52299 - LEVANTAMENTO E ANÁLISE DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO NORDESTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19
FABRICIO NOGUEIRA ROCHA - UPE, ISABELE CAROLINE CORREIA DE SOUZA - UPE, YASMILY VITÓRIA BEZERRA DE LIMA - UPE, MARIA HELENA NUNES BORGES - UPE, RENATA DE OLIVEIRA CARTAXO - UPE
Apresentação/Introdução
O acesso aos serviços de saúde é dificultado à População em Situação de Rua (PSR) em virtude de suas características, e que apesar de garantidos pela CF 88 a todos os brasileiros, ainda são seletivos, focalizados e excludentesClique ou toque aqui para inserir o texto..
Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou como pandemia a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) levando diversos países a adotarem medidas de restrição e isolamento social na tentativa de frear o vírua 5. Com o agravamento da situação sanitária e a diminuição da circulação de pessoas, muitos indivíduos em situação de rua que conseguiam sua alimentação através da coleta de materiais recicláveis, doações de grupos sociais e religiosos ou pedindo dinheiro aos transeuntes, tiveram seu meio de sobrevivência prejudicado ainda mais, levando muitos a procurar em meio ao lixo para conseguir comer.
Levando em conta as condições de pobreza e marginalização as quais estão submetidas, as pessoas em situação de rua vivenciam a pandemia de forma muita mais intensa do que indivíduos com acesso à moradia para a manutenção do isolamento social e das medidas de higiene. E se já enfrentavam dificuldades no acesso aos serviços de saúde e assistência social antes mesmo da crise sanitária, agora essas barreiras se mostram ainda maiores.
Objetivos
Analisar as medidas emergenciais voltadas à PSR adotadas pelos governos de estados e capitais da Região Nordeste para a atenuação dos efeitos produzidos pela pandemia a essa população.
Metodologia
Pesquisa documental de abordagem qualitativa, na qual foi realizada uma busca de documentos oficiais de acesso público proferidos pelos poderes executivos de estados e capitais da região Nordeste do Brasil que versem sobre “medidas emergenciais direcionadas à população em situação de rua” publicadas no período de março de 2020 a dezembro de 2020.
Considerou-se documentos oficiais: portarias, decretos, notas técnicas e ainda comunicação oficial de ações específicas de secretarias dentro de seu trabalho habitual, mas que tenha sido intensificada ou redirecionada em virtude da pandemia.
Eles foram classificados segundo os critérios: 1) Tipo de Iniciativa; 2) Setor Responsável; 3) Breve detalhamento; 4) Estado; 5) Mês da publicação; 6) Sítio Eletrônico.
O conteúdo textual foi analisado a partir da variável de interesse “Tipo de iniciativa” e o uso de técnicas lexicográficas de Classificação Hierárquica Descendente com auxílio do software Iramuteq. Estabeleceu-se como critérios para inclusão dos elementos em suas respectivas classes: associação com a classe determinada pelo valor de qui-quadrado igual ou superior a 3,84.
Resultados e Discussão
Das 9 capitais, as ações mais registradas foram Alimentos (35), Higiene (33), Saúde (32) e Abrigamento (27). Já considerando a atuação dos estados, Alimentos (22), Planejamento (16) e Higiene (14) foram os temas mais frequentes.
O Dendrograma de análise contou com 4 classes, onde a Classe 4 “Alimentação” é independente e de maior força, e no segundo ramo há um desdobramento que comporta a Classe 3 “Propagação da Covid-19”, a Classe 2 “Serviços públicos de saúde e assistência” e Classe 1 “Abrigamento emergencial”.
A Classe 1 “Abrigamento Emergencial” apresenta a grande necessidade de abrigamento para melhor assistir a PSR. O abrigamento é encarado de forma controversa pela PSR pela forma como este é pensado. Todavia, a necessidade de abrigamento foi bastante aumentada devido a possibilidade de assistência e intersetorialidade nesses espaços.
A Classe 2 “Serviços públicos de saúde e assistência” trata sobre o importante papel do SUS na condução do período pandêmico para as populações mais vulnerabilizadas. O termo “Consultório_na_rua” deixa clara a importância de serviços de saúde específicos.
A Classe 3 “Propagação da Covid-19” retrata a preocupação com a proliferação da Covid-19 na população como um todo principalmente para o planejamento de estratégias de prevenção e enfrentamento.
A Classe 4 “Alimentação” está posicionada em oposição às demais, apresentando uma pequena ligação com a Classe 1 “Abrigamento emergencial”, a segunda de maior força. Isso acontece, pois a privação de alimentos no período de emergência foi a preocupação de maior mobilização pelas instituições de caridade, sociedade civil, parceria privada e poder público. A frequência de palavras como “almoço”, “distribuir” e “solidariedade” mostram o caráter emergencial e colaborativo dessas iniciativas.
Conclusões/Considerações finais
Concluiu-se que houve discrepância nas medidas adotadas pelos estados e capitais estudadas, variando no volume e tipo de ações emergenciais. É importante considerar os limites de responsabilidades entre as esferas de governo.
A alimentação foi uma área de atuação significativa, com restaurantes populares, cozinhas comunitárias e ações da sociedade civil. Houve adaptações de serviços existentes e parcerias com instituições religiosas e filantrópicas para prover abrigamento à PSR, utilizando quadras, estádios e escolas para garantir locais de higienização.
Equipamentos especializados, como Centros POP e Equipes do Consultório na Rua foram importantes na testagem e encaminhamento para ações de saúde. A busca ativa dos serviços de Abordagem Social orientou sobre os riscos da pandemia e direcionou aos abrigamentos.
As iniciativas levantadas não possuem caráter estruturante. Temas como alimentação, saúde e moradia precisam ser tratados como direitos e não caridade no combate à exclusão.
Referências
Brasil. Decreto 7.053 [Internet]. Brasília: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências; Dec 23, 2009.
Natalino MAC. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020) [Internet]. Brasília; 2020 Jun.
Paula HC de, Daher DV, Koopmans FF, Faria MG de A, Lemos PFS, Moniz M de A. No place to shelter: ethnography of the homeless population in the COVID-19 pandemic. Rev Bras Enferm [Internet]. NLM (Medline); 2020 [cited 2021 Mar 28];73(suppl 2):1–7.
Lira CDG, Justino JMR, Paiva IKS de, Miranda MG de O, Saraiva AK de M. IS THE ACCESS OF THE STREET POPULATION A DENIED RIGHT? Reme Revista Mineira de Enfermagem [Internet]. GN1 Genesis Network; 2019 [cited 2021 Mar 28];23(0):1–8.
WHO. WHO Director-General’s opening remarks at the media briefing on COVID-19 - 11 March 2020 [Internet]. 2020 [cited 2021 May 7].
Fonte(s) de financiamento: financiamento próprio
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