54237 - PROTEÇÃO SOCIAL NOS ESPAÇOS RURAIS E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, FLORESTAS E ÁGUAS
HERNANDES MACHADO DE JESUS - UEFS, ANA VITÓRIA LIMA FERREIRA - UEFS, FELIPE DO CARMO CARVALHO - UEFS, DÉBORA RAMOS DE ARAÚJO SOUZA - UEFS, MARIA CLARA CARNEIRO BASTOS - UEFS
Apresentação/Introdução
As políticas sociais são ações que visam desenvolver a responsabilidade pública pela garantia de condições de vida consideradas minimamente dignas em uma determinada sociedade. Elas podem se expressar através de intervenções que buscam a igualdade de oportunidades ou a melhor distribuição de bens e recursos, como também a garantia de uma condição de bem-estar para todas as pessoas consideradas “cidadãos”. Como se pode notar, as políticas sociais têm em sua gênese a proteção social, especialmente na forma de seguridade social. Por outro lado, as políticas sociais surgem enquanto uma forma de resposta apassivadora e controladora das mobilizações sociais que emergem em meio ao aumento das contradições e do acirramento da luta de classes, enquanto uma forma de melhoria das condições de vida e trabalho, mas também de garantia de continuidade do processo de exploração capitalista (Fleury; Mafort, 2012).
Deste modo, na tentativa de resolver os problemas e necessidades de saúde existentes no campo e de atender as demandas e reivindicações das populações rurais, foi criada em 2011 a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), que em 2014 passa a se chamar Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) (Brasil, 2014).
Objetivos
Analisar, com base na literatura científica nacional, o processo de criação e implantação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA).
Metodologia
Para alcançar tal prerrogativa trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, que se configura de tipo exploratória. No que tange ao seu delineamento, se caracteriza como pesquisa bibliográfica.
Para a realização do processo de análise da A PNSIPCFA, foram lidos e analisados o texto da política ( Portaria n° 2.311), o caderno de orientações para sua implantação e foram selecionados artigos e capítulos de livros que abordassem o processo de criação e de implantação da política no âmbito do sistema único de saúde. Os textos foram buscados e identificados através de pesquisas nas bases de dados Scielo e BVS.
Ademais, esta investigação está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Feira de Santana (PPGSC-UEFS), onde se alicerça através do interesse investigativo no campo da saúde coletiva, com o fito de compreender os problemas e necessidades de saúde, bem como, demandas e reivindicações das populações rurais a partir da lógica do planejamento e avaliação em saúde.
Resultados e Discussão
A PNSIPCFA foi fruto de grandes mobilizações sociais de grupos relacionados com o espaço rural brasileiro, entre eles o Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Abril Vermelho e Chamado das Florestas. Além disso, foram inseridos nesse processo o MST, Comissão da Pastoral da Terra, Movimento de Mulheres Camponesas, Seringueiros, Movimento de Pequenos Agricultores e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. A partir da articulação desses grupos com setores governamentais, forma-se o Grupo da Terra (composto por representantes do governo, movimentos sociais e outros) com a função de formular a PNSIPCFA (Santos; Arruda; Gerhardt, 2018).
A PNSIPCFA foi formulada com o objetivo de promover a saúde das populações do campo, da floresta e das águas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida (Brasil, 2014).
Apesar de todos os esforços realizados para a construção e aprovação da PNSIPCFA, a não implementação, na prática, desta política e de demais ações voltadas para as populações rurais contribuem para a manutenção do processo de invisibilidade delas, negligenciando suas necessidades e problemas de saúde. Assim como, não intervindo nos determinantes sociais do processo saúde-doença. Do mesmo modo, o desenvolvimento da política encontra dificuldades em lidar com um conjunto de questões que extrapolam o campo da saúde – mas que refletem nela – como questões de trabalho e violência que acomete os moradores destas áreas (Santos; Arruda; Gerhardt, 2018).
Conclusões/Considerações finais
Para garantir a implementação da PNSIPCFA é necessário mecanismos que permitam e facilitem o acesso aos serviços de saúde, melhor financiamento, fortalecimento da rede e da comunicação entre a APS e os demais níveis de atenção, ampliação nos recursos tecnológicos e humanos, repensar a oferta de serviços da APS para as populações específicas rurais, dentre elas, as quilombolas e fortalecimento das lutas sociais no campo por saúde (Pessoa; Almeida; Carneiro, 2018).
Além disso, entendendo as limitações das políticas públicas, as contradições da sua gênese, é preciso “perspectivar” outras formas de atuação (além de políticas públicas) que permitam romper a formação social que estamos inseridos e construir novas formas de sociabilidade que permitam superar a exploração do homem pelo homem, especialmente em contextos rurais marcados pela acumulação de terra, exploração e assassinato de povos tradicionais e pela desigualdade social.
Referências
BRASIL. Ministério da saúde. Portaria n° 2.311, de outubro de 2014. Brasília, DF: Gabinete do Ministro, 2014.
FLEURY, S; MAFORT, A. Política de Saúde: uma política social. In: GIOVANELLA. L. et al. (org.). Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FioCruz. 2. ed. revista e ampliada. 2012, p. 23-64.
PESSOA, V. M.; ALMEIDA, M. M.; CARNEIRO, F. F. Como garantir o direito à saúde para as populações do campo, da floresta e das águas no Brasil? Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 42, número especial 1, p. 302-314, setembro 2018.
SANTOS, A. A. M. T.; ARRUDA, C. A. M.; GERHARDT, T. E. O mundo rural e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. In: SANTOS, A. A. M. T.; MESQUITA, M. O.; ARRUDA, C. A. M.; GERHARDT, T. E. Saúde coletiva, desenvolvimento e (in)sustentabilidades no rural. Porto Alegre: UFRGS, 2018. p. 161-80.
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