05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.11 - Conhecimento, pesquisa e saberes das populações vulnerabilizadas |
54306 - POPULAÇÕES (IN)VISIBILIZADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
LIELMA CARLA CHAGAS DA SILVA - UVA/RENASF, MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA/RENASF, DAIS GOÇALVES ROCHA - UNB, MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO BRITO - FLF, ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA MEYER - FIOCRUZ-CE
Apresentação/Introdução
A promoção da saúde permanece em constate debate teórico e conceitual e apresenta-se, ainda multifacetada, nos diversos campos da saúde humana e sociedade. Ela vai para além de um estilo de vida saudável e extrapola o setor saúde, caminhando para perspectiva de um bem-estar global, transformando a ideia, vigente até a década de 70, de uma saúde focada nos determinantes biológicos e centralizada nas preocupações com a doença de indivíduos e populações (Heidemann; et al., 2012).
A institucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no cenário da saúde é exemplo de política transversal, já explicitado que saúde não se restringe somente ao setor saúde (OMS, 1996). Tal política tem como finalidade promover a qualidade de vida, reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
Pode-se atentar ao fato, que essa política se destaca pelo caráter inclusivo e integrador, e é capaz de sintonizar-se com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), que estabelece, no seu art. 1º, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Desta feita, é importante lançar lupa sobre políticas que tenham como propósito redução de iniquidades em saúde no Brasil.
Objetivos
Diante da complexidade da discussão, busca-se descrever sobre a (in)visibilidade das quais grupos populacionais estão sujeitos nas políticas públicas, como foco na política nacional de promoção da saúde que vem sendo desenvolvidas por estados, municípios, Distrito Federal e regiões administrativas.
Metodologia
Trata-se de um recorte da pesquisa “Avaliabilidade da Política Nacional de Promoção da Saúde” sob financiamento das Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, vinculado a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sob a execução da Universidade Estadual Vale do Acaraú e Fundação Oswald Cruz-Ceará. Para subsidiar este recorte baseou-se nos dados relativos as populações atendidas pelas ações de promoção da saúde desenvolvidas pelos municípios e estados das 5 regiões do Brasil. As unidades de análise foram 10 estados e 48 municípios. A coleta se deu entre setembro de 2022 e junho de 2023, com análise descritiva de documentos e entrevistas junto a profissionais, gestores, docentes e usuários. O processo metodológico para apresentação dos resultados perpassou o reconhecimento da extensão do material produzido, buscando avaliar os achados da pesquisa do seu ponto de vista quanti-qualitativo. Para isto, escolheu-se o programa de análise textual Iramuteq versão 0.7. A pesquisa orientou-se pela Resolução 466/2012, com parecer do CEP da Universidade Estadual Vale do Acaraú (5.132.031).
Resultados e Discussão
Os documentos que orientam a implementação da PNPS foram no total de 291, sendo 45% de natureza normativa (planos, programações e relatório), 29,2% legislativo e 25,8% produção técnica. Ademais, foi possível identificar a presença da promoção da saúde em 51,9% desses, entretanto, a partir da referência a princípios e/ou valores da PNPS, como integralidade (26,1%) e equidade (24,1%), e não correlacionada ao objeto do recorte que são os grupos populacionais beneficiários da política.
Verificou-se que há uma vinculação da Promoção da Saúde com a perspectiva de justiça social, de modo a favorecer os determinantes sociais e impactar claramente na qualidade de vida das pessoas e coletivos, com destaque para grupos de populações vulneráveis (idosos, crianças e gestantes) garantidos pelas ações programáticas, em todas as regiões, acrescido discretamente de grupos adscritos nas políticas de promoção da equidade em saúde. Mas que ainda não é suficiente para reparação histórica necessária a este, de modo que saiam da margem da invisibilidade das políticas públicas.
Cabe salientar que atuar sob a perspectiva da Promoção da Saúde implica uma preocupação ou direcionalidade de ação para as populações vulnerabilizadas como premissa para o alcance da equidade em saúde. Sustenta-se isso no próprio objetivo da PNPS “Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais” (Brasil, 2018, p. 11). Há, contudo, inobservâncias no que tange o olhar sobre as vulnerabilidades e populações vulnerabilizadas, aspecto que enseja um debate mais potente da Política e suas traduções nos territórios.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados aqui apresentados dão destaque para maior visibilidade de idosos, gestantes e crianças como foco das ações de promoção da saúde. Algumas ações foram destinadas a grupos como povos originários e indígenas, quilombolas, adolescente em ambiente socioeducativo, LGBTQI+, ciganos, dentre outros. Mas que ainda se encontram aquém do desejado.
Tais achados são importantes, na perspectiva que consideraram a diversidade regional e territorial do país nas diferentes esferas de gestão, e que se acredita ser uma importante contribuição para fomento a reflexão das políticas públicas, interrogando-as principalmente qual o lugar desses grupos (in)visibilizados dentro delas? De modo que, possa-se combater às iniquidades sociais, ressaltando a promoção da saúde enquanto práxis.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2018.
HEIDEMANN, I.T.S.B.; WOSNY, A.M.; BOEHS, A.E. Promoção da Saúde na Atenção Básica: estudo baseado no método de Paulo Freire. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, vol. 19, n. 8, p. 3553-3559. 2014.
OMS. Organización Mundial de la Salud. Carta de Ottawa para la promoción de la salud. In: Organización Panamericana de la Salud. Promoción de la salud: uma antologia. Washington: OPAS; 1996. p. 367-72.5.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) [acesso em 2024 jun 07]. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
Fonte(s) de financiamento: Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde
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