05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.13 - O direito de ser, existir e lutar |
54417 - CAMPANHAS MUNICIPAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
THAMARA GARCIA DEL MIR - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (SC), EMERSON ROBERTO DUARTE - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (SC)
Contextualização
A violência é um fenômeno complexo, multifacetado e conceitualmente polissêmico. Revela-se em diversos contextos e de formas variadas, podendo gerar danos profundos -, e muitas vezes irreversíveis -, às pessoas, famílias e comunidades. A violência é um dos principais problemas mundiais de saúde pública. Constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, afetando as pessoas em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. Em Itajaí (SC), instituiu-se a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência de Itajaí (RAIPSV) em 2018, mediante decreto municipal. É composta por diversas secretarias municipais e demais órgãos governamentais e não governamentais. A coordenação técnica compete à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, através do setor da Vigilância das Violências. Entre as diversas ações e atividades realizadas, destacam-se as campanhas de combate e prevenção à violência contra os grupos populacionais vulneráveis como: mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes e a população lgbtqia+. Estas campanhas envolvem a participação da rede municipal de saúde, a rede intersetorial e a comunidade em geral. Acontecem anualmente desde 2019 e compõem o calendário anual de ações da Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Itajaí (SC).
Descrição da Experiência
Para a realização de cada campanha são formadas comissões com representantes de cada órgão, instituição e secretarias que irão participar realizando alguma ação específica e/ou contribuindo com ideias, sugestões, recursos financeiros, materiais e/ou humanos. Realizam-se reuniões (presenciais ou remotas) para planejar a programação, estabelecer prazos e distribuir tarefas. A identidade visual de cada campanha e os materiais de divulgação impressos e digitais são elaborados pela Secretaria de Comunicação Social do município, a qual também auxilia na divulgação da programação da campanha, publicando no site e nas redes sociais do município, como também, encaminhando para a imprensa local. A programação de cada campanha é elaborada conforme a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos, período e objetivos específicos de cada campanha. Em geral, são realizadas atividades de qualificação profissional para os trabalhadores da saúde e demais políticas públicas, como palestras e seminários (presenciais ou virtuais), rodas de conversas em espaços públicos com a comunidade (UBS, CRAS, Creas, escolas), ações comunitárias com ofertas de diversos serviços públicos gratuitos e divulgação de materiais informativos, blitz educativas, apresentações artísticas e culturais, publicação de conteúdos informativos nas redes sociais, entre outras ações.
Objetivo e período de Realização
Contribuir para a prevenção e o combate ao fenômeno das violências contra grupos vulneráveis como: mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e população lgbtquia+;
Divulgar amplamente orientações e informações sobre como proceder para realizar denúncias aos órgãos competentes e sobre a rede de atendimento às pessoas em situação de violência;
Promover a qualificação dos trabalhadores para o atendimento às pessoas em situação de violência.Cada campanha tem um período específico de realização.
Resultados
As campanhas “Agosto Lilás: mês de combate e prevenção da violência contra a mulher” e “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” ocorrem anualmente desde 2019, o “Junho Violeta: mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa” e o “Dia Nacional de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”, desde 2021, e a “Semana de Combate a Lgbtfobia” desde 2022. Já foram realizadas, portanto, 21 campanhas, envolvendo a comunidade e o poder público, através da articulação, mobilização e parcerias estabelecidas entre as secretarias municipais e demais órgãos e instituições, principalmente: secretaria de saúde, educação, assistência social e segurança pública, guarda municipal, polícias militar e civil, entidades socioassistenciais, conselhos municipais de direitos, conselho tutelar, OAB, Univali, IFSC, Feapi, Fundação Cultural, movimentos sociais, entre outros. Muitas dessas campanhas foram veiculadas pela imprensa local e regional através de entrevistas de rádio, tv e matérias em jornais.Devido a relevância dessas campanhas, acabaram tornando-se uma ação permanente da SMS.
Aprendizado e Análise Crítica
Essas campanhas são fundamentais, pois o combate e a prevenção às violências necessita do envolvimento de diversos segmentos, da sociedade e do poder público. As parcerias estabelecidas com a rede intersetorial, órgãos governamentais e não governamentais ao longo desses últimos anos, caracterizam-se como uma conquista e uma experiência inovadora no âmbito da vigilância das violências, servindo como modelo para outras temáticas transversais e problemas sociais em saúde. Este trabalho realizado pela Vigilância Epidemiológica de coordenação da RAIPSV, mobilização, articulação e fomento da intersetorialidade, no combate e prevenção das violências contra grupos vulneráveis, além da qualificação da rede de atendimento às pessoas em situação de violência, é reconhecido como um trabalho de extrema relevância e importância. Tem sido modelo e referência para outros municípios da região, inclusive. Os resultados dessas ações têm sido apresentados nos relatórios quadrimestrais e anuais de saúde. Cada campanha atinge centenas de profissionais, acadêmicos e pessoas da comunidade. Recomendamos a permanência e continuidade da realização dessas campanhas, bem como, a ampliação de parcerias, atividades e do envolvimento da população em geral.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa.Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretariade Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministérioda Saúde, 2013.Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.– Brasília: Ministério da Saúde, 2004.BRASIL, Portaria 2528/GM, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde; 2006a
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