51727 - ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE EM MARACANAÚ / CE: AVANÇOS E ENTRAVES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SUS
MARIA VITÓRIA DOS PASSOS PIMENTEL - UECE, RÉGIA MARIA PRADO PINTO - UERJ, ELISMÁRIA CATARINA BARROS PINTO - UFC, DIEGO DA SILVA MEDEIROS - UECE, ISABELLE PORTELA MELO - UECE, IASMIN BELÉM SILVA QUEIROZ - UFC, MARLI TERESINHA GIMENIZ GALVÃO - UFC, ELAINE CRISTINA JUSTINO TEIXEIRA - UFC, SOCORRO MILENA ROCHA VASCONCELOS - UFC
Apresentação/Introdução
A cidade de Maracanaú localiza-se no Estado do Ceará, faz parte da Região Metropolitana de Fortaleza, ficando distante aproximadamente vinte quilômetros e possui áreas fronteiriças com outras cidades da referida região. Em sua gênese, passou por um processo de urbanização aliado ao modelo de industrialização como estratégia de ampliação do capitalismo, desenvolvida principalmente nos anos de 1970, no Ceará. Dessa forma, a cidade é palco da produção e reprodução da força de trabalho, em que se gestam desigualdades sociais. O cenário, fundado sob a égide da lógica do capital, tem contribuído para o acirramento das discrepâncias e para o agravamento das expressões da questão social, a exemplo da população em situação de rua (PSR). É notório, há presença de indivíduos e/ou famílias que buscam nas ruas espaço de moradia e/ou sustento sob uma suposta invisibilidade, vivenciando diversas formas de violações de direitos, como desemprego, fome, frio, violência física e moral (COSTA, PING, MASSARI, 2018). Além disso, a PSR vivencia diversas dificuldades no acesso às políticas públicas.
Objetivos
O estudo tem por objetivo discutir os entraves e os desafios vivenciados pela população em situação de rua no acesso às políticas de saúde na cidade de Maracanaú/CE. O local da pesquisa foi no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado nos Centros POP, na qual oferta-se atendimento voltado à análise das demandas dos usuários, realizando encaminhamentos à rede socioassistencial e demais políticas públicas, frente a reinserção familiar e/ou comunitária.
Metodologia
Adotou-se uma metodologia qualitativa, como procedimentos de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo realizada junto aos usuários do Serviço Especializado para População em Situação de Rua/Centro Pop de Maracanaú/CE. Diante disso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado, respeitando todos os aspectos éticos e legais da pesquisa, com os indivíduos que concordaram assinando o termo de consentimento livre e esclarecido, assegurando-se sigilo e anonimato dos participantes. O presente estudo foi extraído dos resultados obtidos numa pesquisa de mestrado de autoria de uma das colaboradoras. A amostra final foi composta por 22 pessoas acima de 18 anos, sendo 04 mulheres e 18 homens. Todos os entrevistados estavam em atendimento nos Centro POP. A pesquisa foi submetida ao comitê de ética da Universidade Estadual do Ceará/UECE e aprovada sob o número do CAAE: 35139714.0.000.5534. No presente artigo, utilizamos a expressão “população em situação de rua” em detrimento de outras, como “população de rua”, “moradores de rua”, “povo das ruas”. Em na literatura nos deparamos com diferentes nomenclaturas, como ressalta Pinto (2015), existe uma diversidade de termos ao se referir ao fenômeno em estudo.
Resultados e Discussão
A pesquisa revelou uma série de violações de direitos vivenciadas pela PSR, incluindo pobreza, desemprego, medo, solidão, violência física e moral, entre outras. Essas violações, conforme observado por Pinto (2015), são experienciadas cotidianamente e de forma simultânea pelos indivíduos em situação de rua. Destaca-se que as políticas sociais mais acessadas pela PSR são a assistência social e a saúde. No que diz respeito à assistência social, o Centro POP desempenha um papel crucial no acesso aos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, por meio de encaminhamentos e articulações com outras instituições. No contexto da saúde, identificou-se que os problemas mais comuns enfrentados pela PSR são hipertensão, problemas de coluna, questões oftalmológicas, tuberculose e febre. No entanto, a falta de moradia e alimentação adequada representa um obstáculo significativo para o seguimento adequado dos tratamentos, conforme relatado pelos entrevistados. Além disso, todos os entrevistados relataram ter sofrido ao menos uma forma de violência institucional por parte da equipe de saúde, além de enfrentarem posturas discriminatórias e preconceituosas tanto por parte de outros usuários quanto de profissionais da saúde. Esses resultados evidenciam a necessidade de uma articulação eficaz entre as políticas públicas de saúde, assistência social, trabalho e renda, educação e habitação, visando melhorar as condições de vida da população em situação de rua e oferecer oportunidades para a construção de novos projetos de vida em diferentes espaços urbanos.
Conclusões/Considerações finais
É relevante destacar a importância da Portaria nº 940/201, que, em seu §1°, artigo 23, do Ministério da Saúde de 28 de abril de 2011, dispensa a exigência de apresentação do endereço do domicílio permanente para aquisição do Cartão SUS por parte de ciganos, nômades e pessoas em situação de rua. Esse avanço representa um passo fundamental para superar uma das principais barreiras enfrentadas pela PSR no acesso aos serviços de saúde. Apesar dos avanços, os direitos da população em situação de rua no contexto da saúde ainda enfrentam resistências para se concretizar na esfera social. A PSR ainda enfrenta desafios significativos de acesso aos serviços de saúde, especialmente na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os relatos dos entrevistados indicam que, mesmo sem a apresentação de comprovante de endereço, eles são atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital Municipal, evidenciando a importância de garantir o acesso pleno, holístico e integral da PSR aos serviços de saúde.
Referências
COSTA, S. L.; PING, C. T.; MASSARI, M. G. Famílias em situação de rua: perspectivas de trabalhadores e usuários do suas sobre proteção social e guarda familiar. Pesquisas e Práticas Psicossociais, v.13, n.4, 2018. e1621
Referências ______. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Brasília-DF, 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2024 IBGE. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/maracanau/panorama Acesso em 30 mai.2024 PINTO, Régia Maria Prado Fenômeno população em situação de rua à luzda questão social: percursos, vivências e estrategias em Maracanaú. [recurso eletrônico] Régia Maria Prado Pinto. 2015. 1 CD-ROM: 215f .:il. 4 1⁄2 pol. Dispo https://www.uece.br/ppsacwp/wp-content/uploads/sites/50/2019/10/Dissertac%CC% A7a%CC%83o-RE%CC%81GIA_mariapradopinto.pdfnível Acesso em 30 mai.2024
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