52728 - A SAÚDE PARA ALÉM DOS CENTROS DE SAÚDE: HORTAS URBANAS COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE EM BELO HORIZONTE
INESSA FRANÇA MALAGUTH - UFMG, WALESKA TEIXEIRA CAIAFFA - UFMG, ELIS MINA SERAYA BORDE - UFMG
Apresentação/Introdução
Belo Horizonte destaca-se pelas inovações em políticas alimentares, integrando consumo, distribuição e produção de alimentos na política urbana de segurança alimentar. Essa abordagem inclui ações de fornecimento direto de alimentação, regulação de mercado e promoção de feiras, visando oferecer alimentos a baixo custo e fortalecer a agricultura urbana (AU) (Rocha & Lessa, 2009). A Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana utiliza sistemas agroecológicos em espaços públicos e institucionais, estimulando a criação de hortas comunitárias por grupos locais, fornecendo insumos, formação e suporte. Atualmente, existem 58 Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (PBH, 2024). A AU contribui no combate das desigualdades estruturais, tem um potencial de melhorar a saúde e nutrição, gerar renda e reduzir a pegada de carbono das cadeias alimentares. A interação entre AU e saúde coletiva, orientada pela agroecologia, promove autonomia alimentar, alimentação saudável, cuidados em saúde, saneamento e qualidade ambiental. Entretanto, ainda existem lacunas nas evidências sobre os efeitos dessas políticas e o que é necessário para garantir seu funcionamento, inclusive para investigar como a política de Segurança Alimentar é atualmente efetivada com a AU em áreas de vulnerabilidade social, considerando a experiência dos agricultores locais, gestores e demais atores participantes.
Objetivos
Descrever a trajetória e as características da política pública de segurança alimentar com foco na agricultura urbana (AU) em Belo Horizonte, sua relação com a saúde e a qualidade de vida dos agricultores e seus desafios.
Metodologia
Este trabalho é parte do projeto internacional “Histórias de transformação urbana: ação coletiva, políticas e narrativas sobre transformação urbana equitativa e sustentável”. Trata-se de estudo qualitativo realizado em duas hortas comunitárias, fundamentado na Observação Participante em interlocução com a literatura da área. Realizou-se uma revisão bibliográfica e foram conduzidas entrevistas semiestruturadas, com oito informantes-chave entre agricultores, formuladores/gestores de políticas públicas e representantes de movimentos sociais envolvidos com o tema da segurança alimentar e AU em Belo Horizonte. As entrevistas foram transcritas, sistematizadas e analisadas identificando as dinâmicas instauradas entre eles que, em conjunto, produzem a agricultura urbana nas respectivas localidades. Os entrevistados foram selecionados a partir da revisão bibliográfica e por meio da metodologia bola de neve. A análise das entrevistas foi orientada pela Análise Temática Reflexiva (Braun & Clarke, 2023). A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG.
Resultados e Discussão
A ocorrência concomitante de sistemas alimentares tradicionais e agroecológicos foi identificada, em que prevalecem alimentos sazonais in natura ou minimamente processados, produzidos preponderantemente por agricultoras visando o autoconsumo e/ou comercialização por meio de circuitos curtos e locais, não raro informais, envolvendo pouca publicidade, divulgação ou mesmo selos de qualidade.
Os resultados indicam: (a) crescente protagonismo feminino na AU tradicional e/ou agroecológica, associado ao empreendedorismo popular e à conscientização das injustiças que enfrentam; (b) efeitos diversos sobre a melhoria na saúde dos participantes diretamente envolvidos; (c) falta de educação nutricional no ambiente do entorno para melhoria da alimentação local que reflete na pouca aceitação nas comunidades das culturas produzidas; (d) potencial inexplorado de participação por parte da juventude na AU; (e) disputas entre modelos de gestão de hortas e concepções de cultivo; (f) desafios das transições sociotécnicas no que se refere às regulamentações e operacionalização das hortas. Verificou-se ainda a necessidade de diversificação de fontes de financiamento e apoio efetivo para melhorar a comercialização dos produtos, com garantias de acesso e permanência nos terrenos das hortas. O estudo mostra, ainda, que a atividade da AU, nos contextos estudados, provoca ampla melhoria na qualidade de vida e efeitos benéficos na saúde de agricultores e famílias envolvidas, inicia ou amplia a produção local de alimentos adequados ao consumo humano por parte de populações vulneráveis, implementa práticas de AU associadas à preservação ambiental e promove educação ambiental através de práticas pedagógicas.
Conclusões/Considerações finais
Nas ações de AU estudadas destaca-se o papel das mulheres, das redes de apoio e a importância das hortas como facilitadoras de estratégias para promover sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e circulares na cidade, ao mesmo tempo em que promovem a inclusão social e fortalecem a economia local na produção de alimentos. Entretanto, sua continuidade enquanto política pública enfrenta desafios estruturais como insuficiência no atendimento à demanda da população, falta de integração intersetorial entre os órgãos da administração e ações para enfrentamento dos baixos níveis de educação nutricional; além de questões de acesso físico e financeiro aos alimentos ligadas às desigualdades urbanas e assimetrias do poder institucional existentes em Belo Horizonte. É necessário maior integração e diálogo com os movimentos sociais que têm promovido discussões e ações para garantir a soberania alimentar e não (apenas) a segurança alimentar.
Referências
BRAUN V., CLARKE V. Doing reflexive thematic analysis: A reflexive account. In F. Meyer, & K. Meissel (Eds.), Research methods for education and the social disciplines in Aotearoa New Zealand. New Zealand: NZCER Press, 2023.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (PBH), 2024. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/mulheres-sao-maioria-na-agricultura-urbana-em-belo-horizonte
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (PBH). Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (2022-2025). Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/smasac/2024/ii-plamsan_2022.pdf
ROCHA, C.; LESSA, I. Urban Governance for Food Security: The Alternative Food System in Belo Horizonte, Brazil. International Planning Studies, 14:4, 389-400, 2009.
Fonte(s) de financiamento: Bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
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