50029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA EM UMA FAVELA CARIOCA.
ANA LÚCIA DE MAGALHÃES FITTIPALDI - ENSP/FIOCRUZ, LUZIENE SIMÕES BENCHIMOL - UFF, LARISSA DA COSTA OLIVEIRA - UNI-RIO
Contextualização
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) compõe um conjunto de políticas públicas de saúde e tem por propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Suas diretrizes abrangem a atenção nutricional no SUS com enfoque nas ações de vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de situações de saúde/doença. Todas as suas diretrizes estão articuladas com o propósito em comum de promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Promover a SAN e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) são objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). São grandes os desafios para a implementação da PNSAN em territórios de grande vulnerabilidade social, como as favelas cariocas, considerando-se o crescimento da insegurança alimentar e da fome no país, apontado pelo II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil.
O presente relato retrata uma experiência desenvolvida no território de Manguinhos, um bairro do município do Rio de Janeiro. Com cerca de 45.000 habitantes, apresenta IDH de 0,726, e encontra-se na posição 122 dentre os 126 bairros do Rio de Janeiro, identificando-se diversas vulnerabilidades sociais como desemprego, violência armada, tráfico de drogas e falta de saneamento básico.
Descrição da Experiência
Foi observado um número significativo de crianças com baixo peso e/ou em risco nutricional em uma unidade de Atenção Primária à Saúde (APS), bem como a situação de extrema vulnerabilidade social em que viviam. Assim, identificou-se a necessidade de oferecer um cuidado integral e humanizado para essas crianças, com abordagem familiar, o que motivou a criação do Grupo de Vigilância em Saúde Infantil(GVSI). Trata-se de uma estratégia desenvolvida por meio de três ações articuladas: cuidado nutricional individual; ações educativas coletivas para toda a família e o fornecimento de uma cesta básica mensal.
São acompanhadas treze crianças, menores de 5 anos, e suas famílias, por um período de tempo suficiente para que recuperem o estado nutricional e outras famílias possam ser beneficiadas.
Em 2024 foi incluída a avaliação do nível de Insegurança Alimentar das famílias participantes por meio do instrumento Triagem para Insegurança Alimentar.
O acompanhamento das crianças envolve diagnóstico nutricional antropométrico; avaliação dos hábitos alimentares por meio do questionário do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional; e do acompanhamento clínico/nutricional e escuta qualificada.
As atividades educativas, conduzidas de forma lúdica, abrangem temas como saúde bucal, alimentação saudável, planejamento familiar e direitos civis, sendo realizadas por uma equipe multiprofissional.
Objetivo e período de Realização
O presente estudo objetiva apresentar um relato de experiência de uma estratégia de garantia da SAN e do DHAA com famílias em insegurança alimentar, em uma favela carioca, com o propósito de contribuir com a implementação da PNAN e da PNSAN por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional, do fornecimento de cesta básica de alimentos e de ações de Educação em Saúde. A estratégia teve início em 2007 e está ativa até a presente data.
Resultados
Durante o início, em 2007, até o momento, foram acompanhadas 70 crianças e seus familiares, com média de permanência de 4 anos no grupo.
Ao longo dos anos obtivemos sucesso na recuperação nutricional de todos os participantes (avaliada por indicadores antropométricos). No entanto, alguns casos, especialmente os de maior vulnerabilidade social, apresentaram maior dificuldade na recuperação nutricional, exigindo maior tempo de acompanhamento longitudinal pela equipe de saúde. A despeito da evolução nos indicadores antropométricos, não foi identificada melhora qualitativa significativa na alimentação, mantendo baixo consumo de frutas e hortaliças. Os alimentos da cesta básica fornecida eram a base da alimentação das famílias.
A partir da aplicação do instrumento Triagem para Insegurança Alimentar, identificou-se que todas as 13 famílias acompanhadas no ano de 2024 estavam em situação de insegurança alimentar. Essa questão é agravada por múltiplos fatores, como o ambiente em que estão inseridas e a situação socioeconômica.
O grupo persiste há 16 anos, inclusive durante a pandemia Covid-19, adaptando-se às restrições recomendadas, mas mantendo o fornecimento das cestas básicas mensais.
Aprendizado e Análise Crítica
Os diversos fatores que determinam e condicionam a saúde da população são desafios constantes para os profissionais de saúde, considerando as dificuldades que estas famílias vivenciam, como desemprego, violência, problemas sociais e familiares.
Para a equipe de saúde, as principais dificuldades do grupo foram: dependência da cesta básica fornecida e dificuldade em articular caminhos para inserir os integrantes da família no mercado de trabalho, para minimizar o impacto da insegurança alimentar.
Ainda assim, apesar dos desafios vivenciados diariamente, obtivemos resultados positivos, mantendo o grupo ativo até o momento e possibilitando que novas famílias sejam beneficiadas. Além disso, estas ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde contribuem com a implementação da PNAN e da PNSAN.
Permanecem como desafios a continuidade de garantia de SAN e DHAA para as famílias que não integram mais a presente estratégia.
Identifica-se a necessidade de mapear os equipamentos de SAN no território de Manguinhos como restaurantes populares, hortas e cozinhas comunitárias, para integração com a estratégia do GVSI.
Aponta-se a enorme dificuldade de implementação da PNAN e da PNSAN, entendendo a complexidade das questões que envolvem a saúde da população, principalmente considerando o contexto de grande desigualdade social em que vive a maior parte dos moradores das favelas cariocas.
Referências
BRASIL. Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, estabelece o parâmetro para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Diário Oficial da União 2010; 25 ago.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 1. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 84 p.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR – PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN: relatório final. São Paulo, SP: Fundação Friedrich Ebert: Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf.
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