54350 - UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO DE INVISIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DA PSICANÁLISE
CAMILA SILVA BEGUETTO - UNESP, MAYARA APARECIDA BONORA FREIRE - UNESP
Apresentação/Introdução
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC, 2023), a população em situação de rua (PSR) é caracterizada por extrema pobreza, vínculos familiares fragilizados ou rompidos e falta de moradia. Em dezembro de 2022, o Cadastro Único registrou 236.400 pessoas nessa condição no Brasil. Esse número aumenta diariamente devido à desigualdade social, exacerbando o estigma que associa essa população à violência, drogadição e periculosidade.
Entretanto, não é possível acompanhar, junto do aumento da PSR e da criminalização sofrida por tal público, políticas públicas que atuem efetivamente na atenção e na garantia dos direitos, de modo que, em diversos momentos, as ações do poder público transparecem a violência estrutural que a população em situação de rua vivencia diariamente, num processo de negação de seu pertencimento à sociedade (Barros; Hallais, 2015). Portanto, tais pessoas tornam-se marginalizadas, invisibilizadas, silenciadas.
Objetivos
Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar o como se dá o processo de invisibilização da população em situação de rua.
Metodologia
O presente trabalho trata-se de um recorte de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que buscou analisar os processos de invisibilização da população em situação de rua, a partir dos diálogos com a Psicanálise.
Enquanto pesquisa bibliográfica, foram utilizados artigos, livros, relatórios e documentos oficiais referentes a PSR, com o intuito de fundamentar os conteúdos coletados.
Resultados e Discussão
O desenvolvimento industrial e tecnológico, somado ao decorrente enriquecimento de uma pequena parte da população beneficiada pelo capitalismo, tem historicamente contribuído para a desigualdade social e o aumento das pessoas sem moradia, cujas raízes, no cenário brasileiro, encontram-se cravadas no racismo e no colonialismo.
Compreendendo que a rua se torna um espaço de (sobre)vivência para aquelas(es) os quais se encontram “à margem” da sociedade capitalista, importa elucidarmos, justamente, o Modo Capitalista de Produção.
Lacan aponta, a partir da formulação de um discurso que nomeia como Discurso do Capitalista (DC), que não há laço social possível nessa modalidade discursiva, de modo que “o que se verifica é um endereçamento dos objetos de consumo, produzidos pela ciência e tecnologia (a) ao sujeito ($), foracluindo assim o laço social”. (Banin e Martinho, 2017, p. 149).
Nesse cenário, a PSR é marginalizada, isolada e alvo de exclusão, restando-lhe o lugar de esquecimento, ou de invisibilização: “se não vejo, não existe”. Tal ato irá implicar em um não reconhecimento do outro enquanto semelhante, mas como um não-sujeito, ou objeto, sem possibilidades de ser, existir e desejar (Braitt, 2022). Nesse sentido, com o destino traçado enquanto população “descartável” e facilmente substituída, pode ser manipulada: ora como mão-de-obra barata, ora como um risco ao cidadão de bem, ora como alvo de caridade. A inclusão pela exclusão.
Destaca-se que esse é, justamente, o reflexo do capitalismo: numa processa de completude e felicidade a qualquer custo, os objetos temporários, nomeados como gadgets, aparecem para a obtenção de gozo. Seria a PSR colocada neste lugar?
Conclusões/Considerações finais
A população em situação de rua, historicamente sujeita a violência e estigmas, permanece marginalizada na sociedade capitalista, enfrentando dificuldades para acessar espaços que deveriam garantir seus direitos (Nunes e Silva, 2019).
A lei 7053/2009, que criou a política nacional para essa população, só foi aprovada após muitas perdas humanas, mas suas necessidades, especialmente em saúde, ainda não são atendidas adequadamente (Barros; Hallais 2015).
A ausência de uma rede intersetorial leva a um atendimento fragmentado, dificultando a compreensão das necessidades individuais. Uma rede bem estruturada pode promover autonomia e estratégias eficazes. Investir em profissionais e na rede intersetorial é essencial para ampliar o acesso da PSR aos serviços do SUAS, SUS e RAPS.
Apesar das políticas públicas, elas ainda operam sob uma lógica estigmatizante, reforçando a necessidade de uma transformação social para mudar essa condição de invisibilidade.
Referências
BARROS, N. F. HALLAIS, J.A. S. Consultório na Rua: visibilidade, invisibilidade e hipervisibilidade.Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.31, n.7,p.1497-1504,jul.2015.
BRAITT, B. G. O impacto da invisibilidade social na subjetividade em pessoas em situação de rua: Um paralelo ao cenário pandêmico. 2022, 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Psicologia)Pontifícia Universidade Católica, São Paulo.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. População em Situação de Rua: Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativos e sistemas do Governo Federal. Brasília,2023.
NUNES, H; SILVA, T. Psicanálise e Residência na Rua: Situando Lugares (Im)Possíveis. Psicanálise & Barroco. Rio de Janeiro,V.17, n.3, p.132-157.Dez.2019.
|
