05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.13 - O direito de ser, existir e lutar |
53260 - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO DESAFIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS
DOMINIQUE DA SILVA REIS - UFES, PABLO CARDOZO ROCON - UFMT, KALLEN DETTMANN WANDEKOKEN - UFES, MARIA ANGÉLICA CARVALHO ANDRADE - UFES
Apresentação/Introdução
Apesar das conquistas nos últimos 20 anos dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), como um capítulo com recomendação para a elaboração de políticas públicas, dentro da atenção à saúde da mulher, que incorporem o atendimento das mulheres Lésbica e Bissexual em 2004 na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT) em 2011, (Brasil, 2004; 2013), ainda podemos observar falhas na implementação e reconhecimento das demandas e necessidades em saúde de LGBT’s, um dos pontos principais no processo de invisibilização da saúde de lésbicas e mulheres bissexuais é notada pela ausência de qualificação profissional (Cabral et.al 2019; Carvalho et al, 2013) trazida na literatura. Desse modo, o trabalho a seguir traz a discussão sobre o despreparo dos profissionais acerca da saúde de lésbicas e mulheres bissexuais analisados a partir da literatura já produzida.
Objetivos
Analisar a ausência de qualificação profissional acerca da saúde de lésbicas e mulheres bissexuais na literatura já produzida no período de 2011 a 2021.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa. A revisão de literatura foi realizada no ano de 2022 e utilizou-se as bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e na Base de Dados em Enfermagem (BDENF– Enfermagem). Empregando-se os seguintes Descritores em Ciências da Sáude (DeCS): Minorias sexuais e de gênero; Lésbicas e Bissexuais. Foi entrado em consenso o uso apenas dos descritores da população — anteriormente citados — devido à baixa produção em torno do assunto. Os critérios de inclusão foram artigos completos que abordem o tema acesso e/ou permanência nos serviços de saúde brasileiros por mulheres lésbicas e bissexuais, tendo como assunto principal homossexualidade feminina e bissexualidade, publicados no período de 2011 [ano de criação da PNSI-LGBT em 2011] a agosto de 2021 [ano em que a política completou 10 anos], nas línguas espanhola, inglesa e portuguesa. Foram excluídos artigos repetidos e artigos de revisão. Por fim, chegou-se a 10 artigos, que foram categorizados para análise e discussão dos resultados.
Resultados e Discussão
A categoria “ausência de qualificação profissional” foi abordada nos dez artigos. Oito deles, citam o despreparo profissional e a formação dos profissionais da saúde. Os dois restantes, Carvalho et. al (2013) e Cabral et. al (2019) chamam atenção pelo aprofundamento nos resultados e discussão da categoria citada.
Carvalho et.al (2013) mostram que o despreparo dos profissionais no cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais e a falta de ambiente propício para atendê-las pode resultar na negligência de suas demandas. Para Carvalho et.al (2013), não há preparo profissional para atender a população LGBT nos serviços de saúde, e em decorrência disso é produzido um ambiente hostil. Cabral et.al (2019) evidenciam que durante a consulta de Enfermagem, as usuárias em sua maioria, não são perguntadas sobre sua orientação sexual, desencadeando um atendimento em saúde deficiente. Tal evidência corrobora com os achados de Carvalho et.al (2013) que analisam o desprezo por alguns profissionais da saúde em relação a orientação sexual como informação. Cabral et al (2019) discutem o despreparo profissional e a importância do conhecimento das necessidades específicas em saúde dessas mulheres para um atendimento efetivo. Como possíveis causas, os autores apontam a mecanização do trabalho e a falta de informações específicas da saúde dessas mulheres. Carvalho et. al (2013), fundamenta uma formação adequada, para o conhecimento das necessidades de mulheres lésbicas e bissexuais, com medidas que possam se distanciar de protocolos de atendimento heteronormativos, acolhendo as variadas orientações sexuais para assim atuar de maneira efetiva com a oferta de prevenção e assistência.
Conclusões/Considerações finais
Desse modo, a literatura analisada aponta para o agravamento da vulnerabilização e marginalização de mulheres lésbicas e bissexuais em consequência da ausência de qualificação profissional. Além disso, Carvalho et al (2013) enfatizam que essas discussões e abordagens devem ultrapassar a graduação e se estender a todo percurso dos trabalhadores da saúde, através da educação permanente em serviço.
A ausência de qualificação profissional vem sendo visto como um grande desafio na efetivação dos direitos dessa população ferindo a garantia à saúde previstos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Brasil, 2004) e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Brasil, 2013). Demonstrando a importância da ampliação, divulgação e inclusão dessas políticas de maneira transversal em processos de formação continuada, permanente e acadêmica nas diferentes disciplinas e discussões clínicas.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher. Brasília, DF: Ministério da saúde 2004.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 1. ed. 1. reimp. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013.
Cabral, K.T.F, et al. Assistência de enfermagem às mulheres lésbicas e bissexuais. Rev enferm UFPE online, v.13, n.1, p. 79-85, 2019.
Carvalho, P.M.G, et al. Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis por mulheres homossexuais e bissexuais: estudo descritivo. Brazilian Journal of Nursing, v.12, n.4, p.931- 941, 2013.
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