53550 - PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ QUANTO AO ACESSO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
FRANCISCO RODRIGO PAIVA DOS SANTOS - UFC, MARCO TÚLIO AGUIAR MOURÃO RIBEIRO - UFC, TATIANA MONTEIRO FIUZA - UFC
Apresentação/Introdução
As iniquidades no acesso da população LGBTQIA+ ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da atenção primária à saúde (APS) constituem um problema grave atual a ser enfrentado e combatido. O SUS fundamenta-se em um projeto de saúde descentralizado, hierarquizado, integral e territorial, com base nos preceitos da equidade, universalidade e integralidade, com o objetivo de atender a população de maneira efetiva, reduzindo as desigualdades sociais e minimizando os determinantes que são impostos à população, no entanto, ainda se percebe na literatura que as demandas para a saúde LGBTQIA+ encontram barreiras no acesso aos serviços. A persistência de iniquidades reflete não somente a discriminação e preconceito, mas também a insuficiente concretização de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+, além de falta na formação dos profissionais de saúde acerca dessa temática. A Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT (PNSI LGBT), retomando as bases políticas e filosóficas da Reforma Sanitária, explicita os fatores políticos e sociais que a justificam, listando problemas historicamente não resolvidos no SUS em relação ao atendimento a esta população, por isso, se coloca como ação afirmativa para reduzir a discriminação e as desigualdades e propor o atendimento equitativo, integral e universal a essa população.
Objetivos
Analisar o acesso e o acolhimento do público LGBTQIA+ nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município de Fortaleza-CE na percepção dos usuários LGBTQIA+.
Metodologia
Este estudo de abordagem qualitativa tem como cenário Fortaleza, capital do Ceará. Os participantes da pesquisa são os usuários dos serviços de APS do município maiores de 18 anos e que se considerem LGBTQIA+. Trata-se do resultado de 7 entrevistas em profundidade, realizadas em junho de 2024. Os participantes da pesquisa foram identificados por meio da divulgação em redes sociais e movimentos sociais LGBTQIA+ da cidade de Fortaleza. O método do discurso do sujeito coletivo é utilizado como forma de análise das informações construídas.
Resultados e Discussão
Os resultados preliminares dessa pesquisa apontam que ainda existem barreiras de acesso envolvendo o preconceito e discriminação contra a identidade de gênero e orientação sexual da população LGBTQIA+, especialmente da população travesti e transexual. As falas de entrevistados trans trazem que a procura por serviços da APS ainda está envolta em receios de passar por episódios de desrespeito e discriminação, no entanto, há relatos de melhora no respeito ao uso do nome social nos serviços de saúde, especialmente após 2019 com a criação da lei estadual que assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no estado. Os profissionais de saúde parecem fazer ainda uma forte associação entre as necessidades da população LGBTQIA+ e as infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), demonstrando a estigmatização desse público nos serviços. Existem relatos de falta de preparo dos profissionais na condução da testagem de IST’s, trazendo constrangimento e assim, evitação da população em procurar esses serviços na rede pública, preferindo a rede particular para realizá-los. Os achados são reforçados pela literatura que relata a necessidade de qualificar a formação dos profissionais de saúde acerca do atendimento à população LGBTQIA+, da graduação às ações de educação permanente. As leis, dispositivos jurídicos e portarias existentes trazem um amparo para a defesa de direitos humanos LGBTQIA+, no entanto, é ainda insipiente a concretização das políticas de saúde como a PNSI LGBT, mesmo após mais de uma década de sua criação.
Conclusões/Considerações finais
Os espaços de saúde da APS ainda constituem locais em que o público LGBTQIA+ pode sofrer discriminação e preconceito, apesar das melhorias relatadas, muitas vezes relacionadas ao resultado de anos de luta dos movimentos sociais organizados para criação de proteção jurídica e políticas públicas inclusivas à comunidade LGBTQIA+. Dessa, forma, ainda existindo barreiras de acesso a esse público. Em andamento, a pesquisa possui o potencial de contribuir com o debate científico no campo da Saúde Coletiva, acerca de avaliação das políticas do SUS, especialmente no que concerne à equidade para a comunidade LGBTQIA+.
Referências
1. Fontana, T.Z. et al. Panorama historiográfico das políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil: uma análise de documentos oficiais da União. REBEH vol. 7, n. 1. 2024.
2. GUIMARÃES, R. C. P. et al. Assistência a população LGBT em uma capital brasileira: o que dizem os Agentes Comunitários de Saúde? Tempus – Actas de Saúde Coletiva, [S. l.], v. 11, n. 1, p. Pág. 121–139, 2017.
3. GOUVÊA, L.F.; SOUSA, L.L. Saúde e população LGBTQIA+: desafios e perspectivas da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Periódicus. Salvador, v. 3, n. 16, p. 23-42. 2021.
4. GOMES, S. et al.O SUS fora do armário: concepções de gestores municipais de saúde sobre a população LGBT. Saúde Soc, São Paulo, v.27, n.4, p.1120-1133, 2018.
5. FEITOSA, M. V., et al. Práticas e saberes do acolhimento na atenção primária à saúde: uma revisão integrativa. Revista Eletrônica Acervo Saúde, São Paulo, v. 13, n. 3, 21 mar 2021.
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