53596 - ACESSO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE FORTALEZA-CE: AVALIAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES
FRANCISCO RODRIGO PAIVA DOS SANTOS - UFC, MARCO TÚLIO AGUIAR MOURÃO RIBEIRO - UFC, RAIMUNDA HERMELINDA MAIA MACENA - UFC, TATIANA MONTEIRO FIUZA - UFC
Apresentação/Introdução
A busca pela legitimação dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) é histórica, sendo marcada por sucessivas negações de condições básicas (educação trabalho, segurança, saúde), violências simbólica, institucional, física e moral e pela patologização de suas condições de identidade de gênero e de orientação sexual. 2004 com o programa Brasil sem homofobia de 2004, houve reconhecimento da complexidade da saúde da comunidade LGBTQIA+ e a criação em 2011, pelo Ministério da Saúde, da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI LGBT) trouxe um marco histórico de conquista no âmbito das lutas dos movimentos sociais organizados da comunidade. com isto, são discutidas formas possíveis e individualizadas de trabalhar prevenção e promoção em saúde com essa população específica. A atenção primária à saúde (APS) constitui a porta de entrada e o primeiro nível de atenção de uma rede hierarquizada e organizada em complexidade crescente, considerada internacionalmente a base para um modelo assistencial de sistemas de saúde que tenham em seu centro o usuário-cidadão. Contudo, a ausência do acesso e acolhimento adequados nos equipamentos de APS configura um dos principais problemas enfrentados pela população LGBTQIA+.
Objetivos
avaliar o acesso e o acolhimento do público LGBTQIA+ nas unidades de atenção primária à saúde (UAPS) do município de Fortaleza-CE, na perspectiva dos gestores e dos profissionais da saúde atuantes do município de Fortaleza-CE.
Metodologia
Estudo transversal, exploratório, com abordagem quantitativa parte de um estudo guarda-chuva intitulado acesso da comunidade LGBTQIA+ nas unidades de atenção primária à saúde de Fortaleza-CE. A amostra foi composta por 32 profissionais e gestores de três UAPS de Fortaleza. Foi utilizado um questionário contendo 22 perguntas, em formato online através da plataforma google®. A amostragem foi não aleatória através de grupos de whatsapp institucionais e de forma presencial na UAPS para os profissionais que estavam de serviço no período da coleta. Os dados foram analisados descritivamente através do Microsoft Excel® for Windows. O projeto tem anuência da secretaria municipal de saúde de Fortaleza e aprovação do CEP da Universidade Federal do Ceará.
Resultados e Discussão
Os resultados preliminares indicam que os profissionais e gestores das UAPS de Fortaleza relatam que a discriminação e o preconceito a pessoas LGBTQIAPN+ são barreiras para que elas utilizem os serviços da UAPS (53,2%) e que ainda existe LGBTfobia acontecendo contra os usuários da comunidade LGBTQIA+ nas unidades de saúde (34,4%), vindo principalmente de outros usuários presentes na UAPS (25%), apesar disso 68,8% relatou nunca ter presenciado LGBTfobia na UAPS em que trabalha. Os participantes consideram importante que necessidades específicas do público LGBTQIA+ possam ser trabalhadas nas próprias unidades (78,2%), que o respeito ao nome social deve ocorrer (90,6%) , que o combate à LGBTfobia deve ocorrer na UAPS (53,1%) e que há necessidade de mais formação acerca do atendimento a comunidade LGBTQIA+ (71,9%) tendo em vista que 87,5% dos participantes não conhecia a PNSI LGBT, 62,5% não sabia que a violência motivada por LGBTfobia é um agravo de notificação compulsória, 40,7% acha que o atendimento a pessoas LGBTQIAPN+ na sua UAPS precisa melhorar e 75% relata não ter tido capacitação sobre a temática na UAPS onde trabalha. Apesar desses dados, 75% acham que estão preparados para atender o público LGBTQIAPN+. Estudos sinalizam a insipiência da concretização da PNSI LGBT no país, mesmo após uma década de sua concepção bem como a necessidade de melhor formação profissional para o atendimento da população LGBTQIA+, desde a graduação à educação permanente. Também se destacam trabalhos que mostram uma série de falhas no acolhimento ao público LGBTQIA+, em reprodução de estigmas e falta de respeito ao uso do nome social na APS.
Conclusões/Considerações finais
Apesar de serem resultados preliminares, observa-se a fragilidade no acesso mas há potencial melhora no atendimento ao público LGBTQIA+ por parte dos profissionais e gestores das UAPS, tendo em vista o reconhecimento da problemática da LGBTfobia como barreira de acesso presente, no entanto com necessidade de reforçar melhorias na formação profissional dentro dessa temática. Espera-se que essa pesquisa traga dados úteis, no sentido de fornecer subsídios para uma melhor organização dos processos de trabalho para o acesso e acolhimento do público LGBTQIA+ e fortaleça a luta dos movimentos sociais organizados da comunidade LGBTQIA+ no combate efetivo a toda forma de LGBTfobia e fortalecimento e implantação de políticas públicas que busquem a correção das iniquidades presentes nesse contexto.
Referências
1. ASSIS, M.M.; JESUS, W.L. Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 11, p. 2865-2875. 2012.
2. REIS, A. A. Atenção à população LGBTQIA+ na Atenção Primária à Saúde no Brasil: uma revisão integrativa. 2022. 69 p. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022.
3. SILVA, A. C.; ALCÂNTARA, A. M.; OLIVEIRA, D. C.; SIGNORELLI, M. C. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil. Interface, Botucatu, v. 24, p. 1-15, 2020
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