52107 - A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA EM UMA METRÓPOLE BRASILEIRA (2018-2021)
NILDO BATISTA MASCARENHAS - UNEB
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma política de saúde instituída em 2009 e que tem como base os princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao racismo. Em linhas gerais, a PNSIPN reconhece o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais em saúde e visa promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2017). Passados 14 anos em que se instituiu a PNSIPN, a implementação dessa política de saúde segue a passos lentos. Isso porque, em 2021, apenas 32% dos municípios brasileiros incluíram em seus Planos Municipais de Saúde ações da PNSIPN. Desse total, 6,7% dispuseram de instâncias específicas nas Secretarias Municipais da Saúde para conduzir, coordenar e monitorar ações de saúde voltadas à população negra. Além disso, chama atenção o fato de que 53% dos municípios brasileiros ainda não aderiram, em nenhum momento entre 2009 e 2021, às ações da PNSIPN (COELHO e NOBRE, 2023).
Objetivos
Analisar a implementação da PNSIPN em uma metrópole brasileira, no período de 2018 a 2021.
Metodologia
Estudo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa. O lócus do estudo foi o município do Salvador, Bahia. Os documentos/fontes de dados utilizados foram os seguintes instrumentos de gestão, do período de 2018 a 2021: Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG). Os dados foram organizados em quadros e para a analisa-los, realizou-se uma análise comparativa e documental dos instrumentos de gestão com a PNSIPN. Nesse processo de análise, consideraram-se as quatro variáveis, que foram definidas com base na PNSIPN como grupos de ações em saúde prioritários: enfrentamento do racismo; promoção da saúde da população negra; prevenção de doenças e agravos; Educação Permanente em Saúde (EPS) voltada à qualificação do atendimento das demandas de saúde da população negra. Os resultados foram organizados em quadros que identificam as ações da PNSIPN em cada instrumento de gestão e por variável.
Resultados e Discussão
No PMS, identifica-se que as ações da PNSIPN priorizadas pelo município foram: 1) Efetivação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI); 2) Implantação da linha de cuidado para pessoas com Doença Falciforme (DF); 3) Implementação da Vigilância Epidemiológica da DF junto aos Distritos Sanitários (DS); 4) Consolidação do Programa de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme (PAPDF). Com relação ao enfrentamento do racismo, o foco do município foi implantar o PCRI e, para isso, criou núcleos do PCRI nos DS e realizou ações pontuais, como reuniões e discussões de temas relacionados ao debate étnico-racial. Sobre a promoção da saúde da população negra, a gestão do SUS/municipal priorizou elevar a proporção de nascidos vivos de gestantes negras com 07 ou mais consultas de pré-natal e realizar eventos com temática voltada para as Relações Étnico-Raciais (RER). Embora importantes, essas ações revelam uma concepção limitada da gestão municipal da saúde em relação ao conceito de promoção da saúde. No tocante à prevenção de doenças e agravos que afligem a população negra, o município de Salvador focou em duas linhas de ação voltadas para a DF, significando atendimento parcial ao que preconiza a PNSIPN, dado que outras doenças e agravos de importância epidemiológica para a população negra (como, HIV/AIDS, hepatites virais, doença de chagas, doenças cerebrovasculares, dentre outras) não foram incluídas no rol de ações preventivas voltadas à população negra. Por fim, sobre as ações de EPS, considera-se esse o ponto mais frágil do processo de implementação da PNSIPN em âmbito municipal. Isso porque as ações informadas nos RAG restringiram-se a qualificações pontuais (cursos, treinamentos e capacitações).
Conclusões/Considerações finais
A implementação da PNSIPN em Salvador, no período de 2018 a 2021, foi frágil e contemplou parcialmente as necessidades de saúde da população negra soteropolitana. Com efeito, essa política de saúde necessita ser priorizada pela gestão pública municipal, considerando que Salvador é uma metrópole composta majoritariamente por pessoas negras e usuárias do SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3a ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2017.
COELHO, R; NOBRE, V. Política Nacional de Saúde da População Negra deve ser prioridade no novo governo. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2023/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Sa%C3%BAde-da-Popula%C3%A7%C3%A3o-Negra-deve-ser-prioridade-no-novo-governo. Acesso em: 10 jun. 2024.
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