54003 - POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT: AVANÇOS E DESAFIOS APÓS 10 ANOS DA IMPLEMENTAÇÃO
WILLAMS COSTA DE MELO - UEA, BRENO DE OLIVEIRA FERREIRA - UEA, CLARISSE BRAGA DE SOUZA - UFAM
Apresentação/Introdução
Brasil (2011), ressalta que através da Portaria nº 2.836, no dia 1° de dezembro, foi apresentada pelo Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT). Conforme Brasil (2011), a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, tem como objetivo principal promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, erradicando a discriminação e o preconceito institucional, e contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Vianna (2015) afirma que o primeiro e maior desafio que a população LGBT enfrenta é o acesso ao sistema de saúde, atrelado a insegurança a cerca de um acolhimento humano, sob a dúvida de um atendimento sem nenhuma discriminação por conta da sua identidade de gênero e orientação sexual.
Para Bezerra et al. (2021), por mais que exista um progresso no que tange a formulação de políticas de cidadania e saúde, o cuidado integral pautado na PNSI a população LGBT encontra-se defasado, tendo como demandas permanentes as especificidades nos níveis de atendimento, o acolhimento, e a erradicação da discriminação sofrida.
Torna-se relevante a realização deste estudo para compreender o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, descrito nas evidências cientificas.
Objetivos
Analisar nas evidências cientificas os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT em seus 10 anos de existência.
Metodologia
Estudo de desenvolvimento metodológico divido em três etapas: revisão integrativa da literatura, a síntese do conhecimento científico e produção de tecnologia educacional. Para Souza et al. (2010), a revisão integrativa é considerada a mais ampla entre todas as abordagens metodológicas no que se refere as revisões, pois permite que seja incluído estudos experimentais e não-experimentais, compreendendo de forma mais completa o fenômeno que se busca analisar.
Os critérios de inclusão dos estudos pesquisados foram artigos originais, dissertações ou teses, cuja produções cientificas considerassem as condições de saúde do público lgbt, e ações voltadas a política nacional de saúde integral desta população, publicados nas bases LILACS, SCIELO, BDENF e PUBMED, nos idiomas inglês e português, publicados nos últimos 10 anos, considerando apenas trabalhos originais e na integra, ao total foram escolhidos 07 artigos para compôs esta revisão. Foram excluídos todos os estudos que não estivessem em português e inglês, aqueles que não constavam nas bases de dados, material duplicado, estudos de casos, editoriais e cartas.
Resultados e Discussão
A nova versão da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada que foi lançada pelo SINAN, onde passou a ser incluído os campos de identidade de gênero; nome social; orientação sexual, possibilitou que as notificações realizadas pelos profissionais da saúde atendessem as particularidades do público LGBT.
Ainda que a PNSI LGBT de modo geral, não menciona às áreas de fronteiras, levando ao questionamento de como seria aplicada a política em regiões fronteiriças. Essas regiões são caracterizadas pelo alto índice de homicídio e violência, devido à grande circulação de drogas e contrabandos.
A falha no processo de formação dos profissionais da saúde, onde a grade curricular das instituições de ensino pouco ou quase nunca abordam conteúdos que envolvam as questões de gênero e as demandas emergentes dos LGBTQIA+, contribui para que dentro do campo profissional essas pessoas tenham dificuldades de atender pessoas que fogem dos padrões heteronormativos.
Nos últimos anos o Ministério da Saúde na tentativa de pôr em prática os eixos e as diretrizes da PNSI LGBT, buscou possibilitar a qualificação da avaliação em saúde, monitoramento das ações e aperfeiçoamento do atendimento, através da formação dos profissionais, por meio de campanhas de visibilidade trans.
A inclusão do nome social no cartão do SUS reconhece e torna legitimo a identidade da população LGBT, promovendo a maior acesso a rede de saúde pública, em 2013 foi realizada campanha de divulgação do respeito ao uso do nome social por parte do Ministério da Saúde.
Com o intuito de romper preconceitos, que a politica por meio da sua implementação busca ofertar um atendimento humanizado, onde a equipe de saúde tenha acesso a formações para execução do atendimento qualificado ao público em questão.
Conclusões/Considerações finais
O estudo possibilitou analisar que mesmo após dez anos desde a sua criação a política ainda possui muitos desafios a serem superados, de modo que a sua implementação seja realmente efetiva. Existe a necessidade de divulgar cada vez mais a PNSI LGBT entre usuários e principalmente profissionais da saúde. A população LGBTQIA+ necessita de um olhar diferenciado, suas demandas e particularidades de saúde emergem em um contexto onde as suas necessidades de saúde não são totalmente comtempladas. Dessa maneira, sugere-se que sejam realizados outros estudos que possam avaliar a implementação da PNSI LGBT no contexto do âmbito nacional.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS; p. 248, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa, Brasil, Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. v. 1, n. 1, 2013.
GUIMARÃES, N.P; et al. Avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral à população LGBT em um município da região Sudeste do Brasil. Reciis. Rio de Janeiro, n. 14, v. 4, abr/jun. 2020.
PREUSS, L.T; MARTINS, D.A.B. Reflexões acerca da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nas regiões de fronteiras. Interações. Campo Grande, MS, v. 20,jul./set. 2019.
ROCON, Pablo; et al. Acesso à saúde pela população trans no brasil: nas entrelinhas da revisão integrativa. Trab. Educ. Saúde, v.18, n.1, p. 01-18, ago.2019.
|
