49101 - O ACESSO DE ADOLESCENTES LGBTQIA+ NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
ALEXIA JADE MACHADO SOUSA - UECE, MARIA SALETE BESSA JORGE - UECE, MARIANA VIEIRA DE MELO BEZERRA - UECE, ERIC WENDA RIBEIRO LOURENÇO - UECE, MARINA FERREIRA DE SOUSA - UECE, HELDER MATHEUS ALVES FERNANDES - UECE, FRANCISCO DANIEL COELHO VIANA - UFC
Contextualização
Diante das políticas de saúde vigentes no país, em especial a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), deve-se identificar as necessidades dos públicos vulneráveis a fim de promover a redução de desigualdades nos determinantes sociais. No entanto, as práticas em saúde pública no Brasil ainda promovem condutas discriminatórias direcionadas às pessoas LGBTQIA+ de todas as idades, dentre esse grupo os adolescentes podem ser ainda mais invisibilizados (Guimarães et al., 2019).
As políticas públicas direcionadas ao público infantojuvenil, carecem de medidas específicas que atenda às necessidades do grupo LGBTQIA+. Essa lacuna pode resultar em uma desassistência em aspectos sociais, físicos e psicológicos e contribuir para sua exclusão da sociedade (Nicácio; Vidal, 2017).
A partir dessa problemática, soma-se o intenso sofrimento psíquico, que se manifesta como reflexo de várias exclusões sofridas cotidianamente. Desse modo, coloca-se em urgência o fortalecimento de ações e políticas que garantam o acesso à serviços de saúde mental por essa população.
Assim, o presente trabalho se trata, portanto, de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, em que busca problematizar, a partir da vivência de uma psicóloga hospitalar, a dificuldade de adolescentes LGBTQIA+ em garantir o acesso aos serviços de saúde mental no Estado do Ceará.
Descrição da Experiência
A atuação da(o) psicóloga(o) em contexto hospitalar pediátrico busca promover a elaboração do sofrimento gerado pela hospitalização, oferecendo suporte aos aspectos subjetivos que permeiam a experiência da doença. Contudo, é perceptível que as queixas de ordem emocional não se esgotam após alta hospitalar.
Através do atendimento individual é possível reconhecer a necessidade dos encaminhamentos a fim de promover uma continuidade do cuidado e qualidade da atenção. A partir da identificação de prejuízos emocionais graves relacionados ao contexto de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ é imprescindível propor o encaminhamento para o serviço de saúde mental mais próximo.
Entretanto, durante a experiência, percebeu-se forte entrave para ser assegurado esse direito, sendo evidenciado dificuldades no acesso a esses dispositivos, isto é, a rede de saúde mental não consegue abarcar a demanda de encaminhamentos e há evasão dos usuários devido ao sentimento de não acolhimento perante as especificidades do público.
Por isso, percebe-se a importância de melhor articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado do Ceará, seja em municípios do interior do estado, como na capital Fortaleza, visto que não há dispositivo de referência para essa população a fim de tecer os encaminhamentos com segurança.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste estudo é o de relatar a experiência, enquanto psicóloga atuante em um hospital terciário pediátrico no Ceará, diante da dificuldade em realizar encaminhamento de adolescentes LGBTQIA+ para a Rede de Atenção Psicossocial do Estado. A experiência ocorreu no ano de 2023.
Resultados
A seguinte problemática comunga com outros cenários do país (Oliveira; Dias, 2023) em que destacam a não satisfação do cuidado prestado e o desconhecimento técnico dos profissionais de saúde para lidar com as especificidades de pessoas LGBTQIA+. Além disso, a literatura aponta que ainda há processos discriminatórios e estigmatizantes na atenção à saúde.
Ainda que se amplie o acesso e gerenciamento de filas de espera, emerge a necessidade da formação profissional especializada, que proponha, mas que também construa, práticas em saúde mais comprometidas em favor do acolhimento e melhor assistência no cuidado.
Aprendizado e Análise Crítica
Esta temática é multifacetada e envolve desafios a nível de gestão, sociais e culturais. Contudo, é preciso lembrar ainda que, na adolescência, os sujeitos podem sofrer ainda mais diante da discriminação, Guimarães et al. (2019) já alertavam que nesse substrato, tornam-se mais questionáveis questões em torno da identidade, sexualidade e gênero, sendo algo complexo visto os mecanismos de subjetivação impostos pelos padrões hetero-cis-normativos.
Desse modo, é a partir desse contexto que esse público é atravessado por desafios no âmbito da saúde, família, educação, social e espiritual. Sobretudo, estes que têm sua sexualidade questionada e deslegitimada, por estarem em um período dito como fase de autodescobertas e incertezas.
Compreende-se que a PNSI-LGBT, mesmo instituída desde 2011, ainda não garante seus objetivos primordiais. Confirma-se que, ainda que existam garantias constitucionais, jovens de minorias sexuais e de gênero continuam a ser expostos a agravos de saúde e exclusão dentro dos dispositivos de saúde (Belém et al., 2018).
Além disso, a literatura destaca que o referido público experiencia dificuldades em se comunicar com os profissionais de saúde. Logo, quando se fala em acesso, espera-se que este é condição sine qua non na estruturação de qualquer serviço de saúde e que não deveria se limitar somente à entrada.
Referências
BELÉM, Jameson Moreira et al. Atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na estratégia saúde da família. Rev. baiana enferm, p. 26475-26475, 2018.
BRASIL. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011.
GUIMARÃES, Andréa Noeremberg et al. Relatos de jovens homoafetivos sobre sua trajetória e implicações para a saúde mental. Escola Anna Nery, v. 23, 2019.
NICÁCIO, Camila Silva; VIDAL, Júlia Silva. Justiça infanto-juvenil, travestilidade e transexualidade: apontamentos sobre a marcha dos direitos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 70, p. 197-226, 2017.
OLIVEIRA, Lucas Tanikawa de; DIAS, Paulo Roberto Telles Pires. Qualidade de atendimento para a população LGBT no SUS: uma análise do ponto de vista do paciente. Livros da Editora Integrar, p. 77-86, 2023.
Fonte(s) de financiamento: Fundação CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
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