52358 - A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO ESTADO DA BAHIA DEZ ANOS DEPOIS: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVAÇÃO
GIOVANNA DE CARLI LOPES - UFBA, LILIANE DE JESUS BITTENCOURT - UFBA, THAÍSE MARA DOS SANTOS RICARDO - UFBA, LAISA SANTOS DO NASCIMENTO - UFBA
Apresentação/Introdução
Historicamente, as mobilizações por melhorias no acesso à saúde sempre formaram parte das reivindicações dos movimentos negros. Embora essas reivindicações tenham colaborado para a construção do SUS, os instrumentos para a transposição dos obstáculos enfrentados no acesso à saúde pela população negra, impostos pelo racismo, não foram incorporados (WERNECK, 2016). Visando mitigar as desigualdades raciais e o racismo institucional no campo da saúde e em consonância com o princípio da equidade do SUS, em 13 de maio de 2009, foi instituída, no Brasil, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Essa política tem como marca o “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”. A PNSIPN tem o propósito de garantir a efetivação do direito à saúde, em relação à promoção da saúde, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aquelas de maior prevalência neste segmento populacional (BRASIL, 2009). Após uma década, estudos e análises sobre a sua implementação nos municípios e estados brasileiros, como é o caso da Bahia, permanecem com uma lacuna na literatura científica e nos debates públicos.
Objetivos
Analisar a implementação da Política Nacional De Saúde Integral da População Negra nos serviços de atenção à saúde do SUS, sob a perspectiva das gestoras e profissionais de saúde de três municípios baianos.
Metodologia
O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS), desenvolveu uma pesquisa-ação de 2018 a 2020, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, cujo objetivo foi avaliar e contribuir para a implementação da PNSIPN na atenção à saúde dos usuários do SUS. Os municípios avaliados foram Salvador, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas. A escolha desses municípios se deu pela presença significativa da população negra e por terem recebido apoio estadual, a partir de 2007, para a operacionalização da PNSIPN na Bahia. A pesquisa-ação foi dividida em duas etapas. Na primeira foi realizado um processo investigativo e exploratório a partir de entrevistas semiestruturadas; na segunda, realizou-se uma intervenção por meio do desenvolvimento de diversas modalidades de materiais educativos e informativos de acesso público e gratuito. Participaram da pesquisa usuários(as), gestores(as) e profissionais de saúde de nível médio e superior que trabalhavam na atenção primária. Tendo em vista a temática do evento, o presente trabalho se limitará a apresentar os resultados da primeira etapa da pesquisa-ação com gestores(as) e profissionais de saúde.
Resultados e Discussão
Em relação à raça/cor, das(os) 27 participantes, 53,3% se autodeclararam pardas, 40% pretas, e 3,3% brancas. Com relação ao gênero, 90% eram mulheres cis e 10% homens cis. Quando questionadas acerca do seu entendimento sobre a saúde da população negra, as respostas das gestoras e profissionais de nível superior foram semelhantes nos três municípios e demonstraram conhecimento superficial e pouca compreensão da sua relevância. Nesse contexto, se justifica ter como diretriz geral da PNSIPN a inclusão dos temas racismo e saúde da população negra na formação dos trabalhadores da saúde. O desconhecimento sobre a saúde da população negra em sua amplitude, para além dos agravos conhecidos, têm consequências nos encaminhamentos que precisam ser dados para realizar ações diferenciadas de acordo com suas condições e necessidades, sendo necessário que gestoras e profissionais incorporem esses aspectos no planejamento e atuação nos serviços, para que os objetivos da política sejam atingidos. Segundo Faustino (2017), a efetivação da PNSIPN para o combate ao racismo institucional tem sofrido resistência das instituições. Entre os impasses, o autor cita o desconhecimento da política por parte dos gestores e profissionais nos três níveis de gestão do SUS. Neste estudo, a maioria das gestoras entrevistadas desconheciam a existência da PNSIPN, algumas afirmaram ter ouvido falar, mas sem uma compreensão aprofundada. Dentre as profissionais de saúde, em todos os municípios, o resultado foi similar: desconhecimento ou conhecimento superficial da política. Os achados surpreendem, pois mesmo que a PNSIPN tenha sido uma importante conquista dos movimentos negros, passados dez anos da sua implementação, sua completa efetivação ainda é um propósito a ser alcançado.
Conclusões/Considerações finais
Diante de um cenário de crescente desigualdade social e disparidade racial, sobretudo pós-pandemia, consideramos imprescindível investir em diferentes estratégias para contribuir com o fortalecimento da PNSIPN. É preciso investimento intelectual por parte das IES, através de pesquisas, atividades de extensão e da obrigatoriedade de disciplinas sobre saúde da população negra; investimento da esfera federal, através da criação de indicadores de financiamento da Atenção Básica relacionados à implementação da PNSIPN no SUS; investimento da gestão, através da priorização da PNSIPN nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde; e por fim, articulação dessas instituições com as organizações da sociedade civil, com vistas à implementar parcerias e somar forçar a esse grande desafio. Visando contemplar essa urgente questão, ensejamos com este trabalho principalmente fomentar o debate crítico acerca dos entraves e das estratégias para a efetiva implantação da Política em todo o território nacional.
Referências
BITTENCOURT, Liliane de Jesus; SANTOS, Débora Santa Mônica (org). Atenção à saúde e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Salvador: FAPESB,2020. E-book (27p.)
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Brasília, DF, 2009.
SILVA, S. O. Da. et al. “Na verdade eu nunca participei e nem ouvi falar sobre”: a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra na perspectiva de gestores e profissionais da saúde. Saúde e Sociedade, v. 31, n. 4, p. e210969pt, 2022.
WERNECK, J.Racismo institucional e saúde da população negra; Saúde Soc. São Paulo, v.25, n.3, p.535-549, 2016.
Fonte(s) de financiamento: FAPESB - PPSUS
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