06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.15 - Acesso, politicas de saúde para populações LGBTQIA+ |
48759 - DIFICULDADES NO ACOLHIMENTO EM SAÚDE POR LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS DO CENTRO-OESTE, BRASIL.
PABLO CARDOZO ROCON - UFMT, DOMINIQUE DA SILVA REIS - UFES, KALLEN DETTMANN WANDEKOKEN - UFES, BRUNA ANDRADE IRINEU - UFMT, GISLAUNE CRISTINA FIGUEIREDO - UFMT, MARCO AURÉLIO SILVA - UFMT
Apresentação/Introdução
Lançada em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT (PNSILGBT) se constituiu em importante marco legal do reconhecimento das demandas específicas Da população LGBT em seus processos de determinação social do processo saúde-doença, apontando para as necessidades e especificidades no cuidado em saúde desta população. A PNSILGBT tem como objetivo a redução de desigualdades relacionadas as diferenças de gênero e sexualidade, por meio de ações de formação de profissionais da saúde e de prevenção à discriminação nos espaços e nos atendimentos de serviços públicos de saúde. Todavia, apesar do avanço na publicação desta política, lésbicas e mulheres bissexuais continuam enfrentando dificuldades no acolhimento nos serviços de saúde em razão de processos de discriminação por suas orientações sexuais e a invisibilidade dessas (Reis et al, 2024; Rocon et al, 2024). Assim, este trabalho apresenta resultados produzidos pela pesquisa “Experiências de acesso e permanência ao sistema único de saúde por mulheres lésbicas e bissexuais 2021-2024”.
Objetivos
Descrever principais barreiras no acolhimento em saúde experimentadas por lésbicas e mulheres bissexuais no acesso a serviços de saúde em Cuiabá/MT.
Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa com abordagem cartográfica. A produção dos dados foi realizada por meio de entrevista sob abordagem cartográfica. Foram entrevistas 14 (quatorze) participantes, sendo 6 (seis) lésbicas e 7 (sete) mulheres bissexuais e 1 (uma) mulher pansexual (que também se autodenominou lésbica e mulher bissexual). Todas as orientações sexuais foram autodeclaradas. As participantes foram selecionadas por meio da metodologia bola de neve e o número de participações por saturação teórica. Os dados foram analisados segundo análise temática. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Todas as participantes consentiram a participação mediante preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). É garantido o anonimato às participantes.
Resultados e Discussão
As participantes relatam pouco interesse dos profissionais da saúde ou impossibilidade de compartilhar informações quanto a orientação sexual. Este cenário se agrava na medida em que elas pontuam acreditar ser importante o compartilhamento de tal informação para o processo de cuidado. A PNSI – LGBT pontua a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais e culturais do processo saúde-doença. Tal afirmação é importante para analisar o cenário apresentado pelas participantes desta pesquisa, tendo em vista revelam a deshumanização e ausência de acolhimento nos serviços de saúde como efeitos de relações sociais normalizadas a partir da heterossexualidade compulsória. A invisibilidade das orientações sexuais lésbicas e de mulheres bissexuais nesta pesquisa, estão profundamente relacionadas com normas sociais que colocam as vivências e saúde das mulheres sob óticas de interpretação sob as lógicas da maternidade e da heterossexualidade compulsórias. Essas, produzem no imaginário e nas práticas em saúde a impossibilidade do cuidado com os corpos e sexualidades lésbicas e de mulheres bissexuais não atreladas a saúde da mulher como saúde materna para reprodução ou as práticas sexuais como heterossexuais. Além disso, os dados evidenciam a desconsideração e não garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das participantes da população LGBT como prevê os objetivos PNSI-LGBT, na medida em que participantes relataram a impossibilidade de diálogos sobre maternidade não atrelada a lógica familiar heteronormativa. Esses achados corroboram com estudos que evidenciaram o não acolhimento das orientações sexuais de lésbicas e mulheres bissexuais como importante barreira de não acesso a saúde.
Conclusões/Considerações finais
A ausência de acolhimento em razão das orientações sexuais lésbica e bissexual se constituem em importante violador do direto à saúde dessa população. O cenário identificado na pesquisa se encontra em desacordo com a Carta dos Direitos dos usuários da Saúde, definiu em seu art 4º, parágrafo único, que “É direito da pessoa, [...] ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação [...]” (Brasil, 2011, p.11). Este documento fortalece a afirmação do direito a ser acolhido nos serviços de saúde sob a perspectiva das múltiplas vivências nos gêneros e nas sexualidades. Sob esta perspectiva a literatura tem indicado a importância de elaboração de dispositivos formativos que possibilitem aos profissionais da saúde analisarem suas práticas e, até mesmo, suas próprias vivências nos gêneros e sexualidades a fim de combater processos de discriminação nos serviços de saúde.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde 3. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 1. ed. 1. reimp. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013.
Reis, D. da S.; Rocon, P. C.; Wandekoken, K. D. Desafios no cuidado em saúde vividos por mulheres lésbicas e bissexuais no brasil: uma revisão integrativa. Hygeia - Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, Uberlândia, v. 20, p. e2020, 2024.
Rocon, P. C., Wandekoken, K. D., & Reis, D. da S. Acesso de mulheres bissexuais e lésbicas em serviços públicos de saúde. Revista Katálysis, 27, e95176, 2024
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