49631 - UMA ANALISE CRITICA DA POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS NO BRASIL: AFIRMAÇÃO OU NEGAÇÃO DO DIREITO A SAUDE DAS PESSOAS IDOSAS?
MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO - IAM/FIOCRUZ/UFPE, RAFAEL DA SILVEIRA MOREIRA - IAM/FIOCRUZ/UFPE, SIDNEY FEITOZA FARIAS - IAM/FIOCRUZ/UFPE
Apresentação/Introdução
Com o envelhecimento populacional e o aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, aumentam também o índice de dependência destas pessoas e o tempo que necessitarão de cuidados. Com isso, surge a necessidade dos Cuidados Paliativos nas redes assistenciais em saúde, com o intuito de promover a dignidade humana, a qualidade de vida e a adaptação às novas realidades aos usuários e seus familiares, por meio de prevenção e alívio de sofrimento. Diante disso, o resumo trata do direito à saúde das pessoas idosas no Brasil e de seus determinantes, mediados por injunções e relações que se expressam numa racionalidade, fazendo um recorte da Política de Cuidados Paliativos. Sendo assim, será demandado uma visão global da dinâmica social, enxergando a sociedade burguesa como totalidade concreta, sendo o objeto de análise considerado uma expressão dessa sociabilidade.
Objetivos
analisar criticamente a produção de conhecimento sobre os cuidados paliativos direcionados as pessoas idosas no Brasil, diante de um Estado circunscrito na sociabilidade do capital e que mercantiliza e/ou repassa ao indivíduo, a família e a comunidade significativa responsabilidade na provisão da assistência em saúde.
Metodologia
Os corpora da pesquisa foram compostos pela legislação nacional que aborda os Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como seus manuais técnicos. O material foi analisado por meio da Análise de Discurso Crítico da corrente inglesa, especialmente a vertente voltada a análise do discurso político e governamental. A perspectiva crítica, fundamentada na teoria materialista do Estado e nos Estudos críticos sobre os Sistemas de Bem-Estar Social, foram fundamentais para fomentar insights críticos sobre as contradições e vazios do Discurso. O estudo não envolveu seres humanos e os documentos que compõem os corpora são de domínio público. O resumo, de natureza qualitativa, busca compreender as mediações entre aparência e essência, partindo da literatura especializada sobre a temática.
Resultados e Discussão
A pesquisa identificou formações discursivas que apontam as formações ideológicas que se cristalizam no discurso governamental sobre Cuidados Paliativos. É evidente que o uso do discurso científico nos documentos foi instrumentalizado como estratégia de legitimação discursiva das perspectivas governamentais. O material analisado expressa a incorporação acrítica da tríade Estado, família e comunidade no cuidado na atenção à saúde. Nessa proposta, as desigualdades sociais em saúde vivenciadas por usuários idosos do Sistema Único de Saúde e suas famílias, assumem um não lugar. Nos manuais técnicos de cuidados paliativos (elaborados por órgãos públicos e privados), apesar de se citar a pessoa idosa como usuária desta modalidade, não é prioritário nem compreendido na perspectiva de totalidade social. Muito menos, é considerado as debilidades de acesso, de utilização dos serviços de saúde e as fragilidades da rede de atenção à saúde. Sobre a Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída no âmbito do SUS em 07 de Maio de 2024, nem sequer cita a pessoa idosa. A provisão desta modalidade também entra na agenda dos serviços de atenção domiciliar. Essa realidade chama a atenção, quando o conteúdo ideopolítico neoliberal coloca em pauta a privatização do cuidado para as famílias. Essa tendência foi denominada por Mioto (2010) de “familismo na política social”. A perspectiva racionalizadora dos recursos estatais e públicos se torna prioridade manifesta na forma e no conteúdo do material analisado, a partir da centralidade em questões de inovação na gestão em saúde, eficiência, eficácia, otimização no uso de recursos, que tem como matrizes discursivas as ideologias e projetos neoliberais.
Conclusões/Considerações finais
A velhice é um problema social complexo, exigindo uma visão de totalidade que considere seus elementos contraditórios (Teixeira (2008) e Paiva (2014)). No contexto da política de saúde brasileira, observa-se a influência do processo de contrarreforma do Estado, historicamente ausente e autoritário em relação à proteção social (SOARES, 2020). O capital visa transformar os serviços em espaços de mercantilização e lucro. Os cuidados paliativos emergem como um dos principais campos desse processo, sendo alvo de significativos investimentos tecnológicos e parcerias público-privadas. Essas dinâmicas impactam tal modalidade de cuidado, introduzindo novos métodos de gestão ou mantendo práticas tradicionais. A saúde da população idosa se encontra em um cenário de conquistas e retrocessos. É crucial determinar se os cuidados paliativos garantirão direitos à saúde dos idosos ou se refletirão a tentativa do Estado de maximizar o capital, negligenciando o social.
Referências
ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. Análise situacional e recomendações da ANCP para reestruturação de programas de cuidados paliativos no Brasil. São Paulo: ANCP, 2018 . [online].
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Portaria GM n. 3681 institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS. [online].
MIOTO, R. A Família como Referência nas Políticas Públicas: dilemas e tendências. In: TRAD, Leny A.(Org.). Família Contemporânea e Saúde: significados, práticas e políticas públicas. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2010.
PAIVA, S.de O.C. Envelhecimento, saúde e trabalho no tempo do capital. São Paulo, SP: Cortez, 2014.
SOARES, R. C. Contrarreforma no SUS e o serviço social [recurso eletrônico] / Raquel Cavalcante Soares. – Recife : Ed. UFPE, 2020.
TEIXEIRA, S.M. Envelhecimento e trabalho no tempo do capital: implicações para a proteção social no Brasil.São Paulo, SP: Cortez, 2008.
Fonte(s) de financiamento: Não tem
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