06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
49060 - VIVA MAIS COM MENOS PRECONCEITO: DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
MARIA JOSÉ NOGUEIRA - ESP/MG, ALEXSANDER FRANCISCO DA CUNHA SANTOS - UFOP, CARLOS ANTÕNIO MESQUITA MELO - UFOP, LAONNY BRANCIFORTI WENDLAND - UFOP, ELOISA HELENA DE LIMA - UFOP
Contextualização
O direito à saúde no Brasil é resultante de uma grande mobilização política da sociedade e fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. Na concepção do texto constitucional a saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Apesar das garantias constitucionais e dos avanços nas políticas de direito a saúde para grupos populacionais específicos, principalmente para a população LGBT, e ser cada vez mais evidente a crescente organização e a visibilidade na luta pelos direitos humanos de LGBT´S, contraditoriamente ainda permanecem, de forma alarmante, as expressões de preconceito, discriminação e violência contra essa população, reforçadas por discursos de setores conservadores da sociedade, tendo como consequência a violação de direitos, sendo um deles o direito a saúde. O projeto “Menos Preconceito é Mais Saúde: Divulgação Científica da Saúde da População LGBT, propõe, por meio de Boletins, Podcast, mostras fotográficas e outros produtos de Divulgação Cientifica, difundir, problematizar e refletir sobre várias temáticas relacionadas à saúde da população LGBT, visando reduzir a discriminação e o preconceito institucional que representam obstáculos no acesso aos serviços e cuidados com a saúde.
Descrição da Experiência
O direito à saúde no Brasil é resultante de uma grande mobilização política da sociedade e fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. Na concepção do texto constitucional a saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Apesar das garantias constitucionais e dos avanços nas políticas de direito a saúde para grupos populacionais específicos, principalmente para a população LGBT, e ser cada vez mais evidente a crescente organização e a visibilidade na luta pelos direitos humanos de LGBT´S, contraditoriamente ainda permanecem, de forma alarmante, as expressões de preconceito, discriminação e violência contra essa população, reforçadas por discursos de setores conservadores da sociedade, tendo como consequência a violação de direitos, sendo um deles o direito a saúde. O projeto “Menos Preconceito é Mais Saúde: Divulgação Científica da Saúde da População LGBT, propõe, por meio de Boletins, Podcast, mostras fotográficas e outros produtos de Divulgação Cientifica, difundir, problematizar e refletir sobre várias temáticas relacionadas à saúde da população LGBT, visando reduzir a discriminação e o preconceito institucional que representam obstáculos no acesso aos serviços e cuidados com a saúde.
Objetivo e período de Realização
A veiculação dos Podcasts tem o objetivo de promover a divulgação de informações qualificadas e a popularização de conhecimentos científicos sobre as temáticas que envolvem a saúde da população LGBT. O trabalho teve início em marco de 2023 e foi finalizado em agosto do mesmo ano. O primeiro episódio foi ao ar em 11 de setembro e o segundo 18 de setembro de 2023. Em 2024 serão produzidos e veiculados mais 02 podcasts.
Resultados
Até o momento foram veiculados dois episódios. O primeiro apresenta o universo LGBTQIAPN+ e alguns dos conceitos importantes deste movimento e a construção do projeto Menos Preconceito é Mais Saúde, expondo ideais junto das convidadas Dra. Maria Nogueira - pesquisadora da Escola de Saúde Pública do estado de Minas Gerais e Maria de Lourdes, uma das idealizadoras das oficinas do projeto. Em seguida, no segundo episódio, são entrevistados José Victor Costa Cruz, aluno da Fundação João Pinheiro (FJP) e integrante do grupo de pesquisa Estado, Gênero e Diversidade, também da FJP, e Victor Pinto, Diretor de Promoção Social na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Eles trazem reflexões importantes, em uma perspectiva histórica, sobre leis, decretos e portarias, que regulamentam e ampliam os direitos.
Dessa forma, os podcasts explicam temáticas de orientação sexual, gênero e sexualidade e desmistificam alguns preconceitos associados a esses termos. Além de discutir e refletir sobre um processo histórico de opressão da comunidade LGBTQIAPN+, discriminada e marginalizada. Processo que impacta negativamente o bem-estar e saúde dessa população, bem como as relações pessoais e sociais.
Aprendizado e Análise Crítica
Um projeto de divulgação científica no campo das ciências humanas é de suma importância
para evidenciar a relevância do conhecimento produzido na área. As reflexões das áreas humanas e sociais são fundamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais aderentes com o contexto sociocultural, bem como contribuir para desenvolvimento crítico das demais ciências. Tratando-se especificamente da população LGBT, um setor populacional que vivencia grande vulnerabilidade social e que sofre historicamente os efeitos de invisibilização perante ao poder público, faz-se necessária a mudança de abordagem no tratamento de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgênero, queer, intersexo e todas as outras formas de autoidentificação que fogem do padrão cis heteronormativo. Visto que essas pessoas enfrentam problemas sanitário específicos, a mudança deve ocorrer, principalmente, no campo da saúde, para que o seu acesso ao SUS seja de fato ampliado. No campo de planejamento e gestão em saúde faz-se necessário que a temática da diversidade seja inserida de forma transversal nos instrumentos de gestão pública. Acreditamos que desse modo, as ações não serão pontuais e circunscritas a grupos e instituições públicas que tenham interesse e estejam mobilizadas em trazer o tema para o debate público
Referências
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.202, de 14 de agosto de 2020. Aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Secretaria de Estado de Saúde. Belo Horizonte, 2020.
OLIVEIRA, R. P.; DE SOUZA JÚNIOR, M. A. F.; SILVA, I. F. P.; DE OLIVEIRA, M. F. Política Nacional de Saúde Integral LGBT e sua instrumentalização na atenção primária do SUS: uma revisão sistemática. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 3907–3927, 2023.
OLIVEIRA, Palloma. Saúde LGBT e reconhecimento social no contexto da política nacional de saúde integral LGBT. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Santa Catarina, 2022.
Fonte(s) de financiamento: Fapemig -
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