05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.13 - O direito de ser, existir e lutar |
53832 - DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE DAS MULHERES DA PESCA ARTESANAL NA REGIÃO DA RESEX ACAÚ-GOIANA: ESTUDO PILOTO
SARA REBECA DA SILVA OLIVEIRA - UFPB, LUCAS COSTA NUNES - UFPB, AMANDA DE SOUZA ARAÚJO - UFPB, ADRIANA CÔRTES MELO - UFPB, JUSTINO PEDRO DA SILVA NETO - UFPB, JOSÉ RICARDO ARAÚJO CARDOSO - UFPB, DANIEL FIGUEIRAS ALVES - UFPB, GABRIELLA BARRETO SOARES - UFPB, BRUNO BARBOSA ALMEIDA - UFPB, JANINE AZEVEDO DO NASCIMENTO - UFPB
Apresentação/Introdução
A pesca artesanal é vital para a subsistência das comunidades tradicionais da Resex Acaú-Goiana. Nessas comunidades, as mulheres têm papel central, especialmente na mariscagem, a qual envolve a coleta, beneficiamento e comercialização de crustáceos e moluscos. Com isso, garantem sua sobrevivência econômica e o desenvolvimento de suas potencialidades, identidades e autonomia (Lopes et al., 2021).
Entretanto, as pescadoras enfrentam vários desafios, como condições de trabalho precárias, longas jornadas de trabalho e exposição a riscos de saúde, sem reconhecimento da categoria ou acesso a direitos trabalhistas. A invisibilidade de seu trabalho produtivo e doméstico, somada à falta de políticas eficazes de saúde, resulta em altos índices de adoecimento e acidentes não reportados (Pena et al, 2018).
A pesquisa sobre a saúde das pescadoras artesanais da Resex Acaú-Goiana busca preencher uma lacuna na literatura científica, proporcionando uma compreensão profunda dos determinantes sociais da saúde dessas mulheres. Ao abordar aspectos como condições de trabalho, ambiente, saúde e acesso a serviços de saúde, o estudo visa contribuir para a formulação de estratégias eficazes de promoção e prevenção em saúde, compreendendo as especificidades do cuidado dessa população, bem como fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
Objetivos
Compreender e caracterizar as condições de vida, trabalho, ambiente e saúde das pescadoras artesanais das comunidades de Acaú e São Lourenço da Reserva Extrativista Acaú-Goiana.
Metodologia
Trata-se de um estudo piloto de abordagem quantitativa, exploratória e descritiva realizado com 16 pescadoras artesanais de duas comunidades tradicionais pesqueiras beneficiárias da Reserva Extrativista Acaú-Goiana.
A escolha das participantes está sendo feita por técnica de amostragem bola de neve (Vinuto, 2014) e são incluídas no estudo pescadoras artesanais envolvidas ou não em Associações de Marisqueiras, Colônias de Pescadores ou Conselho da Resex Acaú-Goiana. São excluídas as mulheres que não se reconhecem como pescadoras artesanais ou marisqueiras, ou não beneficiárias da reserva.
As informações estão sendo coletadas por meio de um questionário semiestruturado, dividido em eixos sociodemográficos e dados relacionados à condição de vida, saúde, trabalho e ambiente das pescadoras artesanais.
Os dados estão sendo analisados de forma descritiva, utilizando medidas de tendência central, tabelas e gráficos para apresentações preliminares dos resultados.
A pesquisa tem aprovação no Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ciências Médicas da Universidade Federal da Paraíba, CAAE: 70659323.4.0000.8069 e nº de Parecer: 6.159.745 e está de acordo com as exigências legais.
Resultados e Discussão
Nas 16 entrevistas realizadas com as marisqueiras, observa-se um perfil de mulheres pretas e pardas, solteiras, de idade variando entre 30 e 60 anos, com baixa escolaridade, muitas não tendo completado o ensino fundamental. Cerca de 69% das entrevistadas afirmaram serem as principais responsáveis financeiras, dessas, 73% possuem renda familiar inferior a 1 salário mínimo. A composição da renda deriva de auxílios governamentais, sendo o Bolsa Família o mais citado, junto ao rendimento oriundo da mariscagem, evidenciando a situação de vulnerabilidade.
A mariscagem é uma prática tradicional da região, 15 das 16 entrevistadas relataram ter aprendido com um familiar, com uma média de 28,5 anos de atividade de mariscagem. No entanto, a informalidade do trabalho, a falta de acesso a direitos básicos, como a saúde e a seguridade social acentuam a precariedade das condições de vida dessas mulheres.
As condições de saúde das marisqueiras estão diretamente ligadas ao ambiente em que trabalham, o qual envolve longas jornadas, exposição a fatores climáticos adversos, e esforço físico intenso. Foi relatado que, nos dias trabalhados, há uma média de 3,6h de exposição ao sol na atividade de catação, 1,8h de exposição à fumaça na atividade de cozimento e 3,1h de realização de movimentos repetitivos na atividade de debulha, gerando adoecimento cutâneo, respiratório e osteomuscular (Pena et al, 2018).
Assim, a precarização do trabalho contribui para o aumento da incidência de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, a saúde mental das marisqueiras é comprometida pela insegurança econômica e as condições de trabalho adversas. Ademais, o acesso limitado a serviços da previdência e de saúde agravam esse quadro, pois não recebem atendimento médico, preventivo ou previdenciário adequados.
Conclusões/Considerações finais
O perfil de marisqueiras da Resex Acaú-Goiana se constitui majoritariamente de mulheres pretas e pardas, solteiras, de baixa escolaridade, sobrevivendo com uma renda familiar inferior a um salário mínimo, oriunda de benefícios sociais e da mariscagem, por meio de um trabalho precário, promotor de adoecimentos.
Os resultados deste estudo sublinham a importância de abordar a saúde das marisqueiras a partir de uma perspectiva ampla e integrada, que promovam melhores condições de vida, trabalho, ambiente e saúde, uma vez que as relações entre essas condicionantes são importantes determinantes sociais da saúde dessas mulheres.
À vista disso, surge a implementação efetiva da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas para atender às necessidades das marisqueiras, garantindo acesso aos seus direitos básicos, bem como reconhecimento do seu trabalho para abarcar demandas específicas da categoria de pescadoras artesanais.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
PENA, O. G. L. et al. A saúde das Pescadoras Artesanais: atividades de pesca, rios, lagos e lagoas. Editora MS, 2018.
LOPES, I. B. S. et al. Saúde das trabalhadoras da pesca artesanal: cenários desconhecidos do Sistema Único de Saúde (SUS). Rev. Bras. de Saúde Ocupacional, v. 46, p. e5, 2021.
VINUTO, J. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Temáticas, v. 22, n. 44, p. 203-20, 2014.
Fonte(s) de financiamento: CNPQ e Ministério da Saúde
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