05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC2.8 - Territorialidades, ambiente e vulnerabilidade |
53436 - COLETIVOS DE SAÚDE DO MAB NA JORNADA DE LUTAS PARA IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS
JOSIANE TERESINHA MATOS DE QUEIROZ - INSTITUTO RENNE RACHOU - FIOCRUZ, GABRIELA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA - FIOCRUZ, RAFAELLA MIRANDA MACHADO - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES - FIOCRUZ, PRISCILA NEVES SILVA - INSTITUTO RENNE RACHOU - FIOCRUZ, MARIANA OLÍVIA SANTANA DOS SANTOS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES - FIOCRUZ, MOISÉS BORGES DE OLIVEIRA E SILVA - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, LEONARDO BAUER MAGGI - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, ALEXANDRE PESSOA DIAS - ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - FIOCRUZ, GUILHERME FRANCO NETTO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Apresentação/Introdução
A Lei n.º 14.755 de 15 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), estabelece algumas diretrizes para a reparação dos direitos das comunidades atingidas por esses empreendimentos. Mesmo se tratando de uma conquista histórica e inédita, e que estava na pauta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) há mais de 30 anos, não cessa ou sana a luta por justiça e garantia de direitos a estas populações. A pesquisa denominada “Saúde, água, energia, ambiente e trabalho: tecendo saberes na promoção de territórios sustentáveis e saudáveis – Fase I”, realizada através de cooperação com Fiocruz e MAB, apontou que, ao longo de décadas, populações atingidas por barragens sofrem com efeitos negativos na saúde desde o anúncio do empreendimento até os nefastos rompimentos de barragens. São impactos socioambientais na saúde considerados imensuráveis que atingem as populações já tão vulnerabilizadas, como povos originários e tradicionais, com consequências que não são levadas em consideração pelo empreendedor e pelo poder público. A cooperação com a Fiocruz tem continuidade (fase II) agora com o objetivo de apoiar o movimento na formação e fortalecimento dos seus coletivos de saúde, por meio de seminários e oficinas regionais de capacitação, fazendo desses coletivos instrumentos de luta pela implementação da PNAB.
Objetivos
Identificação dos impactos socioambientais sofridos pelos atingidos por barragens com contribuições dos militantes para formar e fortalecer os coletivos de saúde estaduais do MAB, instrumentos de luta pela implementação da PNAB. i) Fortalecimento da PNAB e do direito à saúde; ii) Verificação da necessidade de políticas públicas especificas para a promoção do direito à saúde dos atingidas por barragens; iii) Formação e fortalecimento dos coletivos de saúde, considerando suas necessidades locais.
Metodologia
Foram realizadas pesquisas bibliográficas em várias bases, o banco de dados foi categorizado, sistematizado e periodizado por ciclos temporais em uma linha do tempo de implantações de empreendimentos de barragens. Foi elaborada matriz de Corvalán para compreensão dos impactos na saúde das populações atingidas conforme a sistematização do banco de dados. A realização do 1° seminário nacional teve como objetivo a validação, por atingidos e pesquisadores, dos resultados encontrados na sistematização, assim como apontamento de possíveis danos não relatados na literatura. Na segunda fase do projeto foi realizado um 2º seminário nacional que abordou os temas: determinação socioambiental da saúde, vigilância ambiental da saúde e experiências em vigilância popular da saúde, além de oficina preparatória para a elaboração das oficinas estaduais. Para as oficinas estaduais, visando a formação dos coletivos de saúde, as seguintes etapas estão em curso: análise e sistematização de políticas públicas correlatas à PNAB; oficina com os pontos focais estaduais para adequações e particularidades de cada estado; elaboração de material didático e conteúdo programático adaptado por estado de atuação.
Resultados e Discussão
A Fase I da pesquisa sistematizou os impactos à saúde e respostas do SUS através do diálogo de saberes populares e científicos sobre a saúde das populações atingidas por barragens, para a organização de uma agenda de trabalho estratégica. O levantamento dos dados e documentos publicados entre 1940 e 2022 demonstrou os impactos à saúde das populações desde o anúncio, instalação, operação e/ou desastre das barragens e demonstrou como esse modelo de desenvolvimento estabelecido, destruidor do ambiente, repercute na determinação socioambiental da saúde. A periodização dos estudos dessa fase da pesquisa, por meio dos ciclos de barragens, comprovou que o Estado brasileiro possui uma dívida histórica com relação aos direitos humanos dos atingidos e atingidas por barragens. Além disso a elaboração da Matriz de Corvalán permitiu uma melhor compreensão das inter-relações das determinações dos impactos socioambientais das barragens, seu encadeamento, desde as forças motrizes até as doenças e danos à saúde ambiental e humana, bem como das ações necessárias em defesa da vida. Estes impactos são diversos e múltiplos adoecendo as populações física e mentalmente, assim como impactando negativamente o ambiente onde estão seus territórios. Os resultados da Fases I e, até onde a Fase II chegou, apontam que existem carências das políticas públicas que devem proteger e promover saúde, qualidade de vida e dignidade de pessoas que foram atingidas por barragens. Todos os resultados apurados até o momento da pesquisa, embasarão os processos de formação dos coletivos de saúde do MAB que serão instrumentos de luta para a implementação da PNAB e para a melhora da qualidade de vida dessas populações.
Conclusões/Considerações finais
Pode-se concluir que são muitos os desafios na promoção do direito a saúde da população atingida por barragens, dentre os quais a formação e o fortalecimento dos coletivos de saúde e a implementação da PNAB. A uso da vigilância popular em saúde como instrumento dos coletivos de saúde é consenso pelos atingidos que participaram das Fases I e II da pesquisa. Estes também reafirmam a necessidade de fortalecimento do controle social nas políticas públicas favorecendo a inserção dessa população, historicamente excluída, nos procedimentos decisórios que incidem sobre os seus processos de saúde e adoecimento. Dessa forma, citam a necessidade de qualificação dos militantes e ampliação do cuidado com a saúde da militância por meio de agentes e vigilantes populares de saúde. Garantir o direito à saúde das populações atingidas requer um grande esforço do Estado e das organizações sociais envolvidas. A parceria entre o MAB e a Fiocruz é instrumento importante para enfrentar esses desafios.
Referências
BRASIL. Lei n.º14.755 de 15 de dezembro de 2023. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (Brasil). Comissão Especial – Atingidos por Barragens. Relatório. Brasília: CDDPH, 2010. CORVALÁN, Carlos; BRIGGS, David; KJELLSTRÖM, Tord. Development of environmental health indicators. In: BRIGGS, David; CORVALÁN, Carlos; NURMINEM, Markku. (org.). Linkage methods for environment and health analysis: general guidelines. Geneva: World Health Organization, 1996. FRANCO NETTO, Guilherme. (org.). Grandes empreendimentos e impactos sobre a saúde: análise e monitoramento das condições de vida e de processos endêmicos-epidêmicos. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ensp, 2018. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Saúde, água, energia, ambiente e trabalho: Tecendo saberes na promoção de territórios sustentáveis e saudáveis. Relatório Final – Fase 1. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024. 189.
Fonte(s) de financiamento: Projetos financiados por emenda parlamentar
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