Roda de Conversa

05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.9 - Acesso à saúde da população em situação de rua

53101 - IMPLANTAÇÃO DO CONSULTÓRIO NA RUA E O CUIDADO EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEILANNE MÁRCIA NOGUEIRA OLIVEIRA - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, DELANE GIFFONI SOARES - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, MARIANA LOPES BEZERRA - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, LORRUAMA DE FREITAS LUCAS - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, LUANA LOPES ZARANZA - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, ELIZÂNGELA ARAGÃO SALES - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, RARUNA PATRICIO PIRES - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES, CAROLINE SOARES NOBRE - INSTITUTO CISNE DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE/ICEPES


Contextualização
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) instituída pelo Decreto n° 7.053 de 23 de dezembro de 2009 aborda e enfatiza que uma população ao viver em condições marginalizadas com vínculos familiares descontinuados ou fragilizados e com inexistência de um ambiente digno de moradia concorre para a necessidade de elaboração de programas que assegurem a articulação intersetorial e políticas públicas para que promovam maior visibilidade a esse grupo populacional (BRASIL, 2023).
Considerando a conjuntura de emergência social e a constante crescente e dinamicidade de pessoas vivendo em situação de rua (BRASIL, 2023) busca-se incessantemente estratégias para que este grupo populacional sejam acolhidos em suas particularidades, laços de vínculos construídos com a finalidade de estabelecer uma corresponsabilização pela saúde e uma potencialidade nos processos terapêuticos.
Corroborando com esse contexto, as Equipes Consultórios na Rua (eCR) contribuem e responsabilizam por articular com os diversos segmentos da Rede de Atenção à Saúde, assim como ofertar atenção integral às pessoas em situação de rua (BRASIL, 2017). Diante dessa breve contextualização, existe-se a necessidade de mapear os territórios percorridos e as áreas mais comuns de suas permanências, assim como adentrar em suas vivências para que um diagnóstico situacional seja elaborado.


Descrição da Experiência
O relato trata-se de um estudo de abordagem qualitativa com caráter descritivo na modalidade relato de experiência. A abordagem qualitativa para Minayo (2014) trabalha com o universo dos significados, enquanto que, a descritiva tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população (GIL, 2017).
Elegeu-se essa estratégia para que fosse possível abranger a pluralidade, levando-se em consideração questões específicas da implantação do Consultório na Rua, bem como a valorização do contexto e as atividades ofertadas pelas equipes.
As equipes Consultórios na Rua no Município de Fortaleza-Ceará são contempladas pela Modalidade Tipo III que é composta por seis (6) profissionais: Enfermeiro; Psicólogo; Assistente Social; Agente Social e dois (2) Técnicos de Enfermagem acrescida do profissional Médico com o desenvolvimento de ações de forma itinerante e com carga horária de 30h semanais (BRASIL, 2011). Atualmente, as equipes seguem a formatação de acordo com as necessidades dos territórios, portanto, duas equipes no período matutino e quatro no período vespertino.
Os territórios atendidos fazem alusão as regiões de alta vulnerabilidade social com equipes Consultório na Rua compreendendo seis (6) Coordenadorias Regionais de Saúde (CORES) com o intuito de abranger pessoas que vivem processos de exclusão tanto social como de acesso aos serviços de saúde.


Objetivo e período de Realização
Para contribuir com o propósito do estudo, objetivou-se relatar a experiência sobre a implantação dos consultórios na rua no município de Fortaleza-CE por uma organização social em saúde, assim como descrever as ações em saúde e de cuidado destinado às pessoas em situação de rua.
O relato fez referência ao período compreendido entre os meses de maio de 2023 a maio de 2024 fazendo menção ao tempo de implantação e também ao desenvolvimento das atividades das Equipes Consultórios na Rua.


Resultados
Apropriar-se da disposição das pessoas em situação de rua nos territórios, assim como adentrar às realidades existentes fez-se necessário a realização de uma territorialização. Esta foi essencial para que parcerias fossem estabelecidas e para que as lacunas existentes fossem detectadas e trabalhadas pautadas nas experiências vivenciadas por pessoas que já desenvolviam projetos e acolhiam grupos vulneráveis. Portanto, reuniões com a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Movimentos Pop Rua e Instituições Não Governamentais foram articuladas.
A partir das informações supracitadas, cronogramas de rotas semanais foram elaborados e reconstruídos à medida que a dinâmica dos territórios e das pessoas nele existentes. Ressalta-se a flexibilização dos roteiros pré-estabelecidos segue uma logística desenhada e integrada com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde no intuito de complementaridade dos serviços e de melhor oferta do cuidado.
As ofertas das ações foram implementadas gradativamente. Além de consultas, outros serviços são oferecidos, como: realização de testes rápidos; imunização; coletas laboratoriais; distribuição de absorventes e procedimentos.

Aprendizado e Análise Crítica
É notório que os atendimentos às pessoas em situação de rua transcendem para além dos saberes, é abranger o subjetivo e considerar todas as nuances existentes por cada vida presente nos territórios, sabendo que cada ser importa e que cada cuidado destinado de maneira oportuna e direcionada poderá impactar de forma positiva. Para tanto, as transformações acontecem diariamente, a partir da oferta de um acolhimento diferenciado, de uma escuta qualificada, do cuidado prestado nas singularidades e de um olhar atento as necessidades que nem sempre são tão visíveis e palpáveis.
Ressalta-se que os desafios são constantes nas práticas profissionais, além de apreender territórios com pessoas em situações bastantes precárias, as crises por uso de substâncias psicoativas são ocorrências frequentes e que apresentam limitações nos atendimentos.
Nesse sentido, implica-se a extrema necessidade de incentivos de novas políticas públicas ou até mesmo uma maior aplicabilidade das já existentes na prática que percorram caminhos que contemplem às pessoas em situação de rua na sua integralidade, de forma abranger todas as questões sociais presentes. O Consultório na Rua é uma estratégia inovadora que além de proporcionar ações de cuidado para essas pessoas, amplia as vivências e compreensão dos profissionais sobre a dinâmica de viver em situações marginalizadas e esquecidas pela sociedade e governantes.



Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes Consultórios na Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

BRASIL. Governo Federal. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. População em situação de rua. Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal. Brasília, agosto, 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª ed., São Paulo: Atlas, 2017.

MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14ª edição, São Paulo: Hucitec, 2014.


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