51929 - CONSULTÓRIO NA RUA NA QUARTA CAPITAL BRASILEIRA: IMPACTO DA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA
LUCIANA PASSOS ARAGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, NATÁSSIA LOPES CUNHA GUERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, KEYLLA MÁRCIA MENEZES DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, FABIANA SALES VITORIANO UCHOA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), capaz de organizar o fluxo dos serviços desde os mais simples até os mais complexos (MENDES, 2011).
O município de Fortaleza, reconhecendo o papel da Atenção Primária na coordenação do cuidado e no ordenamento das Redes, vem ampliando cada vez mais o acesso de sua população aos cuidados primários (BRASIL 2007).
Fortaleza possui 2.428.678 habitantes, conforme estimativa populacional do IBGE para o ano de 2022, representando 29% da população do Estado. Segue, ainda, na posição da quarta maior população residente no país, dentre os quais, 6.334 são pessoas em situação de rua (PSR) de acordo com os dados fornecidos pelo Cadastro Único em 2022 (BRASIL, 2023).
Os Consultórios na Rua são formados por equipes multiprofissionais e prestam atenção integral à saúde de uma referida população em situação de rua in loco. As atividades são realizadas de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O Município de Fortaleza conta atualmente com 06 equipes de CnR que atuam de forma integrada com os equipamentos da Assistência Social nas 06 regionais de saúde que o município se divide.
Descrição da Experiência
Fortaleza teve adesão ao programa no ano de 2017 com apenas uma equipe de Consultório na Rua (CnR). Esta equipe era composta por três enfermeiras, duas técnicas de enfermagem e uma psicóloga, o que trazia certa limitação aos atendimentos. Além disso, por ser a única equipe de CnR existente em um território tão extenso fez com que a operacionalização da equipe fosse ineficaz e não conseguisse contemplar todo o território do município. Outro fator limitante foi, sobretudo, a sobrecarga dos profissionais o que gerou grande rotatividade da equipe e ausência de vínculos com a população em situação de rua.
As problemáticas encontradas pelo Município, fez com que a equipe findasse sem o quantitativo de profissionais mínimos, passando a não constituir mais equipe de CnR aos olhos do Ministério da Saúde, entretanto os atendimentos permaneceram.
A Portaria GM/MS Nº 1.255/2021 ampliou o quantitativo de equipes de Fortaleza para 06 equipes. A publicação desta portaria possibilitou a implantação de todas estas equipes no município no ano de 2023, ficando uma equipe para cada território de saúde que o município se divide.
O aumento de equipes foi ao mesmo tempo uma vitória para o município, bem como um desafio de reavivar o CnR para os usuários, corrigir os principais problemas e limitações encontradas anteriormente, e superar estigmas criados com a primeira experiência com o programa.
Objetivo e período de Realização
O objetivo do presente estudo é relatar a experiência do consultório na rua no Município de Fortaleza, trazendo a potencialidade da parceiria com a Assistência Social.
O período do estudo é de maio de 2023 a maio de 2024.
Resultados
Para a reestruturação do CnR, foi celebrado um contrato de gestão com uma Organização Social de Saúde, objetivando a administração por resultados com indicadores formulados pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza.
Foram realizadas diversas reuniões estratégicas com os representantes dos movimentos sociais de PSR do município, foram criados fluxos e procedimentos operacionais padrão para que fosse uniformizadas as formas de atendimentos.
Além disso, foram contratados profissionais para que as equipes pudessem ser credenciadas na modalidade III, sendo composto por médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e técnicos de enfermagem.
Finalmente, foram realizadas reuniões com os órgãos interessados nos cuidados das pessoas em situação de rua e envolvidos no processo de atendimento do CnR: Ministério Público, Comitê Municipal e Estadual das pessoas em situação de rua, projetos que focam nesse público e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
A SDHDS é responsável pelo gerenciamento dos principais equipamentos que atendem as PSR como: centros pop, pousada social, higiene cidadã, unidades de acolhimento.
Aprendizado e Análise Crítica
O aumento do número de equipes no Município de Fortaleza trouxe a ampliação da atuação do CnR e mais acesso às PSR.
Pudemos assim superar as limitações da atuação do CnR: foi possível abranger um território maior de atuação, menor rotatividade de profissionais, pudemos desmistificar a ideia de que o CnR concentrava-se apenas no centro da cidade e ainda tornou-se viável o retorno periódico das equipes aos principais locais de concentração de PSR.
A parceiria com a SDHDS mostrou-se profícua uma vez que possibilitou que o CnR tivesse uma atuação mais assertiva e eficaz. Além disso, permitiu que o CnR adentrasse em territórios de vulnerabilidade onde as equipes de saúde geralmente não tem acesso.
Outro fator de importância é a resolutividade da equipe do CnR que conta com todos os profissionais necessários para tal e o incremento de procedimentos oportunos como testagem rápida, coleta de escarro, coleta de exames laboratoriais, entrega de absorventes e imunização.
Diante do supracitado, pode-se evidenciar que a garantia do acesso à saúde que o CnR proporciona às PSR pode ser potencializada com a atuação da Assistência Social. Inicialmente, antes de qualquer atividade conjunta, o CnR executava uma média de 2.800 atendimentos mensais, chegando a atender mais de 800 PSR, e atualmente esses valores chegam a 6.500 atendimentos e quase 1000 pessoas impactadas pelo CnR todos os meses.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. 2011.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção À Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Secretaria Nacional De Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. População em Situação de Rua – Diagnóstico com Base nos Dados e Informações Disponíveis em Registros Administrativos e Sistemas do Governo Federal. Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua – Brasília : Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023.
MENDES, E.V. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde. 2011.
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