05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.13 - O direito de ser, existir e lutar |
51551 - UM NÃO DADO: O GENOCÍDIO QUE A VIGILÂNCIA EM SAUDE NÃO PERCEBE (?)
BÁRBARA ROSSI DE SOUSA - ICEPI, AMANDA DE ARAÚJO NUNES - ICEPI, GLEICIANE PEREIRA DOS SANTOS - ICEPI, INGRID NEY KRAMER DE MELLO - ICEPI, MAYKON VALÉRIO SILVA RODRIGUES - ICEPI
Contextualização
Os catadores de materiais recicláveis estão constantemente expostos a acidente de trabalho devido às precárias condições laborais que os expõe a riscos ambientais durante a atividade laboral. Na tentativa de inserir a vigilância em saúde (VS) no território com ênfase nas condições de trabalho da população-alvo foram realizadas ações de vigilância em saúde pelos residentes do programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva. As ações buscaram conhecer a realidade vivenciada por esses trabalhadores, os riscos ocupacionais e promover saúde e segurança no ambiente de trabalho.
A vigilância em saúde, inserida no âmbito da Saúde Coletiva, deve ir além da mera análise estatística e para compreender os dados se faz necessário acessar o território, sendo fundamental à análise incluir os determinantes e condicionantes sociais como vivências da população, estrutura social, cor e raça, sexo, gênero, região de moradia, rede de acessos aos serviços de bens sociais e saúde. Nesse sentido, as afirmações de Lopes (2005) são postas em concretude, pois a demarcação dos espaços sociais reforçam as vulnerabilidades da população do território.
Descrição da Experiência
Entre os dias 15 a 19 de abril de 2024, nós residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva (PRMSC) do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPI), lotados em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no sudeste brasileiro, realizamos ações de Vigilância em Saúde do (a) Trabalhador (a). Para que o evento fosse possível houve a mobilização em conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Para a roda de conversa com os catadores de materiais recicláveis, realizada no dia 16/04/2024, desenvolvemos um convite físico contendo as informações básicas, com o dia, horário e intenção da ação em questão e o mesmo foi entregue pelos ACS e outros membros da equipe de saúde ao grupo de interesse. A roda foi composta por 11 catadores de recicláveis, 4 ACS, 4 residentes, 1 supervisora do programa de residência em saúde coletiva, profissionais do CEREST Metropolitano e a referência técnica municipal da saúde do (a) trabalhador (a). O tema abordado foi sobre as condições laborais e a saúde do trabalhador.
Objetivo e período de Realização
O objetivo é descrever e discutir as percepções dos residentes do PRMSC sobre o cuidado em saúde e as condições de trabalho que interseccionam diretamente com a promoção e vigilância em saúde a partir de uma roda de conversa com os catadores de materiais recicláveis do território adscrito a UBS realizada no dia 16/04/2024.
Resultados
A maioria dos catadores de materiais recicláveis afirmaram ser SUS-dependente, o que evidencia o papel da promoção de condições laborais que garantam a qualidade de vida, promova o bem-estar físico, mental e social e que atue sobre as condições de risco.
Na tentativa de reduzir os riscos foi enfatizado a utilização de equipamentos de proteção individuais, em detrimento dos equipamentos de proteção coletiva e modificações nos processos de trabalho, o que significaria de fato uma proteção coletiva e garantiria reconhecimento e acessos a seus direitos sociais. Associado a esse contexto, são poucos os trabalhadores que relacionam os riscos à saúde e seus efeitos com a sua atividade de trabalho.
Entre os participantes, 81,81% eram mulheres e 18,18% eram homens. Predominava-se na população-alvo a raça negra. A sociedade brasileira traduz e resgata a natureza sócio histórica do conceito raça/cor em diversos contextos, por exemplo, no acesso à saúde, informação, poder, repertório de direitos e recursos sociais. O racismo estrutural e ideológico se reorganiza para perpetuar dinâmicas sociais que privilegiam os interesses do lugar de poder da branquitude.
Aprendizado e Análise Crítica
Considerando e refletindo a saúde do ponto de vista da Saúde do(a) Trabalhador(a) e as condições para os catadores de recicláveis evidencia-se a potencialização de situações de violência como a falta de informação sobre seus direitos e acessos, invisibilização e vulnerabilidades, discriminação e racismo. Vasconcellos e Machado (2011) apontam a existência da fragmentação estrutural da rede de atenção à saúde do trabalhador. Fatos esses, que se fossem garantidas as condições básicas e mínimas para a realização segura do trabalho seriam manifestamente plausíveis e concretas.
Para além das vulnerabilidades às patologias e a insatisfação com o meio onde vivem; considerando o espaço físico e simbólico do território, somam-se a qualidade de vida auto-atribuída. Conforme Gonçalves (2019) aponta é necessário reconhecer e acolher corpos outros que compõem e entram nas instituições do campo da saúde coletiva e que questionam a organização institucional, as matrizes de ação e pensamentos que orientam esse campo. É notório a urgência em contrapor discursos e práticas da vigilância em saúde que historicamente fazem que esses corpos sejam subalternizados e invisibilizados.
Por fim, evidencia-se os desafios e as lacunas para integrar de forma sistemática e concreta a vigilância em saúde e seus dados gerados no território enquanto uma ação de política pública no campo da Saúde Coletiva.
Referências
GONÇALVES, L.A.P. et al. Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades-uma (não) agenda?. Saúde em debate, v. 43, n.8, p. 160-174, 2019.
LOPES, F. Para além da barreira dos números: desigualdades raciais e saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 21, p. 1595-1601, 2005.
VASCONCELLOS, L.C.F.; MACHADO, J.M.H. Política Nacional de Saúde do Trabalhador: ampliação do objeto em direção a uma política de Estado. In: Gomez C.M., organizador. Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 37-66.
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