51395 - DESAFIOS E COMPLEXIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: EM BUSCA DE UM CUIDADO HUMANIZADO
CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES , FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - PE, KATIA REJANE DE MEDEIROS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES , FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - PE, MICHELE FEITOZA SILVA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES , FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - PE, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, CREUZA MIKAELLY TAVARES DE ALBUQUERQUE - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Contextualização
As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), embora destinadas a oferecer cuidado e proteção, muitas vezes refletem as iniquidades estruturais presentes na sociedade brasileira. Essas instituições acolhem predominantemente idosos e idosas que, por diversas razões, não têm suporte familiar ou financeiro para garantir uma velhice digna e segura em seu próprio domicílio. A maioria pertence a grupos social e economicamente marginalizados, amplificando sua vulnerabilidade. Para regulamentação, a vigilância sanitária desempenha um papel crucial na garantia da qualidade dos serviços prestados pelas ILPIs, assegurando o cumprimento das normas de higiene, segurança e atendimento humanizado. Entretanto, desafios persistem, como a insuficiência de recursos, a precariedade na infraestrutura, a escassez de profissionais qualificados e a necessidade de políticas públicas integradas. Neste estudo, abordaremos as práticas de vigilância sanitária voltadas às ILPIs de uma cidade brasileira.
Descrição da Experiência
A vigilância sanitária municipal realizou inspeções em cinco ILPIs, incluindo aquelas de naturezas jurídicas filantrópica e privada, situadas na capital nordestina do Brasil, conduzidas por uma equipe composta por profissionais de saúde, tais como nutricionista, sanitarista e enfermeira. Estas inspeções foram motivadas pela necessidade de regulamentação das ILPIs através de licenciamento sanitário, permitindo uma análise minuciosa das condições de vida, saúde, bem-estar e interações sociais dentro desses locais. Como critério de referência, foi adotada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificar as não-conformidades no atendimento a essa população e para elaborar relatórios de inspeção.
Objetivo e período de Realização
Este estudo teve como propósito analisar as práticas de vigilância sanitária em ILPIs em uma capital do nordeste brasileiro, destacando as não-conformidades em relação às normas, os desafios enfrentados e ponderando sobre a necessidade de políticas públicas para assegurar um cuidado digno e humanizado aos idosos. A pesquisa foi conduzida ao longo de fevereiro de 2023 até maio de 2024, como parte da tese de doutorado de uma das profissionais envolvidas nas inspeções.
Resultados
Desafios na infraestrutura foram identificados, incluindo a falta de instalações de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, dormitórios excedendo a capacidade estipulada na norma (limite máximo de 4 pessoas), recursos financeiros restritos advindos apenas dos pagamentos dos benefícios dos residentes; polifarmácia; residentes em situação de vulnerabilidade social, frequentemente marginalizados, sem registros atualizados de prescrição médica; escassez de profissionais qualificados e vigilância sanitária restrita à RDC, que não incorpora um modelo de cuidado considerando as interseccionalidades de raça, classe, gênero e idade para enfrentar as iniquidades em saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
São evidentes a complexidade e os desafios enfrentados pelas ILPIs. A infraestrutura inadequada, a falta de recursos financeiros, a escassez de profissionais qualificados e a limitação da vigilância sanitária representam barreiras significativas para garantir um cuidado digno e adequado aos residentes. A ausência de instalações acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo, reflete não apenas uma falha estrutural, mas uma falta de consideração pela dignidade e autonomia desses indivíduos. Da mesma forma, a presença de dormitórios superlotados, a falta de orientação médica adequada e a prática de polifarmácia destacam a importância de uma abordagem centrada na pessoa idosa, que leve em conta suas necessidades individuais e sua saúde geral. Além disso, a vigilância sanitária limitada a normas específicas não considera as interseccionalidades sociais. Enfrentar as iniquidades em saúde requer uma compreensão mais ampla e inclusiva das diversas realidades enfrentadas por essa população em situação de vulnerabilidade social. É urgente a provisão de políticas públicas mais abrangentes e sensíveis às necessidades dos idosos em ILPIs, bem como uma revisão fundamental das práticas de vigilância sanitária para garantir um cuidado verdadeiramente digno, seguro e humanizado para essa população vulnerável.
Referências
1 - ANVISA – Resolução RDC Nº 502, de 27 de maio de 2021. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. 2021. Edição: 101. Seção: 1. Página: 110/DOU; 2 - Brasil. Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003; 3 - Camarano AA, Kanso S. As instituições de longa permanência para idosos no Brasil. Rev Bras Estud Popul. 2010; 27(1):232-5; 4 – Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS: proposta de modelo de atenção integral. XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Maio, 2014.
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