50689 - POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOTORAS DE EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL: O DIÁLOGO COM AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE CUIDADO
ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM - ENSP/FIOCRUZ, DENISE PAIVA
Apresentação/Introdução
Viver na rua é condição vulnerabilizadora a ser compreendida em dimensão multifatorial, como fruto das políticas neoliberais que acentuam profundas desigualdades sociais, não se reduzindo a escolha das pessoas. Desenvolver políticas públicas que minimizem tais iniquidades e promovam o cuidado integral à População em Situação de Rua (PSR) é um grande desafio para o Brasil. Esperanças à vista com o Plano Ruas Visíveis para Efetivação da Política Nacional para a PSR (dezembro/2023), iniciativa intersetorial do governo federal, com investimentos substanciais para garantir programas estruturais, como destaque para o “Moradia Cidadã”, cujo foco além de acesso a moradia, incorpora acompanhamento por equipes profissionais de saúde e outros setores. A falta de moradia adequada compromete a saúde, a cidadania e os direitos humanos fundamentais. É questão complexa que incide sobre vários países, de modos diferentes, independentemente do seu nível de desenvolvimento econômico, tornando-se na atualidade, uma questão de saúde pública global. Isso que nos provoca a reflexão acerca das formas de sociabilidade do viver nas ruas, uma combinação de condições estruturais, econômicas, sociais e das subjetividades. O olhar sobre a experiências internacionais no cuidado integral à PSR é inspirador para o contexto brasileiro de implementação do Plano supracitado.
Objetivos
explorar concepções e práticas relativas às experiências internacionais de implementação de políticas e programas voltados para o cuidado integral à PSR, com foco no direito à moradia e à saúde, estabelecendo diálogo sobre possíveis contribuições para o Plano Ruas Visíveis no Brasil.
Metodologia
Trata-se de relato de pesquisa documental, de abordagem qualitativa, exploratória realizada pela sistematização de experiências de normativas governamentais e matérias publicadas de diferentes países, identificados a partir dedados públicos, divulgados em bases acadêmicas e em plataformas digitais de domínio público. As buscas concentraram-se nas informações/descritores publicadas em português, inglês ou francês acerca do perfil da população em situação de rua e as ações intersetoriais, em especial, aquelas relacionadas à moradia, e sua relação com a atenção à saúde/cuidado integral. Os seguintes países foram considerados: Na Europa: Luxemburgo, Alemanha, França, Inglaterra, Finlândia, Holanda, Escócia; Américas: Norte: Estados Unidos, Canadá, Ásia/Oceania: China, Austrália. Algumas informações acerca de Nigéria e Índia foram identificadas, mas não classificadas por exigir maior detalhamento. A abordagem analítica das experiências internacionais procurou identificar pontos de convergência/divergência presentes, problematizando-os em referenciais da saúde coletiva, para uma compreensão abrangente e integrada
Resultados e Discussão
Apesar de relatada como “fenômeno mundial” e crescente, há escassez de informações e metodologias sobre a perfil de PSR, subestimação que não apreende as singularidades dessas pessoas. Destaca-se a experiência da Holanda, com estudo "Estimating Homelessness on the National Level": a abordagem com triangulação de dados- registros administrativos, censos populacionais e pesquisas. Há subestimação de dados de mulheres em situação de rua (Alemanha, devido ao estigma e ao risco de violência); sazonalidade na contagem devido às condições climáticas e ambientais. Sobre oferta de programas sociais, a abordagem da segurança pública, higienistas mantém-se presentes em alguns dos países. Há práticas governamentais assistencialistas, de caridade e o temor de uso de abrigos, dada às ações coercitivas (China, EUA). Sobre ações governamentais para moradia, alguns países apresentam estratégias de moradias temporárias, abrigos ou similares (Escócia, Austrália, Inglaterra), outros com estratégias mais longitudinais, como a Alemanha, onde o governo lançou um Plano de Ação com 31 medidas para erradicar a falta de moradia até 2030 (construção de moradias populares, facilitadores para o acesso a planos de saúde), entretanto, com desafio de ação coordenada/descentralizada nos estados. O Canadá é referência por seu Plano de Redução da Falta de Moradia ("Reaching Home"), com financiamento flexível, com enfoque em populações vulneráveis. Programa inovador pela integração intersetorial, o "Housing First"/ Finlândia oferece habitação imediata sem exigir dos beneficiários, solução de problemas (dependência química; desemprego), onde as ações de redução de danos têm se mostrado mais eficazes em reduzir permanência ruas e qualidade de vida da PSR.
Conclusões/Considerações finais
Houve dificuldade de consolidar informações sobre a PSR nos diferentes países, imperativo para ações promotoras de inclusão social e saúde pública. A criação de Observatórios Internacionais poderia subsidiar políticas e programas de custo-efetividade. Persistem desafios na implementação de políticas eficazes como: recursos financeiros, resistência política e coordenação entre diferentes níveis de governo e sociedade. A abordagem intersetorial e a alocação de recursos públicos são potenciais para impacto do Plano Ruas Visíveis/Brasil, além da responsabilidade pública em assegurar o direito à habitação e o bem-estar das pessoas em situação de rua, como imperativo ético e legal. Somente com uma ação coordenada, integrada e inclusiva será possível enfrentar o fenômeno da falta de moradia de maneira adequada, garantindo direitos humanos, sociais e civis a todos, com acesso universal e atenção integral, com práticas flexíveis, interdisciplinares, baseadas na redução de danos.
Referências
BRASIL, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Plano Nacional Ruas Visíveis. Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
The Economist. Homelessness has become a problem in China's cities. The Economist, London, 14 nov. 2019.
CHEN, Jiajun; CHENG, Jing; WANG, Xiaoting; YANG, Jianping. Mental health of homeless people in China amid and beyond COVID-19. The Lancet Regional Health - Western Pacific, [s.l.], v. 27, p.
FONDATION ABBÉ PIERRE. Rapport sur l'état du mal-logement en France 2024. [S.l.], 2024. .
USA. NATIONAL ALLIANCE TO END HOMELESSNESS. State of Homelessness. Disponível em:
United Kingdom. Department for Levelling Up, Housing and Communities. Disponível em: https://www.gov.uk/government/collections/homelessness-statistics#statutory-homelessness. Acesso em: 18 maio 2024.
CRUYFF, M.; VAN DER HEIJDEN, P. G. M.; WOLFF, J. R. L. M.; SCHMEETS, H. Research Gate, 2015
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma
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