os estabelecimentos de saúde.
Metodologia
A pesquisa qualitativa exploratória investigou as experiências de 3 mulheres trans e 3 homens trans, atendidos em estabelecimentos de saúde pública do Distrito Federal ou aguardando acompanhamento no ambulatório trans de Brasília. Com idades entre 18 e 51 anos, os participantes foram selecionados por sua disponibilidade e interesse. Foram realizadas entrevistas não estruturadas e semiestruturadas para analisar a Política Nacional de Saúde Integral de LGBTT, focando nas percepções da população T sobre os serviços de saúde e seus itinerários terapêuticos, destacando a diversidade de práticas de cuidado conforme os princípios do SUS. A coleta de dados ocorreu em duas etapas: construção de vínculo com os participantes e realização das entrevistas. A pesquisa abrangeu diversas regiões administrativas do DF para captar diferentes cenários sociais e enriquecer a compreensão dos contextos de saúde.
Resultados e Discussão
A pesquisa revelou vulnerabilidades sociais e dificuldades de acesso aos serviços de saúde, destacando desassistência e precarização no acesso à saúde. Utilizando a técnica de Bardin (2016), que analisa o conteúdo das falas dos entrevistados e observações do pesquisador, a análise se dividiu em três fases: pré-análise, exploração do material e inferência e tratamento dos resultados.
Os princípios do SUS no acesso à saúde pública no Brasil são questionados quando se ignoram as graves desigualdades sociais. O debate sobre a desigualdade de gênero e as discrepâncias no acesso e permanência da população LGBTQIAP+ nos serviços de saúde se faz necessario.
Dificuldades encontradas no SUS pelas pessoas transgêneras são desconhecimento sobre opções de serviços de saúde, dificuldade e falta de profissionais capacitado, até mesmo os cuidados estruturais dentro do ambiente físico que não sao respeitados.
O combate à precarização e à desassistência à comunidade LGBTQIAP+ pode ser compreendido a partir do referencial teórico de vulnerabilidade em saúde e suas dimensões individual, social e programática.
Vulnerabilidade é quando um indivíduo ou grupo tem sua capacidade de autodeterminação reduzida devido a déficits em diversos atributos, como poder, inteligência, educação e recursos. Isso inclui aspectos biológicos, emocionais, cognitivos e sociais, afetando o acesso a bens e serviços necessários para proteger o bem-estar físico, psicológico e social.
O direito à saúde, assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, exige que o Estado providencie atendimento de saúde para todos. Esse princípio foi a base para a criação do SUS, que busca garantir acesso universal e igualitário a serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa proporcionou a análise da percepção das usuárias/os/es trans quanto à politica de saúde, os itinerários terapêuticos do processo transexualizador oferecido pelo SUS e nas unidades do DF.
O ingresso das usuárias/os/es no processo transexualizador envolveu conflitos emocionais, sociais e culturais, que foram enfrentados e esclarecidos, promovendo autoconhecimento e melhorias na autoestima e qualidade de vida. Identificaram-se fragilidades na assistência de saúde, com destaque para a passabilidade e os principais interesses como promotores do processo saúde-doença.
É crucial uma mobilização para ampliar cuidados integrais, desde a atenção nas unidades de saúde pública até a participação da saúde suplementar. Isso envolve difundir conhecimento sobre políticas e serviços oferecidos, visando expandir o acesso à população transgênera e garantir atendimentos especializados e não preconceituosos.
Referências
AYRES,J.R.C.M.et al. Risco, vulnerabilidade e práticas de prevenção e promoção da saúde. Tratado de saúde coletiva, 2009.
BENTO,B.Sexualidade e experiências trans: do hospital à alcova. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, out. 2012.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais, 2009.
CARVALHO M, et al. Em direito a um futuro trans: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil. Sexualidad, Salud y Sociedad,Rio de Janeiro, ago. 2013.
CIASCA, S. V.et al. Definições da sexualidade Humana. Saúde LGBTQIA+: Práticas de cuidado transdisciplinar. 1º ed. Manole, 2021.
WIERCKX, K. et al.Prevalence of cardiovascular disease and cancer during cross-sex hormone therapy in a large cohort of trans persons: a case-control study, European Journal Of Endocrinology, sep.2013.
|
|
