05/11/2024 - 13:30 - 15:00
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50765 - O DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE DE PREVENÇÃO ÀS MORTES PROVOCADAS PELA VIOLÊNCIA INTERPESSOAL POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL
DIEGO FRANCISCO LIMA DA SILVA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, TEREZA MACIEL LYRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, MARIA DO SOCORRO VELOSO DE ALBUQUERQUE - UFPE, AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL SILVA - UFPE - CAV, DEIVISON MENDES FAUSTINO - UNIFESP - SANTOS
Apresentação/Introdução
A violência é um tema de forte repercussão na saúde pública, contudo este agravo encontrou dificuldades para ingressar na agenda das políticas públicas de saúde, ganhando visibilidade apenas nos últimos 20 anos, e, desde então, obtendo destaque (SCHRAIBER, D'OLIVEIRA, COUTO, 2006).
Os óbitos provocados por esse evento afetam a vida de indivíduos e populações inteiras (MINAYO, 2018), nas últimas décadas evidencia-se um crescimento no número de vítimas desse tipo. Em nosso país, o crescimento de mortes por causas externas nas últimas três décadas tem se tornado um problema impetuoso. Entendendo a gravidade do problema, desde o ano de 2001 o Brasil possui a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, destaca-se também a criação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), em 2006 (BRASIL, 2007). Dentre as causas externas, a mortalidade por agressões desperta atenção por sua frequente incidência entre homens, jovens e Negros .
Apesar do enorme prejuízo e vitimização da população, ainda são incipientes a implementação de políticas de saúde voltadas à promoção à saúde e prevenção da incidência da mortalidade por violência interpessoal por armas de fogo no Brasil, quase sempre concentradas no programa VIVA, mas com o foco maior em outras formas de violência.
Objetivos
Analisar a formulação de Políticas de Saúde para a prevenção às mortes provocadas pela violência interpessoal por armas de fogo no Brasil
Metodologia
O presente estudo deriva-se da elaboração de uma tese de doutorado que se caracterizou por uma abordagem mista. Para a realização do presente trabalho, foram utilizados os Sistemas de Informação de Mortalidade (SIM) e o levantamento de portarias e documentos Ministeriais referentes à políticas de promoção à saúde e prevenção à violência no âmbito do SUS. Além do estudo a respeito das políticas de saúde de prevenção às mortes provocadas pelo disparo de armas de fogo, está sendo elaborado um estudo epidemiológico de tipo ecológico.
Resultados e Discussão
Dentre diversos estudos, Souza et. al. (2012) aponta a mortalidade por agressão como um grave problema de saúde pública no Brasil. Na transição entre o século XX e o XXI no Brasil houve o aumento da taxa de mortalidade por agressões no Brasil de 1996 (23,8/100.000 hab.) a 2003 (28,2/100.000 hab.). A partir de 2004 (26,4/ 100.000 hab.) a curva apresenta uma inflexão e as taxas decrescem desde então com pequenas oscilações, chegando em 2007 a 24,6/100.000 habitantes
Entre 2018 e 2022 houveram no Brasil as mortes por agressões representaram 32% das mortes por causas externas no Brasil, destas 170.747 foram provocadas por disparo de armas de fogo, uma redução de 21% referente ao quinquênio anterior. Contudo, enquanto na população branca houve uma redução de 31% entre os quinquênios, entre a população negra - pretos e pardos - a diminuição foi de apenas 15% (Brasil, 2024) .
No contexto do SUS a violência transita entre a invisibilização inicial e o estudo acadêmico e epidemiológico, nossas ações e serviços encontram-se nas urgências e emergências. As diferentes Políticas Nacionais da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil ou a reformulação não mencionam a existência da mortalidade por causas externas ou a prevenção de homicídios na juventude.
Mesmo a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências implantada por meio da Portaria MS/GM nº 737 de 16 de maio em 2021 e o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) implantado por meio da Portaria MS/GM nº 1.356, de 23 de junho de 2006, não possuem estratégicas específicas para pensar as mortalidades por agressões. Essa política direciona maior ênfase aos necessários cuidados aos acidentes de trânsito, a violência sexual, a violência contra idosos e contra crianças (BRASIL, 2024).
Conclusões/Considerações finais
As estatísticas epidemiológicas apontam para a gravidade que as mortes por causas violentas, dentre elas as provocadas pelo disparo de armas de fogo, estas atingem principalmente a população masculina, negra e jovem do país.
Dessa forma, as políticas de saúde voltadas à promoção e prevenção de mortalidade causada por violências interpessoais estão centradas no âmbito da mensuração e notificações efetuadas pelos sistemas de vigilância epidemiológica. No contexto do SUS, a violência interpessoal não é parte inerente no cotidiano de cuidados dos serviços de saúde.
O balanço da implementação políticas públicas por intermédio das portarias ministeriais e dos documentos oficiais demonstram o avanço no acompanhamento e monitoramento das ocorrências de acidentes e violências no país a partir dos anos 2000, contudo não intensifica-se no âmbito da saúde a criação de políticas voltadas a diminuição dos óbitos pela violência interpessoal.
Referências
BRASIL, Ministério da Saúde. Departamento de informática do SUS - DATASUS. Informações em Saúde, Estatísticas Vitais: banco de dados. 2024.
BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva : vigilância de violências e acidentes, 2006 e 2007 / Ministério da Saúde, – Brasília : Ministério da Saúde, 2009
MINAYO, M. C. de S. et al . Institucionalização do tema da violência no SUS: avanços e desafios. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 23, n. 6, p. 2007-2016, June 2018 .
SCHRAIBER, L. B.; D'OLIVEIRA, A. F. P L; COUTO, M. T.. Violência e saúde: estudos científicos recentes. Rev. Saúde Pública, São Paulo , v. 40, n. spe, p. 112-120, Aug. 2006 .
SOUZA, E. R. de et al. Morbimortalidade de homens jovens brasileiros por agressão: expressão dos diferenciais de gênero. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 17, p. 3243–3248, 2012.
Fonte(s) de financiamento: Programa de Excelência em Pesquisa - PROEP Fiocruz
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