06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
49222 - AMAR MULHERES É UM ATO POLÍTICO E REVOLUCIONÁRIO – POLÍTICAS DE ACESSO EM SAÚDE A MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS
CAMILA FREIRE ALBUQUERQUE - UEA, MARIA EDUARDA DELDUQUE PEREIRA - UFAM, BRENO DE OLIVEIRA FERREIRA - UFAM
Apresentação/Introdução
O corpo de uma mulher lésbica é, inegavelmente, político, refletindo e sendo afetado pelas estruturas de poder em nossa sociedade. Sua representação e engajamento ativo na formulação de políticas de saúde são cruciais para promover a equidade e a justiça social no âmbito da saúde coletiva. Apesar dos avanços conquistados na promoção dos direitos das mulheres e no acesso aos serviços de saúde ao longo das últimas décadas, as vozes, experiências e necessidades das mulheres lésbicas e bissexuais frequentemente são negligenciadas ou marginalizadas nos discursos e práticas políticas e de saúde.
As políticas públicas de saúde, em sua estrutura, funcionamento, ética e moral, têm historicamente reproduzido paradigmas conservadores e hostis em relação às mulheres, especialmente às que fogem a lógica heteronormativa. Esse cenário resulta em lacunas significativas na prestação de cuidados, contribuindo para disparidades de saúde e para a manutenção da invisibilidade e vulnerabilidade dessas populações.
Diante desse contexto, é crucial reconhecer a importância das vozes das mulheres lésbicas e bissexuais na construção de políticas públicas inclusivas e sensíveis às suas realidades, de forma a contribuir para a construção de um corpo de conhecimento crítico e emancipatório que informe e fortaleça as lutas por saúde e justiça social dessas comunidades.
Objetivos
Assim, o objetivo desse estudo é discutir a representação e participação de mulheres lésbicas e bissexuais no processo de formulação de políticas de saúde, assim como os desafios enfrentados por essas mulheres ao tentar influenciar as políticas de saúde em relação às suas necessidades específicas, através de uma revisão integrativa da literatura.
Metodologia
A presente revisão sustenta-se nas bases de dados eletrônicas: SciELO, BDENF e LILACS; baseadas nos descritores “Mulheres que fazem Sexo com Mulheres”, “homossexualidade feminina”, “Política de Saúde”, “assistência integral a saúde” e “acesso aos serviços de saúde”. Nessa busca, foram estabelecidos os seguintes critérios de inclusão: artigos na íntegra em português, inglês, espanhol e francês no período de 2004 a 2024, e que contemplem pesquisas cujo campos de estudo estejam localizados nos 20 países que compõem a américa latina. Foi considerado o ano de 2004 como o início do período de busca, porque foi o ano da publicação da Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher que contempla as lésbicas nas ações de saúde da mulher. Como critérios de exclusão não foram incluídas as seguintes fontes: editoriais, cartas ao editor, dissertações, revisões da literatura e teses, artigos com enfoque exclusivamente clínico-epidemiológico e artigos, que não estavam disponíveis na íntegra. A análise dos artigos selecionados foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, com a identificação de temas e padrões emergentes.
Resultados e Discussão
A revisão envolveu a análise de 16 artigos, e revelou um mundo de políticas obscurecidas voltadas a mulheres lésbicas e bissexuais. Graças a mobilização de grupos sociais o Brasil conta com significativos avanços no que se refere ao cuidado dessas mulheres, valendo-se tanto da ampliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004), de forma a contemplar algumas das especificidades pontuadas por ativistas lésbicas e bissexuais, quando da própria Política Nacional de Saúde Integral LGBT (2011).
A consolidação desses debates através de contínuas conferências internacionais e nacionais, reverberaram no lançamento de Dossiês, relatórios e cartilhas que abordam sobre a saúde, sexualidade e legislação brasileira. Dentre estes documentos, destacam-se: Chegou a hora de cuidar da saúde (2006), Mulheres Lésbicas e Bissexuais: Direitos, Saúde e Participação Social (2013), Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais (2014) e Cartilha Integral de Saúde das lésbicas (2016).
Vários desses documentos explicitam a necessidade dos profissionais junto às usuárias dos serviços de saúde, discutirem ações sobre as especificidades e demandas de saúde dessa população. Essas abordagens fogem da instrumentação heteronormativa, que limita os direitos sexuais das mulheres em geral e afeta diretamente aquelas que fogem dessa norma.
Entretanto, a continuidade das desigualdades em saúde e invisibilidade dessas mulheres nos serviços públicos sugerem fragilidades e vulnerabilidades ainda pouco reconhecidas por profissionais e gestores. Tal realidade não indica uma falta de engajamento nas lutas pertinentes. Pelo contrário, o movimento de lésbicas demonstra uma vigilância constante em relação a essas necessidades, buscando ativamente sua inclusão nas políticas públicas.
Conclusões/Considerações finais
É necessário reconhecer o papel central das comunidades e movimentos sociais na promoção da saúde e na defesa dos direitos das populações vulnerabilizadas. Esses grupos desempenham um papel crucial na sensibilização, mobilização e na advocacia por políticas públicas que atendam às suas necessidades. Mesmo diante de um contexto desfavorável, essas mulheres seguem realizando articulações coletivas que demonstram a força política, acadêmica e social das suas existências, contudo negligenciadas pelo aparato político do Estado e sofrendo prejuízos na garantia dos seus direitos. A construção de uma saúde verdadeiramente equitativa e inclusiva requer um compromisso contínuo com a reparação das injustiças e promoção da igualdade de oportunidades. Reiteramos que não é possível fazer política sem a participação ativa das cidadãs a quem a política é destinada, e que mais do que nunca, a presença e representatividade política voltadas a mulheres deve ser ocupada em toda a sua diversidade.
Referências
ALVES, I. G.; MOREIRA, L. E.; PRADO, M. A. M. Saúde de mulheres lésbicas e bissexuais: política, movimento e heteronormatividade. Revista Psicologia e Saúde. 2020.
BRASIL. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes. Brasília, 2004/2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Relatório da Oficina Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Brasília, 2014.
BRASIL. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Mulheres lésbicas e bissexuais: direitos, saúde e participação social. Brasília, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Chegou a Hora de Cuidar da Saúde: um livreto especial para lésbicas e mulheres bissexuais. Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, 2011.
Fonte(s) de financiamento: FAPEAM - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas
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