52036 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMIGRANTES APÁTRIDAS EM CONTEXTO DE VULNERABILIDADE
ISABEL REGIANE CARDOSO DO NASCIMENTO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ/FACULDADE ARI DE SÁ, BARBARA SOARES LINS - FACULDADE ARI DE SÁ, LILIAN DA SILVA FERREIRA - FACULDADE ARI DE SÁ, ILVANA LIMA VERDE GOMES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, ISABELLE CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO - FACULDADE ARI DE SÁ
Apresentação/Introdução
O panorama em saúde mental de imigrantes apátridas, em especial de crianças e adolescentes, vêm sendo alvo de crescente preocupação para a comunidade científica. Imigrantes apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade legitimada por nenhum país, devido a circunstâncias diversas: brechas nas leis de nacionalidade, conflitos de leis entre países, discriminação religiosa ou étnica, dentre outros motivos (Van Waas, 2007). A vulnerabilidade a que essa população está propensa, demanda a urgência de políticas públicas eficazes, que atendam aos desafios de integração social e acesso aos dispositivos de assistência. A lacuna no atendimento aos migrantes não-documentados nos equipamentos de saúde, é ainda mais precarizada, devido à instabilidade na legitimação jurídica, particularmente quando direcionada para os serviços de promoção em saúde mental. Assim, questiona-se: “como as políticas públicas prestam assistência à saúde mental de crianças e adolescentes imigrantes apátridas em situação de vulnerabilidade?” Duden (2020) destaca a importância de desenvolver estudos sobre o tema, para amenizar o impacto da situação pós-migração e promover o bem-estar dos pacientes, pois ainda são identificados aspectos que dificultam a assistência em saúde mental, como falta de estruturas de cuidados de saúde mental, diferenças culturais e linguísticas e um contexto de desconfiança e experiências.
Objetivos
O estudo objetiva analisar como as políticas públicas prestam assistência à saúde mental de crianças e adolescentes imigrantes apátridas em situação de vulnerabilidade, principalmente no Brasil.
Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, que consiste na síntese de referências de modo sistemático e em tempo hábil, concedendo a identificação de brechas teóricas a serem supridas por novas pesquisas. (Mendes, Silveira e Galvão, 2008). A pergunta norteadora foi estruturada através da estratégia PCC (População, Conceito, Contexto) sugerida por Araújo (2020), sendo: como as políticas públicas prestam assistência à saúde mental de crianças apátridas em situação de vulnerabilidade? Foram utilizadas as bases de dados: Portal da Capes, Biblioteca Virtual de Saúde e Google Acadêmico, com descritores em língua inglesa (stateless children, children without nationality, stateless minors, inclusion challenges, limitations, mental health, public health policies) e auxílio dos operadores booleanos AND e OR, resultando em 560 estudos. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, chegou-se a um total de 15 estudos selecionados, que averiguam as políticas públicas interventivas em saúde mental de crianças e adolescentes imigrantes apátridas, que se encontram em fragilidade e desamparo psíquico.
Resultados e Discussão
Os resultados apontam para uma precariedade em assistência à saúde mental infanto-juvenil, período que vivenciam grandes transformações no desenvolvimento e mudanças na saúde física, psicológica e emocional. A situação de imigrante apátrida pode ser traumática e, muitas vezes, decorrente do cenário de guerra, da perseguição e pobreza, efeitos vivenciados após a migração irregular (Bringgarker, 2024). Alguns fatores que afetam a saúde mental dos imigrantes adolescentes, incluem: diferenças culturais, experiências pré e pós-migração e afastamento da família. Esses adolescentes mostram-se relutantes em expressar suas preocupações ou buscar ajuda psicológica. Barreiras culturais e linguísticas dificultam o acesso a serviços adequados, agravando esse contexto de precarização. Muitas crianças são inassistidas pelo governo, tendo seus direitos limitados e não possuem nenhuma proteção relacionada ao reconhecimento de nacionalidade, e são expostas a situações de vulnerabilidade (Alkhayat, 2024). O desenvolvimento de transtornos psíquicos traz à tona alguns comportamentos de risco, concomitantemente a invisibilidade perante o estado, impossibilita essa população de usufruir dos direitos públicos como cidadão. No Brasil, a assistência à saúde mental de crianças e adolescentes apátridas se dá por meio de um trabalho em rede, que rompa com a intervenção individual e abre possibilidades de a comunidade infanto-juvenil criar vínculos com outras pessoas já que seus vínculos se tornam inexistentes quando chegam em outro país. Os resultados destacam a importância de uma relação terapêutica de confiança, da adaptação de abordagens terapêuticas às necessidades e situação dos pacientes e de apoio psicossocial, de cultura sensibilidade e estruturas externas de apoio aos profissionais.
Conclusões/Considerações finais
A presente revisão permitiu a identificação de lacunas na assistência à saúde mental de crianças e adolescentes imigrantes apátridas. Nesse cenário, distúrbios pós-traumáticos são comuns, havendo relutância em buscar ajuda devido a fatores culturais e familiares, agravados pela marginalização vivenciadas por esse grupo. Fatores como traumas de guerra, perseguição pobreza, somado com migração irregular, são capazes de afetar negativamente a saúde mental dessas crianças e adolescentes. Portanto, medidas como o fortalecimento de programas de sensibilização cultural e apoio interdisciplinar, são possibilidade de enfretamento diante dessa problemática. Sugere-se desenvolvimento de novos estudos que debatam a temática, visando suprir a escassez de material referente; assim como, a relevância progressiva do contexto que urge o suporte assistencial através de políticas coordenadas para preencher essas lacunas e garantir o bem-estar biopsicossocial da população infanto-juvenil apátrida no país.
Referências
ALKHAYAT, L. S.; ALANEZI, N. A study of university students’ attitudes towards stateless ‘Bidoon’children’s rights in Kuwait. Cogent Education. Kuwait, v. 11, n.1.; 2023.
ARAÚJO. W. C. O. Recuperação da informação em saúde: construção, modelos e estratégias. Convergências em Ciência da Informação. Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 100-134, 2020.
BRINGAKER, A. O. ; DAHL. Public health nurses' experiences with mental healthpromotion for adolescent immigrants in schools:A qualitative study. Scand J Caring Sci. Noruega; v. 38; p. 417-425, 2024.
DUDEN, G. S. Mental Health Support for Refugees – Integrating Brazilian Perspectives. 2021. 167 p. Tese de Doutorado - Universität Osnabrück; Alemanha, 2021.
MANSOOR, A. Education Rights for Stateless Bidoon Children in Kuwait: The Voice of Government Officials. Journal of Practical Studies in EducatIon. Kuwait, v. 2, 6 ed., p. 1-9; 2021.
MENDES, K. D. S.; SILVEIRA, R. C. C. P.; GALVÃO, C. M. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enfermagem. Florianópolis, v. 17, 4 ed., p. 758-764, 2008.
VAN WAAS, L. The Children of Irregular Migrants: A Stateless Generation?. Netherlands Quarterly of Human Rights, v. 25, 3 ed., p. 437-458. Holanda, 2007.
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma.
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