49397 - ESCREVIVÊNCIA E POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA
JOÃO CARLOS DOS SANTOS - UFC, RICARDO JOSÉ SOARES PONTES - UFC, JOÃO CARLOS GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - FURB, . - .
Contextualização
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi instituída, pelo Ministério da Saúde em 2009 (Portaria 992, de 13/052009). Objetiva garantir o direito e o acesso da população negra à saúde, por terem sido historicamente privados desse direito, em razão do racismo institucional e estrutural no Brasil. Tais práticas excludentes colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, o que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população: precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. O estudo adotará abordagem qualitativa à luz do referencial teórico - metodológico da Avaliação de Quarta Geração, proposta por Guba e Lincoln (1989). A abordagem qualitativa trabalha com motivos, aspirações, crenças, valores, hábitos e atitudes. Também aborda os significados das ações humanas, aspectos que não são adequadamente passíveis de quantificação (Minayo, 2006). A Avaliação de Quarta Geração constitui-se uma importante estratégia metodológica no campo da avaliação qualitativa de serviços e programas de saúde. Valoriza as questões, preocupações, percepções e opiniões postas por diferentes atores envolvidos nos programas e serviços de saúde.
Descrição da Experiência
Neste contexto, o autor, auto declarado negro, objetiva estruturar uma pesquisa avaliativa qualitativa da PNSIPN na cidade de Ilhéus - BA, para estudar numa perspectiva histórica as políticas e os serviços prestados à população a qual se destina. A justificativa dessa pesquisa funda-se na necessidade de adequado conhecimento político - institucional e acadêmico sobre o processo histórico e o atual da oferta de atenção à saúde. Para atingir o objetivo geral proposto, serão utilizados na pesquisa de campo dois procedimentos metodológicos complementares e subsequentes: o método da Escrevivência, como primeiro momento da investigação na perspectiva histórica, articulado, de forma complementar, com uma pesquisa qualitativa avaliativa. O método da Escrevivência é utilizado para nomear uma escrita que se mescla com a sua vivência e com o relato das suas memórias e das de seu povo (Evaristo, 2017). O autor toma emprestada tão valiosa ferramenta metodológica, cujo termo significa a escrita da vivência, para narrar sua história de vida, de homem negro e de outros homens e mulheres negras, pobres e subalternos, que fizeram parte da sua história, da sua família e de seus ancestrais. A partir deste caminho metodológico, escreverá sua história de vida, de como era a prestação de assistência à saúde a população negra na sua cidade há 30 anos atrás e como está hoje no que se refere a PNSIPN.
Objetivo e período de Realização
O objetivo é compreender o processo da implementação, execução e impactos da PNSIPN na cidade de Ilhéus - BA. Para isso está sendo realizada, desde o ano de 2023, pesquisa documental relativa a PNSIPN no âmbito nacional, estadual e municipal e será realizada entrevista aberta não diretiva como técnica de construção de informações no campo. As entrevistas terão como “informantes chave” os gestores, os trabalhadores e os usuários das Unidades Básicas de Saúde.
Resultados
Espera-se ter a compreensão dos antecedentes históricos e do processo atual da implementação, execução e impactos da PNSIPN na cidade de Ilhéus – BA; contribuição para os gestores, trabalhadores e usuários, a partir da compreensão do processo da implementação e execução da PNSIPN e propor meios para garantir o direito e o acesso à saúde pública e de qualidade. Considerando que os participantes da pesquisa serão os gestores e profissionais de saúde, com critérios de inclusão: ser profissional da gestão, em exercício no cargo há pelo menos um ano e interesse de participar da pesquisa, usuários do serviço, auto declarados negros (Normatização da Portaria nº 344/2017, quesito raça/cor que adota o critério de autodeclaração) e que tenham disponibilidade e interesse de participar. Segundo Guba e Lincoln (1989), haveria a princípio três grupos principais de interesse a serem estudados: os agentes – as pessoas envolvidas em produzir e implementar o serviço; os beneficiários - todas as pessoas que participam e se beneficiam do programa; e os prejudicados - as pessoas que são afetadas negativamente pelo serviço, que podem ser tanto beneficiários quanto os excluídos.
Aprendizado e Análise Crítica
As entrevistas serão gravadas e transcritas através de software específico. A análise dos relatos/narrativas dos entrevistados utilizará técnicas analíticas da Análise de Conteúdo. Visam obter por procedimentos sistemáticos de apreensão do conteúdo das entrevistas, os marcadores conceituais que permitam a construção crítica de interpretações hermenêuticas relativas ao “corpus textual” resultante dos procedimentos metodológicos da Escrevivência, da pesquisa de campo qualitativa e da pesquisa documental. O Termo de Anuência Institucional será assinado por diretor/coordenador da Instituição, após o conhecimento e esclarecimento acerca da pesquisa e o Termo de Consentimento Livre Esclarecido – TCLE pelos participantes da pesquisa, após esclarecimentos, que será assinado em duas vias, uma dessas ficando em posse do entrevistado, dando-lhe acesso aos dados do pesquisador, caso deseje ou necessite manter contato.
Referências
BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
EVARISTO, C. A escrevivência e seus subtextos. In: DUARTE, C. L.; NUNES, I. R. (Orgs.). Escrevivência: a escrita de nós – reflexões sobre a obra de Conceição Evaristo. Rio de Janeiro: Mina Comunicação e Arte. 2017.
GUBA, E.; LINCOLN, Y. Avaliação de Quarta Geração. Campinas: Editora Unicamp. Tradução de Beth Honorato. 1989.
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento. 9. ed. São Paulo: Hucitec, 2006.
Fonte(s) de financiamento: A fonte de financiamento da pesquisa será do próprio pesquisador
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