53615 - MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR EM UNIDADES PRISIONAIS NA PARAÍBA, 2024.
GABRIELA MARIA CAVALCANTI COSTA - UEPB, MEGGIE ADRIELE DE ALBUQUERQUE MELO - UEPB, GABRIELA DE SOUSA PONTES - UEPB, LUÍS AUGUSTO PEREIRA SILVA - UEPB, RUDINEY DA SILVA ARAÚJO - UEPB
Apresentação/Introdução
A legislação nacional de execução penal estabelece como direito humano básico, às pessoas privadas de liberdade (PPL), a assistência material que inclui o fornecimento de alimentação. No campo da saúde, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional têm o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população.
Nesse sentido, o sistema e-SUS AB inseriu, na coleta de dados simplificada, um formulário para avaliação de marcadores de consumo alimentar do dia anterior, viabilizando o reconhecimento precoce de alimentos e/ou comportamentos que se relacionam à alimentação saudável ou não saudável (Brasil, 2015).
No cenário nacional, levantamentos sobre o consumo de alimentos foram realizados em inquéritos populacionais, dentre eles a Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof, 2020) para inferir sobre o perfil de consumo da população brasileira com 10 anos ou mais de idade, de acordo com as regiões geográficas, renda e local de residência.
Todavia, apesar de todos os esforços, existe reconhecida lacuna no conhecimento do padrão de consumo alimentar, tanto individual quanto coletivo, no âmbito de unidades prisionais, considerando que o consumo não se restringe aos alimentos disponibilizados pelo sistema penitenciário.
Objetivos
Avaliar os marcadores do consumo alimentar de pessoas privadas de liberdade, sob tutela do estado.
Metodologia
Trata-se de um estudo quantitativo, transversal, realizado no período de novembro de 2022 a dezembro de 2023, após parecer 5.662.467 CEP/UEPB que atestou cumprimento das recomendações éticas. Participaram do estudo PPL das onze penitenciárias que possuem equipes de atenção primária prisional implantadas na Paraíba.
A coleta dos marcadores de consumo alimentar foi realizada a partir do registro individual, na ficha impressa do sistema de Coleta de Dados Simplificada (CDS) do e-sus APS. O formulário, com apresentação em blocos de questões de preenchimento obrigatório, respeitando-se os casos de opção de múltipla escolha (sim/não/não sabe), foi aplicado com 165 PPL, após realização de cálculo amostral proporcional, por unidade prisional, garantindo a representatividade da população, entre aqueles que estavam na unidade há mais de seis meses.
A análise estatística descritiva apresenta valores relativos e absolutos dos marcadores de consumo alimentar dos participantes. Para interpretar os marcadores saudáveis, considerou-se adequado quando 80% consumiram esses alimentos; para os não saudáveis, considerou-se adequado quando não houve o registro do consumo (Silva et al, 2022).
Resultados e Discussão
A partir dos dados do recordatório de 24 horas, foram avaliados os marcadores de consumo alimentar de 165 PPL sendo 51,51% (n=85) autodeclaradas pardas, 45,45% (n=75) com ensino fundamental incompleto e média de idade de 43 anos. Dentre o grupo de marcadores saudáveis, o consumo de feijão foi considerado adequado para 80% (n=132). Ao passo que o consumo de frutas frescas e verduras/legumes, foi considerado não adequado, respectivamente para 55,15 % ( n=91) e 50,9% (n=84).
Ao avaliar o registro dos marcadores não saudáveis, 55,15% (n=91) consomem hambúrguer e/ou embutidos, 60,6% (n=100) bebidas adoçadas, 56,36% (n=93) biscoito recheado, doces ou guloseima e, 50,9% (n=84) macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote ou biscoitos salgados. Todavia há de se registrar que 72,12% (n=119) consomem alimentos que vêm de fora da unidade, em dias de visita e após a entrega de feiras.
Por fim, quando questionados sobre quais as refeições realizadas ao longo do dia, 93,33% (n=154) afirmaram realizar 3 refeições ou mais; 41,21% (n=68) avaliaram a alimentação fornecida pela unidade como sendo em quantidade adequada e, 33,93% (n=56) de boa qualidade. Destaca-se a ingestão de alimentos do grupo dos processados e ultraprocessados. Todavia, esses alimentos integram o rol daqueles que as famílias entregam, com permissão, quando visitam, afinal são, na grande maioria, de validade estendida e fácil armazenamento. Essa complementação pode além de individualmente comprometer os marcadores de consumo alimentar, ocasionalmente conferir status e poder entre as PPL e tensionar as relações internas, refletindo a complexidade e desafio do sistema penitenciário nacional.
Conclusões/Considerações finais
A avaliação nutricional indireta, a partir dos marcadores de consumo alimentar em unidades prisionais reflete a qualidade da alimentação, com destaque para consumo de feijão, dentre os marcadores saudáveis e, de forma geral, elevado consumo entre os não saudáveis. Conclui-se indicando a necessidade de: atuação da equipe de saúde para o estímulo à adoção de práticas alimentares mais saudáveis entre as PPL e familiares; registro contínuo e regular do que a unidade fornece e, do que entra nos pavilhões e, por fim uma ação articulada e progressiva entre os setores da segurança pública e saúde para promoção da segurança alimentar e nutricional como estratégia no sistema prisional, que garanta a saudabilidade da alimentação e efetivamente modifique os indicadores.
Referências
1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Orientações para avaliação de marcadores de consumo alimentar na atenção básica [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.
2. Pesquisa de orçamentos familiares (POF) 2017-2018 : análise do consumo alimentar pessoal no Brasil / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de Janeiro : IBGE, 2020.
3. Silva, Gilvana Maria Ferreira da; Bennemann, Gabriela Datsch; Schmitt, Vania; Saldan Paula Chuproski. Marcadores de consumo alimentar de crianças de 6 a 23 meses e 29 dias acompanhadas na atenção primária à saúde no município de Guarapuava, PR, entre 2016 e 2019. Revista de APS. v.25, n.4.out.-dez. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/aps/article/view/33466
Fonte(s) de financiamento: EDITAL Nº 09/2021 DEMANDA UNIVERSAL / Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT / Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ
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